DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023 5
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 003/2023 da Prefeitura 
Municipal de Canutama, e a necessidade de regularizar a situação funcional 
do servidor interessado;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 1237/2023 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto Escolar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, parágrafo único, I, da Lei 
n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com as alterações promovidas pela 
Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.002184/2023-80, resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 01/01/2021 a 31/12/2022, 
da Prefeitura Municipal de Canutama, para o exercício do cargo de 
provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação e Cultura, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor RAIMUNDO NONATO SALES 
DA SILVA, ocupante dos cargos de Professor PF20.ESP-III e de Professor 
PF20.LPL-IV, Matrículas n.os 144.676-2B/D, respectivamente, do Quadro do 
Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2023, junto 
à Prefeitura Municipal de Canutama, pelo prazo de 12 (doze) meses, para 
o exercício do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal 
de Educação e Cultura, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA, ocupante dos cargos de Professor 
PF20.ESP-III e de Professor PF20.LPL-IV, Matrículas n.os 144.676-2B/D, 
respectivamente, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto Escolar.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133961#5#136625/>
Protocolo 133961
<#E.G.B#133962#5#136626>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio Ofício n.o 216/2023-REQ/GABPRES/
TRE-AM;
CONSIDERANDO ainda, a manifestação exarada no Parecer 
n.o 
1945/2023-ASJUR/DGRH/SES-AM, 
da 
Assessoria 
Jurídica, 
da 
Secretaria de Estado de Saúde e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003616/2023-78, resolve
AUTORIZAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com os artigos 
1.o, 5.o e 6.o da Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada 
pela Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora AMANDA 
BARBOSA GAMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Matrícula 
n.o 240.197-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, 
para prestar serviços na Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 58.a Zona 
Eleitoral-Manaus/AM, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o 
órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133962#5#136626/>
Protocolo 133962
<#E.G.B#133963#5#136627>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio Ofício n.o 168/2023-REQ/GABPRES/
TRE-AM;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação exarada no Parecer 
Jurídico n.o 98/2023-ASDA, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002600/2023-48, resolve
PRORROGAR o afastamento, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, combinados com os artigos 1.o, 
5.o e 6.o da Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, alterada pela 
Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, da servidora JAQUELINE 
ARAÚJO MACIEL, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível 05, 
Referência 1, Matrícula n.o 154.919-7D, do Quadro de Pessoal da Fundação 
de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, “Dra. Rosemary Costa 
Pinto”, para prestar serviços na Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 65.a 
Zona Eleitoral - Manaus/AM, a partir de 31 de maio de 2023, pelo prazo de 
12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133963#5#136627/>
Protocolo 133963
<#E.G.B#133966#5#136630>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, XVIII, da Constituição 
Estadual, combinado com os artigos 2.º e 13 do Regimento Interno do 
Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Decreto n.º 17.889, de 
18 de junho de 1997;
CONSIDERANDO o Decreto Legislativo n.º 1.035, de 26 de abril de 
2023, que aprova os nomes indicados para a composição do Conselho 
Estadual de Educação - CEE/AM;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.028101.001648/2023-31, resolve
I - DESIGNAR, a contar de 1.° de janeiro de 2023, para compor o 
Conselho Estadual de Educação - CEE/AM, na qualidade de membros 
titulares e suplentes, os representantes abaixo nominados, para cumprirem 
o mandato no biênio 2023/2024, na forma a seguir:
DESIGNAÇÃO
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Representação
Membros 
Titulares
Membros 
Suplentes
Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto - SEDUC
-
Ritacley da Silva 
Neves Moraes
-
Maria Aparecida 
Oliveira de 
Carvalho
-
Vera Lucy 
Hitotuzi de Lima
Marcilene de 
Almeida Mattos
-
Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA
-
Margareth dos 
Anjos da Silva
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO