DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023
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DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#133543#6#136199/>
Protocolo 133543
<#E.G.B#133552#6#136208>
PORTARIA GS Nº 437, DE 09 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o art. 24, IV da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 01.01.028101.0
05852/2023-21-SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a prestação de serviços de locação de transporte 
escolar fluvial (lancha) e rodoviário (ônibus, micro-ônibus, van e perua), com 
fornecimento de combustível e motorista, para atender aos alunos do Ensino 
Regular e do Projeto Ensino Médio, Fundamental e Mediado por Tecnologia 
desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, 
pertencentes à Zona Rural e Ribeirinha do município de Manaus/AM, da 
empresa AUTO VIAÇÃO MARANHÃO LTDA, CNPJ 02.960.291/0001-95;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 4.136.903,82 (QUATRO MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL, 
NOVECENTOS E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 09 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133552#6#136208/>
Protocolo 133552
<#E.G.B#133575#6#136231>
PORTARIA GS Nº 435, DE 08 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.017633/2023-95/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado Processo, de interesse da Escola Estadual Yamamay, município 
de Itapiranga/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
- Fátima Carneiro de Castro;
- Maria das Dores Lima da Silva;
- Sebastião Silva Feitosa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133575#6#136231/>
Protocolo 133575
<#E.G.B#133596#6#136255>
CONVOCAÇÃO MANDADO DE SEGURANÇA N° 01/2023 - INTERIOR
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 001-2019/2020
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
Proferido nos autos o Mandado de Segurança Cível nº 4002873-
48.2022.8.04.0000, que concedeu a segurança pleiteada, para determinar 
o ato de convocação do Impetrante, EDMILSON DE SOUZA GOMES, 
para o cargo de Professor da disciplina de Sociologia para o município de 
Eirunepé-AM, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, 
constante do Edital nº 01/2019/2020.
CONSIDERANDO o que determina os artigos 205 e 206, § 1º e 37º, incisos 
II e IX da CF/88; Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são 
consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar nº 
101, de 04/05/2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e 
o que mais consta do Processo nº 4002873-48.2022.8.04.0000;
CONSIDERANDO MEMO nº 059/2023-GAAS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-CONVOCAR o candidato classificado no Processo Seletivo Simplifica-
do-PSS/2019/2020-Interior, para contratação temporária no Componente 
Curricular de Sociologia, Anexo I;
II-DETERMINAR o procedimento de atendimento presencial ao convocado, 
respeitando as restrições das principais medidas e orientações de 
enfrentamento ao Coronavírus, no dia 11 de maio de 2023 (quinta-feira), 
às 08h, horário local, com entrega de documentos e lotação Presencial na 
Coordenadoria Regional de Educação, munido dos originais e 01 cópia 
do: RG (Se o candidato não possuir Registro Geral, poderá encaminhar a 
Carteira Nacional de Habilitação com a certidão de nascimento); CPF; Título 
de Eleitor (frente e verso); Comprovante de Quitação Eleitoral (1º e 2º turnos 
ou declaração de quitação eleitoral); Comprovante de PIS/PASEP (cartão 
cidadão, bolsa família, CTPS (novo modelo) e/ou extrato); Certificado 
Militar (para homens); Comprovante de Residência (água, luz ou telefone 
- se não estiver no seu nome, deverá preencher declaração de residência 
disponibilizada no site da Seduc); Extrato de Conta Corrente BRADESCO; 
02 fotos 3x4; Diploma e Histórico Escolar (frente e verso); Laudo Admissional 
de Aptidão - expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado-JMPE. Obs.: 
Apresentar o cadastro de qualificação do e-social, a tela de consulta
http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/qualificacao/qualificar.
xhtml
As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: 
Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal e Raça.
A Lotação do candidato ocorrerá logo após a entrega da documentação, 
sendo que este deve estar no dia e horário descrito no cronograma abaixo.
De acordo com o item 10. k) Comparecer em até 48 horas no dia e local 
estipulados na convocação. O não comparecimento excluirá o candidato do 
certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital de nº 
01-PSS/SEDUC-2019/2020.
ANEXO - I
MUNICIPIO: EIRUNEPÉ
DISCIPLINA: SOCIOLOGIA
CLASS.
NOME
DOC. IDENT
1ª
EDMILSON DE SOUZA GOMES
18162835
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133596#6#136255/>
Protocolo 133596
<#E.G.B#133622#6#136281>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 81/2022.
DATA DA ASSINATURA: 10.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VICTOR CHAVES COIMBRA EIRELI. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais oito (08) 
meses, contados de 12.05.2023 até 12.01.2024 para dar continuidade ao 
fornecimento de açúcar, pacote com 1 Kg (12.000 pacotes), para atender 
as necessidades dos Departamentos, Gerências, Coordenações, Órgãos 
Colegiados, Ouvidoria, CEPAN, CEMEAM e Gabinetes, pertencentes 
a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto/Sede, em 
atendimento ao Memo. n°. 052/2023-DELOG, Projeto Básico e Parecer 
n°. 1.440/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.017501/2023-63.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#133622#6#136281/>
Protocolo 133622
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO