DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023
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FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133975#8#136639/>
Protocolo 133975
<#E.G.B#133976#8#136640>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR 
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n.º 4004545-
57.2023.8.04.0000, que concedeu a liminar vindicada, para determinar 
a promoção do Impetrante LUCIVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA, à 
graduação de 3.º Sargento PM, a contar de 31 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011101.004022/2023-84, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, nos termos do artigo 7.º, § 1.º, II, da 
Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, o Cabo PM LUCIVALDO MONTEIRO 
DE OLIVEIRA (21834), Matrícula n.º 216.655-0 A, à graduação de 3.º 
Sargento PM, do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus,10  de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133976#8#136640/>
Protocolo 133976
<#E.G.B#133977#8#136641>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO DO EXMO. DESEMBARGADOR DO 
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, proferida 
nos autos do Mandado de Segurança n.º 4004317-82.2023.8.04.0000, que 
concedeu a liminar pleiteada, para determinar a promoção da Impetrante 
MARIZELHA SILVA COSTA QUEIROZ, à graduação de 3.º Sargento PM, a 
contar de 31 de dezembro de 2022;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º. 01.01.011101.003966/2023-34, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 31 de dezembro de 2022, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, II, 
da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, a Cabo PM MARIZELHA SILVA 
COSTA QUEIROZ (20336), Matrícula n.º 204.774-8 A, à graduação de 3.º 
Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133977#8#136641/>
Protocolo 133977
<#E.G.B#133979#8#136643>
DECRETO DE 10 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a manifestação de fl. 308 do Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas solicitando a retificação do Decreto 
de 06 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 
mesma data, que nomeou JULIEN MARIUS REIS THEVENIN, à vista de 
habilitação em Concurso Público, para exercer cargo de Professor da Classe 
Inicial da Carreira do Magistério Público Superior da Universidade do Estado 
do Amazonas, tendo em vista que durante as etapas do concurso adquiriu 
a titulação de Doutor:
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Parecer n.º 00192/2021;
CONSIDERANDO a manifestação da Coordenaria de Recursos 
Humanos da UEA informando que se trata apenas de regularização, não 
gerando nenhum impacto financeiro, tendo em vista que o docente já 
percebe como Professor Adjunto desde fevereiro de 2022, por meio da 
Portaria nº 304/2022-GR/UEA, publicada no DOE de 02/02/2022;
CONSIDERANDO ainda o Parecer Técnico n.° 54/2023/DEFIP/SET, da 
Secretaria de Estado da Fazenda, bem como Declaração da UEA à fl. 347 
e Informação sobre o impacto financeiro em folha de pagamento 2023, à fl. 
349;
CONSIDERANDO que a diferença de remuneração encontra-se 
devidamente registrada no Sistema Passivos AM;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder à correção com vista a 
regularizar a situação funcional do servidor, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.02.011304.000053/2021-53, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 06 de agosto de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte 
referente à Classe do cargo do servidor JULIEN MARIUS REIS THEVENIN, 
nomeado para exercer o cargo de Professor, da Classe Inicial da Carreira 
do Magistério Público Superior da Universidade do Estado do Amazonas:
ONDE SE LÊ
ÁREA: Licenciatura em Geografia (Geografia Física com ênfase em Geo-
cartografia) (06.01.04)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.° Lugar
JULIEN MARIUS 
REIS THEVENIN
Assistente
A
40hs
LEIA-SE
ÁREA: Licenciatura em Geografia (Geografia Física com ênfase em Geo-
cartografia) (06.01.04)
CLASSIF.
NOME
CLASSE
NÍVEL
RT
1.° Lugar
JULIEN MARIUS 
REIS THEVENIN
Adjunto
A
40hs
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
TATIANNE VIEIRA ASSAYAG TOLEDO
Secretária de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#133979#8#136643/>
Protocolo 133979
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO