DOEAM 10/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 10 de maio de 2023 29
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 
30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, 
do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição 
Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal 
n° 47, de 05 de julho de 2005, ISMAEL ELIAS DO NASCIMENTO, no 
cargo de Professor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia G1, Matrícula nº. 
134.452-8A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais e noventa 
e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo 
com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 
2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil, cento e 
vinte e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. 
Manaus, 02 de maio de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133501#29#136152/>
Protocolo 133501
<#E.G.B#133503#29#136154>
PORTARIA N° 1091/2023 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 136/2023 -TCE - 
PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 2023.T.02835EXE, 
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, 
na forma abaixo, a PORTARIA N° 1178/2022, publicada no DOE do dia 
14 de julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, 
WANDERCY DOS REIS FRANCO, falecido em 15/01/2022, na patente de 
2° Sargento, matrícula nº 052.504-9B, cujos os proventos de aposentadoria 
totalizaram o valor de R$ 8.700,66 (oito mil, setecentos reais e setenta e 
seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
8.700,66 (oito mil, setecentos reais e setenta e seis centavos), calculado 
com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei n°667 de 02 de julho de 
1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao 
teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal 
de 1988 e suas alterações, seja pago para: MARIA DE JESUS MENDONÇA 
FRANCO, cônjuge, benefício de pensão militar, a partir da data de óbito, no 
percentual de 50%, no valor mensal de R$ 4.350,33 (quatro mil, trezentos e 
cinquenta reais e trinta e três centavos) de acordo com os artigos 7°, I, “a”, e 
28, da Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 
16 de dezembro de 2019; DAVID LEVY MENDONÇA FRANCO, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data 
do óbito até 16/04/2029, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, no valor mensal de R$ 2.175,16 (dois mil, cento e setenta e cinco 
reais e dezesseis centavos), de acordo com os artigos 7°, I, “d”, e 28, da 
Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019; FABRICIO LENON MENDONÇA FRANCO, filho menor 
de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 25%, a partir da data 
do óbito até 15/09/2030, data anterior ao implemento da idade limite de 21 
anos, no valor mensal de R$ 2.175,16 (dois mil, cento e setenta e cinco 
reais e dezesseis centavos), de acordo com os artigos 7°, I, “d”, e 28, da 
Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019.
 Manaus/AM, 04 de maio de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133503#29#136154/>
Protocolo 133503
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#133476#29#136127>
EDITAL Nº 054/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, torna público que estão abertas 
as inscrições do curso de especialização em Matemática, no período de 
01/06/2023 a 30/06/2023, conforme edital à disposição dos interessados no 
site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133476#29#136127/>
Protocolo 133476
<#E.G.B#133453#29#136103>
ERRATA DA RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, datada de 
14/10/2022, publicada no DOE do dia 14/10/2022, pág. 19, Publicações 
Poder Executivo.
Onde se Lê: 496544 JACQUELINE FROTA BATISTA. .... Destino e Período: 
Manaus/Jutaí/Manaus, 16/10/2022 a 22/10/2022.
Leia-se: 496544 JACQUELINE FROTA BATISTA. .... Destino e Período: 
Manaus/Jutaí/Manaus, 15/10/2022 a 22/10/2022.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
10 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133453#29#136103/>
Protocolo 133453
<#E.G.B#133445#29#136095>
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 05/2023 - CPA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais e estatutárias e; CONSIDERANDO 
o que consta do Processo nº 01.02.011304.013040174062022-35; 
CONSIDERANDO o parecer favorável do relator no processo apresentado 
em reunião da Câmara de Planejamento e Administração; CONSIDERANDO 
ainda, a deliberação da Câmara de Planejamento e Administração, em 
reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2023. RESOLVE: APROVAR, 
SARA RAQUEL NEGREIROS FRANÇA como prestador(a) de serviço 
voluntário, pelo período de 01(um) ano, de acordo com o que preconiza 
a Resolução N° 03/2011 - CONSUNIV, atuando no Núcleo de Pesquisas 
Urbana e Regional - NPUR, da Escola Normal Superior.
CÂMARA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE 
DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 10 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Presidente da Câmara de Planejamento e Administração - CPA/UEA
<#E.G.B#133445#29#136095/>
Protocolo 133445
<#E.G.B#133448#29#136098>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP.519881 CELIA MARIA SERRAO ELEUTERIO. Matrícula e Cargo: 
1457713D, Professora. Destino e Período: Parintins/Maués/Parintins, 
23/05/2023 a 31/05/2023. Objetivo: Realizar orientação aos alunos. 
2.PCDP.519845 MARIA DEL PILAR DIAZ DE GARCIA. Matrícula e Cargo: 
1813838B, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/
Tabatinga, 06/08/2023 a 10/08/2023. Objetivo: Participação nas defesas 
de TCC. 3.PCDP.519848 ROBERTA CRIS DOCE DE MOURA. Matrícula 
e Cargo: 2612380A, Professor. Destino e Período: Manaus/Novo Aripuanã/
Manaus, 23/05/2023 a 31/05/2023. Objetivo: Realização orientação de TCC. 
4.PCDP.519844 ROSI MERI BUKOWITZ JANKAUSKAS. Matrícula e Cargo: 
1661043E, Professora. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/
Tabatinga, 06/08/2023 a 10/08/2023. Objetivo: Participação nas defesas de 
TCC. 5.PCDP.519985 ROSANE SOUZA CAVALCANTE. Cargo: 2634287A, 
Professora. Destino e Período: Manaus/Carauari/Manaus, 10/05/2023 a 
31/05/2023. Objetivo: Realizar orientação de TCC. 6.PCDP.519574 DERLEI 
MARIA CORREA DE MACEDO DANTAS. Cargo: Colaboradora. Destino e 
Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 25/05/2023 a 28/05/2023. Objetivo: 
Acompanhamento do TCC. PCDP.519849 ANNDSON BRELAZ DE 
OLIVEIRA. Cargo: Professor. Destino e Período: Parintins/Maués/Parintins, 
23/05/2023 a 30/05/2023. Objetivo: Orientação no TCC. 8.PCDP.519847 
PAULO ALEXANDRE LIMA SANTIAGO. Matrícula e Cargo: 2549620A, 
Professor. Destino e Período: Tabatinga/Santo Antônio do Içá/Tabatinga, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO