DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023
6
Universidade Federal do 
Amazonas - UFAM
-
Eulina Maria Leite 
Nogueira
Sindicato dos Professores de 
Manaus - SINPRO
Darci Martins 
Neves
Edilmar Martins 
Passos
Sindicato dos Estabelecimentos 
de Ensino Privado do Estado do 
Amazonas - SINEPE
-
Livia Gomes 
Serqueira
-
Maria Helena da 
Costa Romero
Flávio Vilhena 
Gonçalo da Silva
Roberta Bezerra 
de Oliveira
Elaine de Souza 
Saldanha
Lúcio Flávio 
Vilhena da Silva
Instituto de Educação Rural do 
Amazonas - UTAM (Instituto 
Federal do Amazonas - IFAM)
Maria Francisca 
Morais de Lima
Rosângela 
Santos da Silva
              II - RECONDUZIR, a contar de 1.º de janeiro de 2023, para 
compor o Conselho Estadual de Educação do Amazonas - CEE/AM, na 
qualidade de membros Titulares e Suplentes, os representantes abaixo 
nominados, para cumprirem o mandato no biênio 2023/2024, na forma a 
seguir:
RECONDUZIR
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
Representação
Membros Titulares
Membros 
Suplentes
Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto - SEDUC
Fernanda do 
Nascimento Melo 
Aroucha
-
Denise Silva do 
Nascimento
-
Aldenilse Araújo da 
Silva
-
-
Aline 
Albuquerque da 
Cruz
Universidade do Estado do 
Amazonas
Whasgthon Aguiar 
de Almeida
-
Universidade Federal do 
Amazonas
Jocélia Barbosa 
Nogueira
-
Sindicato dos Trabalhadores 
em Educação do Amazonas - 
SINTEAM
Alfredo Farias da 
Rocha
Cleber de 
Oliveira Ferreira
Sindicato dos Estabelecimentos 
de Ensino Privado do Amazonas 
- SINEPE
Lorena Gomes 
Serqueira Gregório
-
Laura Cristina 
Nascimento de 
Andrade
-
Maria Gabriela de 
Sá Macêdo
Matheus de 
Souza Demasi
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133966#6#136630/>
Protocolo 133966
<#E.G.B#133967#6#136631>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4002054-77.2023.8.04.0000, que 
concedeu a liminar vindicada, para determinar a promoção do Impetrante 
DIEGO BARBOSA PAIVA, ao posto de Major PM, a contar de 25 de 
dezembro de 2022;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida na Solicitação n.º 0320/2023-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal 
Militar;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011101.003319/2023-22, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, 
nos termos dos artigos 10, b, e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, 
combinado com o artigo 41, inciso II, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março 
de 1976, o Capitão PM DIEGO BARBOSA PAIVA (20903), Matrícula n.º 
215.577-0 A, ao posto de Major PM do Quadro de Oficiais Combatentes 
(QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133967#6#136631/>
Protocolo 133967
<#E.G.B#133970#6#136634>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a proposta de acordo apresentada pelo Estado do 
Amazonas e aceita por BRUNO RODRIGUES DOURADO BOA SORTE, 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4002747-61.2023.8.04.0000;
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do mencionado mandamus, que homologou o acordo 
firmado entre as partes, nos termos do artigo 487, III, b do CPC;
CONSIDERANDO a orientação contida o Ofício de fl. 8/9, da 
Procuradora-Chefe da Procuradoria do Pessoal Militar, no sentido de 
promover o Impetrante ao posto de Capitão PM, a contar de 25 de dezembro 
de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.002232/2023-38, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 25 de dezembro de 2022, 
nos termos dos artigos 10, a, 11 e 18 da Lei n.º 1.116, de 18 de abril de 1974, 
combinado com o artigo 41, inciso I, do Decreto n.º 3.399, de 31 de março 
de 1976, o 1.º Tenente BRUNO RODRIGUES DOURADO BOA SORTE 
(22879), Matrícula n.º 222.440-2 A, ao posto de Capitão PM do Quadro de 
Oficiais Combatentes (QOPM) da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO