DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023
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PORTARIA Nº 048/2023/DPA-PAG
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Lei n.º 5.747, de 23 de dezembro de 2021, combinado 
com a Portaria Normativa nº 004/PM-1/EMG/2022, de 30 de dezembro de 
2021, os quais regulamentam o Serviço Extra Gratificado - SEG, no âmbito 
da Polícia Militar;
RESOLVE: AUTORIZAR o pagamento de Serviço Extra Gratificado (SEG) 
trabalhadas no mês de ABRIL para percepção no mês de MAIO/23, conforme 
Portaria publicada no Boletim Geral nº 082, de 08 de MAI 23.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE NO D.O.E.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133585#12#136244/>
Protocolo 133585
<#E.G.B#133587#12#136246>
PORTARIA Nº 051/2023/DPA-PAG, DE 10MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as diversas movimentações de Policiais Militares. 
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA, de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único 
do Decreto nº 21.968, de 27 de junho de 2001, por haverem sido transferidos 
para o interior do Estado do Amazonas, aos seguintes Policiais Militares: 
CB PM MARCOS RODRIGUES TAVARES MAT. 202.880-8 B, BG 2016 
de 25Nov22. CB PM EDNILSON ALVES DA SILVA MAT. 218.052-9 A, BG 
224 de 07Dez22. CAP PM THIAGO FILLIPE CARDOSO DA CRUZ MAT. 
215.545-1 A, BG 068 de 13Abr23. 3º SGT PM ANGELO MARCONY VIEIRA 
DE SOUZA MAT. 189.642-3 A, BG 066 de 11Abr23. 3º SGT PM MARCIO 
JOSE PEREIRA CAMPOS MAT. 189.429-3 A, BG 066 de 11Abr23. 3º 
SGT PM RODRIGO OTON SOUZA DE OLIVEIRA MAT. 199.887-0 A, BG 
066 de 11Abr23. 1º SGT PM AFONSO OTTO PORTO MAT. 161.358-8 A, 
BG 69 de 14Abr23. CB PM SORAIA PEREIRA RAMOS MAT. 215.653-9 
A, BG 72 de 19Abr23. ST PM ROOSEVELT DA COSTA DE MORAIS 
MAT. 156.155-3 A, BG 73 de 24Abr23. 1º SGT PM ANTONIO OSVALDO 
MARREIRO PIMENTA MAT. 156.188-0 A, BG 73 de 24Abr23. CB PM 
MAILSON DE JESUS DE CARVALHO FURTADO MAT. 216.290-3 A, BG 
73 de 24Abr23. CB PM MOISES PEREIRA ARANCIBIA MAT. 216.960-6 A, 
BG 73 de 24Abr23. CB PM WESLEY RONALD PEREIRA DA SILVA MAT. 
218.112-6 A, BG 73 de 24Abr23. CB PM MARCOS ANTONIO DE ASSIS 
GOMES MAT. 217.963-6 A, BG 73 de 24Abr23. 2º SGT PM JANUARIO 
NUNES SARMENTO NETO MAT. 186.496-3 A, BG 76 de 27Abr23. 3º SGT 
PM RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA FILHO MAT. 200.393-7 A, 
BG 76 de 27Abr23. SD PM HENRIQUE SEVERINO DE FREITAS NETO 
MAT. 247.862-5 A, BG 76 de 27Abr23. MAJ PM IDENELSON RODRIGUES 
DA COSTA JUNIOR MAT. 220.461-4 A, BG 77 de 28Abr23. 3º SGT PM 
AGIMAEL FREITAS DE ANDRADE MAT. 199.674-6 A, BG 77 de 28Abr23. 
3º SGT PM GILYANE HAYDEN DE ARAUJO MAT. 204.672-5 A, BG 77 de 
28Abr23. ST PM MATEUS SEABRA DA SILVA MAT. 170.058-8 A, BG 77 
de 28AbR23. 1º TEN PM WILKER DE SOUZA FERREIRA MAT. 169.817-6 
A, BG 081 de 05Maio23. MAJ PM JONATAS PAULO SANTANA SOARES 
MAT. 216.511-2 A, BG 081 de 05Maio23. CB PM RENATO CAETANO DE 
OLIVEIRA MAT. 228.768-4 A, BG 081 de 05Maio23. 3º SGT PM ERIKA 
MICHELLE DE OLIVEIRA AZEVEDO MAT. 199.767-0 A, BG 081 de 
05Maio23.
2. EXCLUIR AUXÍLIO MORADIA, conforme publicações em BG, por haverem 
sido transferidos para a Capital os seguintes Policiais Militares abaixo 
relacionados: CB PM ANTONIO MARCOS DA SILVA MAT.228.420-0 A, 
BG 064 de 05Abr23. CAP PM BRUNO LIMA DA COSTA MAT. 218.700-0 A, 
BG 72 de 19Abr23. 2º SGT PM NATANAEL RIBEIRO LOPES FILHO MAT. 
180.517-7 A, BG 77 de 28Abr23. 1º SGT PM DILTON DE LIMA BRITO 
MAT. 159.204-1 A, BG 77 de 28Abr23. 1º TEN PM SAUL LOPES SILVA 
MAT. 180.212-7 A, BG 080 de 04Maio23. 2º SGT PM SAUL LOPES SILVA 
MAT. 180.212-7 A, BG 081 de 05Maio23. SD PM EDILENE OLIVEIRA 
NOGUEIRAMAT. 247.793-9 A, BG 081 de 05Maio23.
3. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
Publique-se e Cumpra-se. GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA 
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133587#12#136246/>
Protocolo 133587
<#E.G.B#133589#12#136248>
PORTARIA Nº 053/DPA-PAG, 10MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07Mar79 (Regulamento de Movimentação de 
Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. CONCEDER Indenização de Transporte em conformidade com o art. 
35, § 1º, incisos I, II e III da Lei 3.725 de 19Mar12, aos seguintes Policiais 
Militares:
2º TEN PM JOSE MOREIRA FARIAS MAT. 141.943-9 A, por haver se 
deslocado do município de Eirunepé/AM para o município de Cruzeiro do 
Sul/AC, em razão de ter sido transferido, conforme BG nº 051 de 17 de 
março 2023. 1º TEN PM FELIPE CERQUEIRA FERREIRA DAS NEVES 
MAT. 216.478-7 B, por haver se deslocado do município de Eirunepé/AM 
para a cidade de Manaus/AM, em razão de ser transferido, conforme BG nº 
051 de 17 de março de 2023. CAP PM JUSSEMAR GALDINO DA SILVA 
MAT. 215.500-1 A, por haver se deslocado do município de Parintins/AM a 
cidade de Manaus, em razão de ter sido transferido conforme, BG nº 052 de 
20 de março de 2023.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133589#12#136248/>
Protocolo 133589
<#E.G.B#133592#12#136251>
PORTARIA Nº 054/2023/DPA-PAG, DE 10MAI2023
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais, e em razão de deferimento de processos 
individuais de Gratificação de Curso, sob a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro 
de 2021, do militar abaixo relacionado:
RESOLVE:
1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM 
INCIDÊNCIA DE 25% (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre 
a remuneração (SOLDO e GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 
23 de dezembro de 2021, ao servidor: HUMBERTO GUERREIRO BRITO, 
MATRÍCULA: 148.948-8 A, com efeitos financeiros a contar de 22 de 
novembro de 2022.
2. A DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências 
administrativas pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 10 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133592#12#136251/>
Protocolo 133592
<#E.G.B#133591#12#136250>
PORTARIA Nº 012/2023-AJGERAL/PMAM
O ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais e, o que consta no Processo nº 
01.01.022103.000860/2023-85/DAL-1/PMAM, referente à contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de exames laboratoriais 
de mormo e anemia infecciosa para equinos da Polícia Militar do Amazonas, 
realizada sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 197/23, o qual 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, conforme cópia de ata anexada aos autos;
RESOLVE:
I. HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados 
que adjudicou a empresa vencedora CLINILAB LABORATORIO E 
CONSULTORIO VETERINARIO LTDA - CNPJ: (00.623.621/0001-21), 
para Lote único, com valor global de R$ 72.960,00 (setenta e dois mil e 
novecentos e sessenta reais).
II. DETERMINAR à Diretoria de Apoio Logístico emitir Nota de Autorização 
de Despesas - NAD e a Diretoria de Finanças a emitir Nota de Empenho. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, 
em Manaus, 10 de maio de 2023.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133591#12#136250/>
Protocolo 133591
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO