DOEAM 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 22 de maio de 2023 11
PORTARIA Nº 92/2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa L BEZERRA 
CAVALCANTE LTDA, CNPJ Nº 10.525.497/0001-15, por apresentar nos 
processos de atualização N° 281874, 288811 e 289983 documento com 
indícios de falsificação; DESIGNAR os Servidores: Alexandre Batista 
Mendes, Thais Martins Alves e Juliany Santos da Silva, respectivamente 
Presidente e Membros da Comissão Especial; e ESTABELECER o prazo de 
30 (trinta) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos 
trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, em 
Manaus, 19 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#134995#11#137681/>
Protocolo 134995
<#E.G.B#135005#11#137691>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0128/2023 (1,2,3); 
PE 088/23 - CSC (Proc. Nº 013102.001599/2023); OBJETO: Aquisição de 
Material Hospitalar; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 43.350,00; P H COMERCIO DE 
PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, item(ns) 3 no valor 
total de R$ 38.220,00; VIEIRA E ROCHA COMERCIO ATACADISTA DE 
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, item(ns) 2,4,5,6 no valor total de R$ 
271.738,25; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 22 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135005#11#137691/>
Protocolo 135005
<#E.G.B#135006#11#137692>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0127/2023 (1,2); PE 
057/23 - CSC (Proc. Nº 013102.000749/2023); OBJETO: Aquisição de 
Cadeira de Rodas; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
ORTOSENA PRODUTOS ORTOPEDICOS E HOSPITALARES LTDA, 
item(ns) 1,4,5 no valor total de R$ 967.879,92; V R P DE OLIVEIRA COMERCIO 
E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, 
item(ns) 2,6 no valor total de R$ 566.560,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir 
da data de publicação deste.
Manaus, 22 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135006#11#137692/>
Protocolo 135006
<#E.G.B#135007#11#137693>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0122/2023-1; 
PE1348/22 - CSC (Proc. Nº 013102.014077/2022); OBJETO: Aquisição 
OPME´S; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: SCITECH 
PRODUTOS MEDICOS SA, lote(s) 11 no valor total de R$ 468.000,00; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 22 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135007#11#137693/>
Protocolo 135007
<#E.G.B#135008#11#137694>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0115/2023 (1,6); PE 
099/23 - CSC (Proc. Nº 013102.001767/2023); OBJETO: Aquisição de 
Material Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
BLAU FARMACEUTICA S.A , item(ns) 7 no valor total de R$ 830.850,00; 
FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA, item(ns) 6 no valor total de R$ 177.660,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a 
partir da data de publicação deste.
Manaus, 22 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#135008#11#137694/>
Protocolo 135008
Imprensa Oficial do Estado do 
Amazonas – IOA
<#E.G.B#135039#11#137721>
PORTARIA Nº 0022/2023-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 44.394, de 13 de agosto de 2021, 
publicado no DOE nº 34.565, do ano CXXVIII, que altera o artigo 7º do Decreto 
nº 34.163, de 11 de novembro de 2013, estabelecendo que o recebimento 
e a aceitação de materiais consumíveis e permanentes adquiridos pelas 
autarquias, fundações e órgãos integrantes do Poder Executivo Estadual 
será confiado à Comissão Permanente de Recebimento, que deverão 
designar o mínimo de 05 (cinco) servidores para integra-la;
CONSIDERANDO, ainda, a Portaria nº 0041/2022-GDP/IOA, de 07 de 
julho de 2022, a qual designou os servidores FERNANDO DE OLIVEIRA, 
GILDO DE SOUZA SARAIVA e EDER VASCONCELHOS, para comporem 
a Comissão de Recebimento e Aceitação de Bens de Consumo ou 
Permanente adquiridos,
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 0041/2022 - GDP/IOA, publicada no Diário 
Oficial do Estado nº 34.779, Ano CXXIX, de 07.07.2022, Poder Executivo, 
Seção II, página 13;
II - DESIGNAR os seguintes servidores para a composição da referida 
Comissão:
SERVIDOR
MATRÍCULA Nº
SETOR
1
Fernando de Oliveira
147.240-2C
Almoxarifado
2
Gildo de Souza Saraiva
129.837-2D
Gerência de Logística
3
Osvaldo Amorim Soares 
Filho
129.847-0D
Almoxarifado
4
Ney Jorge Renovato dos 
Santos Barbosa
263.180-6A
Gerência de Controle 
de Produção
5
Erik Porto Guimarães
258.119-1A
Gerência de Logística
III - DAR CIÊNCIA à Diretora de Gestão-Financeira, ao Diretor de Operações, 
aos Assessores Chefes e aos referidos servidores para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de maio de 2023.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#135039#11#137721/>
Protocolo 135039
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#135011#11#137697>
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Nº 051/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/2022 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito 
por meio postal ao proprietário do veículo de placas PHK-1073, PHJ-5758, 
JXB-1639, LCY-5334, PHO-0386, JXS-5D67, JWT-1049, NON-8237, 
PHQ-1I12, PHG-3559, QZI-7E33, NOY-9B20, PHK-1193, OAH-5H60, 
PHU-4D32, PHD-3976, QZU-4G28, JXY-2C04, QZN-2A66, JVE-6774, 
NPA-6761, JWW-9125, QZP-5I90, JVD-4556, JXB-1445, NOV-7981, 
JXV-4D51, JXG-4682, PHF-1461, QZO-6G34, QZH-7C55, JWS-2208, 
PHH-4105, PHC-7889, facultando a efetivar apresentação do condutor e 
Defesa da Autuação no prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do 
presente edital. O formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.
detran.am.gov.br/formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao 
proprietário do veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), 
(pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível 
no site: www.detran.am.gov.br/editais.Manaus, 19 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#135011#11#137697/>
Protocolo 135011
<#E.G.B#135012#11#137698>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO