DOEAM 15/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 15 de maio de 2023 3
DECRETO N.o 47.402, DE 15 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.o 32.075 de 23 de janeiro de 2012, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção quanto ao nome da servidora da Secretaria de Estado de Saúde,
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora MARIA 
SERPA DE SOUZA RESSUTTO, e o que mais consta do Processo n.° 
01.01.017101.008377/2022-48,
DECRETA:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 32.075 de 23 de 
janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao nome da servidora MARIA SERPA DE SOUZA 
RESSUTTO, Matrícula n.º 123.172-3A, ocupante do cargo de Agente Admi-
nistrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde:
ATO/ESPÉCIE
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.º 32.075, 
DE 23.01.2012 (D.O.E 
23.01.2012)
MARIA SERPA DE 
SOUZA RESUTTO
MARIA SERPA DE 
SOUZA RESSUTTO
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134557#3#137234/>
Protocolo 134557
<#E.G.B#134558#3#137235>
DECRETO N.º 47.403, DE 15 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o nome da servidora ILMA NAZARÉ SEABRA 
LIRA foi preterido da relação constante do Decreto n.° 21.712, de 23 de 
fevereiro de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à inclusão do nome da 
servidora no referido Decreto, objetivando a devida regularização funcional, 
e o que mais consta do Processo n.° 01.01.017101.010007/2021-90,
DECRETA:
Art. 1.° Fica incluído, no Decreto n.º 21.712, de 23 de fevereiro de 
2001, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, o nome 
da servidora ILMA NAZARÉ SEABRA LIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, 
Matricula n.º 115.709-4A, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado 
de Saúde, na forma abaixo:
NOME
CARGO
ILMA NAZARÉ SEABRA LIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Parágrafo único. Os efeitos da inclusão efetivada na forma deste artigo 
alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2.° Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 15 de maio de 2023. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134558#3#137235/>
Protocolo 134558
<#E.G.B#134559#3#137236>
DECRETO N.º 47.404, DE 15 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA 
a 
situação 
funcional 
da servidora da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 24.968, de 15 de abril 
de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
apresentou incorreção na parte referente ao cargo da servidora ROZINEIDE 
CLEMENTE CUNHA, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à 
correção, com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que 
mais consta do Processo n.° 01.01.028101.006547/2022-76,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 24.968, de 
15 de abril de 2005, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte referente ao cargo da servidora ROZINEIDE CLEMENTE 
CUNHA, Professor PF20.ESP-III, Matrícula n.º 139.034-1B, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar:
DECRETO N.º 24.968, DE 15 DE ABRIL DE 2005
ONDE SE LÊ:
NOME
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLAS CARGO
REF CLAS CARGO
REF
ROZINEIDE 
CLEMENTE 
CUNHA 
139.034-1B 6.ª
PROFESSOR
C6
ED-ÁDC-VI
B
4ª
PROFESSOR 
C4
ED-LPL-IV
A
LEIA-SE:
NOME
MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
CLAS CARGO
REF CLAS CARGO
REF
ROZINEIDE 
CLEMENTE 
CUNHA
139.034-1B 7.ª
PROFESSOR 
C7
ED-MAG-VII
B
4.ª
PROFESSOR 
C4
ED-LPL-IV
A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 15 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134559#3#137236/>
Protocolo 134559
<#E.G.B#134562#3#137239>
DECRETO N.º 47.405, DE 15 DE MAIO DE 2023
ENQUADRA na Promoção Vertical, a servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
que identifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO