DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023 5
Policlínica Centro; 05- Elenice de Sá Carvalho, Téc. de Enfermagem, 
193.933-5 A, 2011 a 2016, 01/06/2023 a 29/08/2023, SPA Danilo Correa; 
06- Elieth Mary Mota Brandão, Cozinheira, 234.479-3 A, 2016 a 2021, 
01/08/2023 a 29/10/2023, ICAM; 07- Iara Maria Nascimento Teixeira, 
Téc. de Enfermagem, 238.155-9 A, 2016 a 2021, 01/07/2023 a 28/09/2023, 
Maternidade Ana Braga; 08- Priscilla Rosas do Nascimento, Agente 
Administrativo, 239.504-5 A, 2017 a 2022, 12/06/2023 a 09/09/2023, Depto. 
de Gestão de Rec. Humanos; 09- Rosa Maria Silva de Souza, Téc. de 
Enfermagem, 193.358-2 A, 2016 a 2021, 01/10/2023 a 29/12/2023, SPA e 
Hosp. Platão Araújo. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. 
Manaus, 28 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#133544#5#136200/>
Protocolo 133544
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#133564#5#136220>
PORTARIA Nº 0182/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta na Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, 
Capitulo V, Seção III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o 
funcionamento e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os 
Órgãos e Entidades que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e 
competência, e estabelecendo outras providências;
CONSIDERANDO a exoneração da servidora MARIANA SEREJO CABRAL 
DOS ANJOS BESSA, Matrícula nº. 265.775-9B, Cargo: Coordenador CTA, 
desta SEAD, a contar do dia 13 de abril de 2023; RESOLVE:
DESIGNAR o servidor GUILHERME FREDERICO DA SILVEIRA GOMES, 
Matrícula nº. 008.762-9A, Cargo: Consultor Técnico de Sistema da SEAD, 
para responder pelas atividades desempenhadas pela Coordenadoria da 
CTA, desta SEAD, a contar de 02 de maio de 2023, até a nomeação do 
Coordenador da Consultoria Técnico Administrativa-CTA desta SEAD.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133564#5#136220/>
Protocolo 133564
<#E.G.B#133631#5#136291>
PORTARIA Nº 0185/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº. 42.727 de 8 de setembro 
de 2020, que dispõe sobre Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, como sistema oficial, no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, como suporte tecnológico ao Sistema de Arquivos e Gestão 
de Documentos do Estado do Amazonas - SAGED-AM, para autuação, 
produção, tramitação e consulta de processos administrativos eletrônicos, e
CONSIDERANDO o disposto no decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para operacionalizar 
a implantação da Plataforma do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED, no âmbito do Estado do Amazonas.
CONSIDERANDO o artigo 2.º do Decreto nº 43.053 de 19 de novembro de 
2020 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio da Titular da Secretaria de Administração e Gestão.
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR a contar de 1º de maio de 2023, do Grupo de Trabalho - GT 
que compõe o Núcleo Gestor do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de 
Documentos - SIGED/AM, da Portaria nº 009/2021-GS/SEAD, que consta 
o nome de Maciel Oliveira da Rocha, com a função de Coordenação de 
Gestão de Documentos e Arquivos, por Giovanni Pereira Ramos, com a 
mesma função.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, Manaus, 10 de maio de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133631#5#136291/>
Protocolo 133631
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#133538#5#136194>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 119/2022/CRDM/SEDUC, (PROCESSO ORIGINÁRIO 011.30995.2015/ 
SEDUC);
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 
030/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pelo ARQUIVAMENTO dos autos, 
na pasta funcional do servidor JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 160.533-0A, considerando que foi 
recomendada a demissão do servidor na mesma matrícula, pela Resolução 
nº 028/2023, Processo Administrativo Disciplinar - PAD 109/2022-CRDM/
SEDUC, (Processo nº 01.01.028101.015301/2022-95-SEDUC/SIGED).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133538#5#136194/>
Protocolo 133538
<#E.G.B#133539#5#136196>
PORTARIA GS Nº 371, DE 25 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Resolução nº 030/2022-CRDM/SEDUC sugeriu 
o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 
119/2022-CRDM/SEDUC, (Processo originário 011.30995.2015/SEDUC),
CONSIDERANDO que foi recomendada a Demissão do servidor na mesma 
matrícula, por meio da Resolução 028/2023 PAD nº 109/2022/CRDM/ 
SEDUC, (Processo nº 01.01.028101.015301/2022-95-SEDUC),
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional do servidor JAIRO DO 
ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 160.533-0A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133539#5#136196/>
Protocolo 133539
<#E.G.B#133543#5#136199>
RESOLUÇÃO Nº 030/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar 
- PAD Nº 119/2022/CRDM/SEDUC, (Processo originário 011.30995.2015/
SEDUC), que apura denúncia formulada contra o servidor JAIRO DO 
ESPÍRITO SANTO FARIA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pelo ARQUIVAMENTO destes autos, relativo ao servidor 
JAIRO DE ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
160.533-0A;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR o ARQUIVAMENTO destes autos do servidor JAIRO 
DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
160.533-0A, considerando que foi recomendada a DEMISSÃO do servidor 
na mesma matrícula, por meio da Resolução nº 028/2023, de 04 de abril de 
2023, Processo Administrativo Disciplinar - PAD 109/2022-CRDM/SEDUC 
(Processo nº 01.01.028101.015301/2022-95-SEDUC);
III-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, 
para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 05 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO