DOEAM 22/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.989 | Ano CXXX
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publicações diversas
segunda-feira
22
mai/2023
Hospitais
Hospital Geral Dr.  Geraldo da Rocha
<#E.G.B#134965#1#137651>
PORTARIA INTERNA N° 001/2023/DG/HGGR
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HGGR, no uso de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o disposto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 
14.133/2021 que faculta a dispensa de licitação para contratação que 
envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de 
outros serviços e compras, combinado com o Decreto n. 11.317, de 29 de 
dezembro de 2022, que atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 
para R$ 57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três 
centavos);
CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de Material de Lavanderia 
Hospitalar para suprir as necessidades desta Unidade;
CONSIDERANDO que a empresa adjudicada resultou de um processo de 
Registro de Dispensa de Licitação-RDL, através do sistema e-Compras, sob 
nº 01.01.017105.000085/2023-08.
RESOLVE:
I   - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório na contratação da 
empresa
MOVENORTE    COMERCIO     E       REPRESENTACÃO  LTDA,   inscrita 
no CNPJ nº 84.499.755/0001-72, para o fornecimento de material de 
lavanderia hospitalar;
II  - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa acima citada, 
pelo valor global  de R$ 8.398,20 (oito mil, trezentos e noventa e oito reais 
e vinte centavos).
À consideração do Diretor-Presidente, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO HGGR em Manaus, 19 
de maio de  2023.
EVANILDO BARRETOS DOS SANTOS
Gerente Administrativo-Financeiro
RATIFICO a decisão supra nos termos dos Art. 75, inciso II, da Lei nº. 
14.133, de 01 de abril de 2021, de acordo com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA GERAL DO HGGR, em Manaus, 19 de maio 
de 2023
ANA MARIA BELOTA DE OLIVEIRA
Diretora Geral
<#E.G.B#134965#1#137651/>
Protocolo 134965
Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#135081#1#137763>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 023/2023. DATA DE ASSINATURA: 
19/05/2023. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou e a 
Empresa - T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS- 
EIRELI - CNPJ (24.890.454/0001-43) - OBJETO: Requerimento de 
indenização referente à prestação de Fornecimento de Alimentação 
Preparada, sem cobertura contratual. Referente ao mês de FEVEREIRO 
de 2023, Danfe 331 de 02/03/2023, no valor de R$ 261.420,40 (duzentos 
e sessenta e um mil, quatrocentos e vinte reais e quarenta centavos) à 
conta da Nota de Empenho Nº 2023NE000074, Programa de Trabalho n° 
10.302.3305.2245.0011, Natureza de Despesa: 33909301, Fonte:01000000, 
2023RI000012. Processo Siged: 017120.000104/2023 - MCNDND Parecer 
jurídico nº 1565/2023 - ASJUR/SES-AM 04/04/2023.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#135081#1#137763/>
Protocolo 135081
<#E.G.B#135082#1#137764>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 025/2023. DATA DE 
ASSINATURA: 19/05/2023. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona 
Nazira Daou e a Empresa A.C. GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI - ME - 
CNPJ (22.267.917/0001-90) OBJETO: Reconhecimento de dívida referente 
à prestação de Serviços de conservação e limpeza com fornecimento 
de materiais, equipamentos e mão de obra especializada recolhimento, 
manuseio de lixo hospitalar e jardinagem sem cobertura contratual. Referente 
ao mês de FEVEREIRO de 2023, NFSe Nº 781 de 02/03/2023, no valor de 
e R$ 239.450,96 (duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta 
reais e noventa e seis centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa 
de Trabalho 10302330522450011; Fonte 1500121000000000; Elemento da 
Despesa 33909301; 2023RI000010; Nota de Empenho: 2023NE0000068, 
Processo Siged: 017120.000111/2023-MCNDND; Parecer N° 1618/2023- 
ASJUR/SES-AM de 11/04/2023.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#135082#1#137764/>
Protocolo 135082
<#E.G.B#135085#1#137767>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 30/2023. DATA DE ASSINATURA: 
19/05/2023. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona Nazira Daou 
e a Empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - CNPJ 
(06.056.855/0001-10) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente 
à prestação de Serviço de manutenção predial, elétrica e hidráulica, sem 
cobertura contratual. Referente ao mês de JANEIRO de 2023, NFS-e Nº 
2081 de 15/02/2023, no valor de R$ 71.882,60 (setenta e um mil oitocentos 
e oitenta e dois reais e sessenta centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho n° 10.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 
33909301, Fonte: 1500121000000000; 2023RI000015; Nota de Empenho: 
2023NE000072, Processo Siged: 017120.000091/2023 MCNDND; Parecer 
jurídico nº1819-ASJUR/SES-AM de 25/04/2023.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#135085#1#137767/>
Protocolo 135085
<#E.G.B#135090#1#137772>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas Nº 031/2023. DATA DE 
ASSINATURA: 19/05/2023. PARTES: Maternidade Cidade Nova Dona 
Nazira Daou e a Empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI - 
CNPJ (06.056.855/0001-10) - OBJETO: Reconhecimento de dívida referente 
à prestação de Serviço de manutenção predial, elétrica e hidráulica, sem 
cobertura contratual. Referente ao mês de FEVEREIRO de 2023, NFS-e Nº 
2125 de 21/03/2023, no valor de R$ 71.881,60 (setenta e um mil oitocentos 
e oitenta e um reais e sessenta centavos), DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 
Programa de Trabalho n° 10.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa: 
33909301, Fonte: 1500121000000000; 2023RI000019; Nota de Empenho: 
2023NE000073, Processo Siged: 017120.000122/2023 MCNDND; Parecer 
jurídico nº2054-ASJUR/SES-AM de 05/05/2023.
ANDRÉA GONÇALVES CASTRO
Diretora Geral da Maternidade Dona Nazira Daou
<#E.G.B#135090#1#137772/>
Protocolo 135090
<#E.G.B#135094#1#137776>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO