DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023
2
Fun-
ção
Sub-
função
Programa 
Pro-
jeto
Re-
gião
Natureza 
da 
despesa
Fonte de Recurso
 Valor
 04
 122
04122322915010011 1501  0011
 449051 1.709.140.0.0000.0000
 R$ 
200.834,23
 CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 08 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#133446#2#136096/>
Protocolo 133446
<#E.G.B#133455#2#136105>
PORTARIA Nº. 052/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de serviços de Reforma do complexo 
predial da Sede do Governo do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o reajuste de preços relativo à 1ª, 2 ª, 3 ª, 4 ª e 5 ª medição 
do Contrato nº 061/2022 - SEINFRA e peças técnicas apresentadas pela 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no Decreto nº. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004.
RESOLVE:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário no valor de R$ 
315.561,18 (trezentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e um reais e 
dezoito centavos), em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus, tendo como objeto o serviço de reforma 
do complexo predial da Sede do Governo do Estado do Amazonas, oriundos 
do processo nº. 01.01.025101.002088/2023-44- SEINFRA.
Fun-
ção
Sub-
função
Programa 
Pro-
jeto
Re-
gião
Natureza 
da 
despesa
Fonte de Recurso
 Valor
 04
 122
04122322915010011 1501 0011
 449051
1.709.140.0.0000.0000
 R$ 
315.561,18
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#133455#2#136105/>
Protocolo 133455
<#E.G.B#133468#2#136119>
PORTARIA Nº. 050/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
CONSIDERANDO a Carta Contrato nº 002/2023-CASA CIVIL, firmada 
entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Casa Civil e a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 20 de 
abril de 2023, e durante toda a vigência da Carta Contrato indicada, ou 
até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme 
especificado, a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO 
do referido Contrato:
Fiscal
Cargo/Matrícula
Carta 
Contrato Nº
Contratada
Fiscal Substituto
Juliana 
Araújo Rios
Assessor III, 
Matrícula nº 
257236-2 A
002/2023
Alto Rio Negro 
Comercio Varejista 
de Produtos 
Alimentícios e 
Descartáveis LTDA.
Vera dos Santos 
Guimarães
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#133468#2#136119/>
Protocolo 133468
<#E.G.B#133470#2#136121>
PORTARIA Nº. 051/2023 - CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de cumprimento dos procedimentos para 
acompanhamento e gestão dos contratos celebrados pela CASA CIVIL, 
especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias 
e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do 
Amazonas;
RESOLVE:
I - REVOGAR a Portaria nº 096/2022 - CASA CIVIL, publicada no Diário 
Oficial do Estado, na edição de 05 de outubro de 2022;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 02 maio 
de 2023, e durante toda a vigência da Carta Contrato indicada, ou até que 
seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, 
a proceder a GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO do referido 
Contrato:
Fiscal
Cargo/ Matrícula
Carta
Contrato Nº
Contratada
Fiscal Substituto
Dayana Lopes 
da Silva
Consultor Técnico 
Legislativo III,
261440-5B
003/2022
AJ DE SOUZA 
ALMADA EIRELI
Edson Brandão 
do Nascimento
III - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os 
procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades 
relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em 
especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#133470#2#136121/>
Protocolo 133470
<#E.G.B#133472#2#136123>
PORTARIA N.º 053/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 51 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas),
R E S O L V E :
I - CONCEDER, de acordo com o artigo 62 da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, à servidora KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS 
SANTOS, Secretária Executiva Administrativa do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, quinze dias de férias regulamentares 
correspondentes aos exercícios de 2022, ficando consignado o afastamento 
no período de 02 a 16 de maio de 2023;
II - DESIGNAR a servidora GLAUCIA DE OLIVEIRA NUNES, titular do 
cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto do quadro de Pessoal 
do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, para, sem prejuízo 
de suas atribuições, responder pelo expediente do cargo de Secretária 
Executiva Administrativa do Fundo de Promoção Social e Erradicação da 
Pobreza, durante o afastamento legal da Titular, mencionado no item I desta 
Portaria.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 08 de maio de 2023.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#133472#2#136123/>
Protocolo 133472
<#E.G.B#133474#2#136125>
PORTARIA N.º 054/2023-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 47.191, de 27 de março de 2023, 
que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Governo - SEGOV, com a finalidade de auxiliar na integração setorial 
de órgãos e entidades da administração direta e indireta da administração 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO