DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023
26
e oito reais e vinte e dois centavos), reajustado pelo mesmo índice que
ocorreu aumento ou reajuste geral de vencimentos e salários dos servidores
estaduais, conforme Artigo 21-C, da Lei Complementar nº 30, de 27/12/2001,
texto consolidado em 29/07/2014, calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ROSIMEIRE VENANCIO
DA SILVA, filha inválida, benefício de pensão vitalícia a contar da data do
óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, artigo 32, VII, “b”,33, inciso I e 36 A, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001 e suas alterações.
Manaus-Am, 05 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133463#26#136114/>
Protocolo 133463
<#E.G.B#133464#26#136115>
PORTARIA
Nº.
1096/2023
-
PROCESSO
Nº.
2022.7.07522EXE-
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada
inativa da SEDUC, MARIA DEUZIMAR DE ANDRADE NASCIMENTO,
falecida em 19/01/2021, no cargo AUXILIAR ADMINISTRATIVO, PNF.
ADM-II, REFERÊNCIA “E”, Matrícula nº. 153863-2 B, cujos proventos de
aposentadoria totalizavam o valor de R$ 962,70 (novecentos e sessenta e
dois reais e setenta centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de R$ 962,70 (novecentos e sessenta e dois reais e setenta
centavos, calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição
Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45,
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja
pago a IZAUFREDO SILVA NASCIMENTO, cônjuge, benefício de pensão
por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento,
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”,
item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas
alterações.
Manaus-Am, 05 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133464#26#136115/>
Protocolo 133464
<#E.G.B#133466#26#136117>
PORTARIA Nº. 1100/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.07961EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da PMAM, FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA, falecido em 15/11/2022, na
graduação de 2º SARGENTO, Matrícula nº. 056.418-4D, proventos no valor
de R$ 8.301,46 (oito mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.301,46 (oito
mil, trezentos e um reais e quarenta e seis centavos), calculado com base
no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969,
alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto
Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal
de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA DULCIDES DA SILVA
OLIVEIRA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da
data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I,
alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°.
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Manaus-Am, 05 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133466#26#136117/>
Protocolo 133466
<#E.G.B#133467#26#136118>
PORTARIA N°. 1077/2023 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 308/2023
- TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo N°
2023.T.03208EXE, o Diretor de Administração e Finanças do Fundo
Previdenciário do Estado do Amazonas no exercício da Presidência da
Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA
Nº. 976/2022, publicada no D.O.E. de 27 de setembro de 2022, usando das
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº.
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a
seguinte redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos
do artigo 21 da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001,
texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, VANDERLEIA LEITE
GOMES, no cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G1,
Matrícula nº. 145.792-6A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do
vencimento base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais
e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº.
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770,
de 10 de janeiro de 2022; mais R$ 23,26 (vinte e três reais e vinte e seis
centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a
05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio,
revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de
acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$
30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade,
de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de
dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,49 (três
mil, cento e vinte e três reais e quarenta e nove centavos), mensais.
Manaus, 03 de maio de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133467#26#136118/>
Protocolo 133467
<#E.G.B#133471#26#136122>
PORTARIA Nº. 1018/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001,
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020, CONSIDERANDO o que mais consta do processo
nº 2022.3.01957EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente
nos termos do artigo 40, §1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de
1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31
de dezembro de 2003, incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30
de março de 2012, a contar de 06 de dezembro de 2021, na conformidade
do Laudo Médico nº 203951/2021, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
PITA, no cargo de Professor Assistente, Nível “A”, Matrícula nº 152.979-0A,
do Quadro de Pessoal Permanente da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO
AMAZONAS, com proventos integrais compostos do Vencimento Base, no
valor de R$ 5.971,73 (cinco mil, novecentos e setenta e um reais e setenta
e três centavos), de acordo com o artigo 8°, I, da Lei nº. 3.656, de 01 de
setembro de 2011, alterado pela Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014;
acrescidos R$ 2.985,87 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e
oitenta e sete centavos), de Gratificação de Título 20hrs, de acordo com o
artigo 8°, inciso I, da Lei n° 3.656 de 01 de setembro de 2011, alterado pela
Lei nº 4.061, de 11 de julho de 2014, totalizando seus proventos no valor
de R$ 8.957,60 (oito mil, novecentos e cinquenta e sete reais e sessenta
centavos) mensais.
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133471#26#136122/>
Protocolo 133471
<#E.G.B#133473#26#136124>
PORTARIA Nº. 1029/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº
2022.4.06666EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40,
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ELIANA DE OLIVEIRA
AMORIM, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar