DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023 3
DECRETO N.° 47.388, DE 10 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Saúde, que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 6.576, de 13 de agosto de 1982, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 do mesmo mês e 
ano, o Decreto n.º 9.010-A, de 07 de novembro de 1985, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e ano e o Decreto n.º 
12.848, de 14 de março de 1990, publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição da mesma data, apresentaram incorreções nas partes referentes ao 
nome da servidora FRANCISCA MISTE DA SILVA, do Quadro de Pessoal 
da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vista a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.017101.018849/2021-90,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam corrigidos, na forma abaixo, o Decreto n.° 6.576, de 13 
de agosto de 1982, publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 16 
do mesmo mês e ano, o Decreto n.º 9.010-A, de 07 de novembro de 1985, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 13 do mesmo mês e 
ano, e o Decreto n.º 12.848, de 14 de março de 1990, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, nas partes referentes ao nome da 
servidora FRANCISCA MISTE DA SILVA, Auxiliar Operacional de Saúde, 
Matrícula n.° 006.524-2B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde:
ATO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 6.576, de 13 de 
agosto de 1982
(D.O.E.16.08.1982)
FRANCISCA 
MIRTES DA SILVA
FRANCISCA 
MISTE DA SILVA
Decreto n.° 9.010-A, de 07 de 
novembro de 1985
(D.O.E.13.11.1985)
FRANCISCA 
MIRTES DA SILVA
FRANCISCA 
MISTE DA SILVA
Decreto n.° 12.848, de 14 de 
março de 1990
(D.O.E.14.03.1990)
FRANCISCA 
MIRTES DA SILVA
FRANCISCA 
MISTE DA SILVA
Parágrafo único. Os efeitos das correções efetivadas na forma deste 
artigo alcançam a data de origem dos atos alterados.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, 
este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133952#3#136616/>
Protocolo 133952
<#E.G.B#133953#3#136617>
DECRETO N.º 47.389, DE 10 DE MAIO DE 2023
REGULARIZA a situação funcional da servidora da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, que 
especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto n.° 46.021, de 14 de julho de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, apresentou 
incorreção na parte referente à matrícula da servidora MAXIMINA DE ASSIS 
ABREU, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de se proceder à correção, 
com vistas a regularizar a situação funcional da servidora, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.028101.023012/2022-60,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica corrigido, na forma abaixo, o Decreto n.º 46.021, de 14 de 
julho de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
na parte referente à matrícula da servidora MAXIMINA DE ASSIS ABREU, 
Professor PF40.DTR-I, Matrícula n.º 222.990-0A, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e 
Desporto Escolar:
ATO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
DECRETO N.º 46.021, de 14 de 
julho de 2022 (D.O.E. 14.07.2022)
Matrícula n.º 
222.999-0A
Matrícula n.º 
222.990-0A
Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato originário.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133953#3#136617/>
Protocolo 133953
<#E.G.B#133954#3#136618>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0952/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022102.008454/2023-70, resolve
I - EXONERAR, a contar de 09 de maio de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, WANDERLEI PIRES 
DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de Diretor do Instituto, 
AD-2, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, constante do Anexo 
Único, Parte 26, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 09 de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, NAJARA MARINHO 
DE ASSIS, para exercer, na POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133954#3#136618/>
Protocolo 133954
<#E.G.B#133955#3#136619>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, parágrafo único, III, “b”, da 
Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.º 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.° 
01.01.028101.010865/2023-12, resolve
I - COLOCAR à disposição do Instituto do Patrimônio Histórico e 
Artístico Nacional, a contar de 05 de maio de 2023, pelo prazo de doze 
meses, com ônus para o órgão de origem, BEATRIZ CALHEIRO DE ABREU 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO