DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023 23
PORTARIA Nº. 962/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2022.4.05165EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, MARIA DO PERPETUO 
SOCORRO BARBOSA DE ANDRADE ocupante do cargo de Professor, 
PF20.MAG-VII, 7ª Classe, Referência “F”, Matrícula nº.133.621-5E do 
Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor 
de R$1.968,07 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e sete centavos), 
de acordo com artigo 11, Anexo III, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro 
de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 1.991,32 (mil, novecentos e noventa e um reais e 
trinta e dois centavos) mensais.
 Manaus, 24 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133434#23#136084/>
Protocolo 133434
<#E.G.B#133435#23#136085>
PORTARIA Nº. 976/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.02221EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, IRISNALDO VALENTE DE 
LIRA, no cargo de Assistente Técnico, 1ª Classe, Referência E, Matrícula 
nº. 010.125-7F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado 
da Infraestrutura, com proventos integrais compostos do Vencimento Base 
no valor de R$ 886,86 (oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e seis 
centavos) de acordo com o artigo 8°, da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 
2010, alterado pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; 
acrescido de R$ 34,97 (trinta e quatro reais e noventa e sete centavos), de 
Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre 
R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) relativos a 04 (quatro) quinquênios, 
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de 
acordo com artigo 3°, §6° da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010; mais R$ 
2.993,14 (dois mil, novecentos e noventa e três reais e quatorze centavos) 
de Gratificação de Infraestrutura e Habitação, de acordo com o artigo 8° c/c 
inciso V e §3° do artigo 11 da Lei nº. 3.510, de 21 de maio de 2010, alterado 
pelo artigo 1°, da Lei n° 5.759 de 06 de janeiro de 2022; totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.914,97 (três mil, novecentos e quatorze reais e 
noventa e sete centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133435#23#136085/>
Protocolo 133435
<#E.G.B#133436#23#136086>
PORTARIA Nº. 977/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.1.07140EXE, resolve: APOSENTAR compulsoriamente por 
implemento da idade limite, nos termos do artigo 12, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de novembro 
de 2011, a contar de 14 de agosto de 2012, VERA LUCIA MORENO, no 
cargo de Auxiliar de Nutrição e Dieta, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula 
nº. 178.614-8C, do Quadro de Pessoal Permanente da SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, 
da Constituição Federal de 1988, totalizando o valor de R$ 147,34 (cento e 
quarenta e sete reais e trinta e quatro centavos), mensais, elevados ao valor 
do salário mínimo nacional vigente, conforme dispõe o artigo 201, §2º, da 
Constituição Federal de 1988. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133436#23#136086/>
Protocolo 133436
<#E.G.B#133440#23#136090>
PORTARIA Nº. 979/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.07544EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE MOISES 
CASTANHEIRO AMORIM, no cargo de Auxiliar de Saúde, Classe “C”, 
Referência 4, Matrícula n° 005.552-2B, do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado da Saúde, com proventos integrais compostos do 
Vencimento Base no valor de R$ 1.161,77 (mil, cento e sessenta e um reais 
e setenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 
5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 126,45 (cento e vinte e 
seis reais e quarenta e cinco centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 450,00 (quatrocentos e 
cinquenta reais) relativos a 03 (três) quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 32, da 
Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 232,35 (duzentos e trinta 
e dois reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na 
proporção de 20% sobre o Vencimento Base, de acordo com o artigo 7°, 
inciso III, da Lei n° 3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.124,89 
(mil, cento e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), de Gratificação 
de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de 
dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1°, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de 
junho de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.645,46 (dois mil, 
seiscentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133440#23#136090/>
Protocolo 133440
<#E.G.B#133441#23#136091>
PORTARIA Nº. 980/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.3.05714EXE, resolve: APOSENTAR por invalidez, nos termos do 
artigo 11, primeira parte da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 27 de julho de 
2022, na conformidade do Laudo Médico nº 22/1364, MARIA RAIMUNDA 
DE MIRANDA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, Classe “A”, Referência 
2, Matrícula nº 175.003-8B do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria 
de Estado de Saúde, com proventos proporcionais, calculados na forma do 
artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§3º, e 17 
da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 
1.182,28 (mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e oito centavos) mensais, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO