DOEAM 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 22 de maio de 2023
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ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE 
Nº 051/2023-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 918/22 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placas: QZX-7E94, OAO-5560, NUH-8I56, 
QZE-4D78, NOZ-9297, DNM-3301, GYI-1H36, QZO-7H15, QZZ-2J17, 
OAN-6410, OAA-9506, JXB-7893, QZC-1C25, JWN-1854, PHF-1297, 
QZZ-2E85, JXP-6975, PHC-2318, JXD-6884, QZO-3G76, QZQ-3E35, 
OAK-7633, PHE-6A18, QZD-4J84, QZZ-1C48, NOZ-8H91, OAL-1920, 
OAA-4575, QZH-4J56, PHT-4C81, OAA-9309, PHH-6191, PHB-4350, 
JWY-6697, JWW-9218, NOQ-7834, NOI-8940, JWW-9433, PHP-6857, 
NOY-9F61, JWR-1964, QZV-9H06, NOV-6C42, PHC-9B83, OAC-3B96, 
NOY-3168, QZV-6B94, PEJ-0932, NOY-5508, JWS-7332, PHB-5847, 
JXO-0703, OAF-0250, QBJ-1649, PHC-1J39, QZX-6E67, PHT-7588, 
PHU-1C41, QZA-8H26, OAC-2006, QZZ-1A07, JXQ-7029, PHA-9C14, 
QZV-5G18, QZZ-4F75, OAA-0J32, PHC-8091, JXQ-1082, JXQ-7284, 
NOT-9F12, QZQ-8G67, PHE-2317, NOU-9D01, OAF-7787, JXW-8419, 
facultando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de trinta 
dias, a contar da data da publicação do presente edital. O formulário para 
Recurso poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formularios. Da 
decisão da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na 
forma do art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: 
www.detran.am.gov.br/editais. 
Manaus, 19 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#135012#12#137698/>
Protocolo 135012
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#134953#12#137639>
LICENÇAS ESPECIAIS
PORTARIA Nº 055/2023-GAB-PRES-JUCEA - 16/5/2023
SOLANGE MATUTE DA SILVA MAGALHÃES, mat. 157.967-3 A, Período 
de: 12/6 a 09/9/2023 (90 dias)12/6 a 09/9/2023 (90 dias), referente ao 
5º Quinquênio de 1º/9/2008 a 31/8/2013. Cientifique-se, Publique-se e 
Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 16 de Maio de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#134953#12#137639/>
Protocolo 134953
<#E.G.B#134954#12#137640>
PORTARIA N° 059/2023/GAB/PRES/JUCEA, A PRESIDENTE DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 
4,0 (quatro) diárias em favor dos colaboradores mencionados abaixo, com 
Destino e Período: Novo Airão/Am de 12 a 15/06/2023, Objetivo: Participar 
do Projeto JUCEA Itinerante no referido município, conforme Memorando 
n° 
121/2023-GAB/PRES/JUCEA. 
CIENTIFIQUE-SE,CUMPRA-SE 
E 
PUBLIQUE-SE, em Manaus, 19 de maio de 2023.
NOME
CARGO
CPF
Bianca Benarroz de Messias
Analista Tec. de Registro 
Mercantil
643.488.302-15
Jorge Jhow do Carmo Santos Motorista
021.907.352-03
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#134954#12#137640/>
Protocolo 134954
Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#134970#12#137656>
ERRATA da Resenha de Autorização de Deslocamento do servidor do 
IPAAM, Sheron Vitorino da Silva, no D.O.E. Nº 34.984 DE 15/05/2023, 
Onde se lê: Período: 17 à 23/05/2023; Leia-se: Período: 17 à 22/05/2023; 
Manaus, 19 de Maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM<#E.G.B#134970#12#137656/>
Protocolo 134970
<#E.G.B#134972#12#137658>
RESENHA Nº 075/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Raimundo Nonato Marques Chuvas e Liliane 
Martins Minhóz - Analistas Ambientais, Manacapuru/ Novo Airão-AM, 24 
à 26/05/2023, Realizar fiscalizações em diversos empreendimentos nas 
regiões dos municípios; 02.Arivan Ribeiro Reis - Analista Ambiental, 
Miranir da Silva Oliveira - Colaboradora, Iranduba-AM, 19/05/2023, 
Realizar e assessorar ação de vistoria/fiscalização com a finalidade de 
subsidiar a análise técnica em empreendimento, no município; 03.Ruth 
Tereza dos Santos da Silva - Assistente Técnica, André Luiz Correa 
Lobato - Assessor, Manacapuru-AM, 23/05/2023, Realizar vistoria em 
diversos empreendimentos; Manaus, 19 de Maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#134972#12#137658/>
Protocolo 134972
<#E.G.B#134975#12#137661>
EXTRATO Nº 101/2023-IPAAM; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO 
AO CONTRATO N° 007/2021 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE 
PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM x PROCESSAMENTO 
DE DADOS DO AMAZONAS-PRODAM; OBJETO: O presente termo 
aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
007/2021 celebrado entre o IPAAM e a PRODAM - Processamento de Dados 
Amazonas S/A, referente à prestação de serviços de informática de forma 
eventual, bem como o reajuste de 5,45% (cinco vírgula, quarenta e cinco 
por cento) índice IGPM, para atender a demanda deste Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM, pelo período de 12 (doze) meses, a 
contar de 18/05/2023, conforme especificações, quantidades e condições 
no Projeto Básico n° 003/2023; DATA DA ASSINATURA: 18/05/2023; 
PROCESSO N.º 001501/2023-65/IPAAM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo de Contrato 
correrá, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho 
n° 18.122.0001.2643.0001, unidade orçamentária 30201, Fonte Recurso 
1.501.2010.0000.0000, Natureza de Despesa: 33904002, emitida pelo 
Contratante em 19/04/2023, Nota de Empenho nº 2023NE0000423, sendo 
o valor global estimado do presente Termo Aditivo de R$ 146.264,30 
(cento e quarenta e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e trinta 
centavos), sendo o valor de R$ 5.281,77 (cinco mil, duzentos e oitenta e um 
reais e setenta e sete centavos) para o meses de maio, e os valores de R$ 
12.188,70 (doze mil, cento e oitenta e oito reais e setenta centavos) de junho 
a Dezembro de 2023. E o restante a ser empenhado no próximo exercício. 
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Manaus, 18 de maio 
de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#134975#12#137661/>
Protocolo 134975
<#E.G.B#135106#12#137788>
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 060/2023
O Diretor-Presente do IPAAM, no uso das suas atribuições legais. RESOLVE 
autorizar a publicação dos afastamentos dos servidores do IPAAM, mês de 
ABRIL/2023, cfe abaixo:
FÉRIAS
Nome
Período
Exercício/Dias
Adriana Aparecida Barbosa
24.04 a 03.05.2023
2022 - 10
Alba Cristina Gomes da Silva
10.04 a 29.04.2023
2020 - 20
Alice dos Santos Mestrinho
17.04 a 06.05.2023
2020 - 20
Ana Paula Mendes S. Pereira
24.04 a 03.05.2023
2015 - 10
Arivan Ribeiro Reis
11.04 a 20.04.2023
2023 - 10
César Leandro Abozaglo Umana
12.04 a 26.04.2023
2022 - 15
Cleuza Olinda Picolli
10.04 a 19.04.2023
2023 - 10
Edivaldo Ferreira Leal
05.04 a 04.05.2023
2022 - 30
Eduardo Radmann
24.04 a 03.05.2023
2022 - 10
Francisca Rodrigues Mouta
03.04 a 02.05.2023
2022 - 30
Geraldo Neponuceno de Brito
26.04 a 05.05.2023
2020 - 10
Josileide Lopes da Silva
03.04 a 02.05.2023
2023 - 30
Jussara Pereira Dirane Araújo
11.04 a 20.04.2023
2023 - 10
Kikue Muroya
10.04 a 19.04.2023
2022 - 10
Luiz Barros Filho
10.04 a 19.04.2023
2023 - 10
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO