DOEAM 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 12 de maio de 2023
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Matheus Santos/Suhab
A 
Superintendência Estadual de Habita-
ção (Suhab) e o Instituto Municipal de 
Planejamento Urbano (Implurb) inicia-
ram novos debates para avançar na regulari-
zação fundiária do Conjunto Nova República, 
localizado no Distrito Industrial, zona Sul de 
Manaus. As equipes técnicas dos órgãos bus-
cam o licenciamento do residencial com 621 
unidades, que foi entregue há 30 anos. 
O Amazonas Meu Lar, maior programa habi-
tacional lançado pelo Governo do Estado, pre-
vê 33 mil regularizações de terrenos e imóveis. 
A Suhab está trabalhando no licenciamento de 
conjuntos habitacionais antigos, somando até 
o momento, mais de 11 mil unidades regulari-
zadas.
Os representantes do Conjunto Nova Re-
pública solicitaram apoio do Estado na regu-
larização fundiária, que permite a emissão do 
Habite-se, documento que com-
prova que o imóvel pertence ao 
proprietário. 
De acordo com o diretor-presi-
dente da Suhab, Jivago Castro, o 
objetivo é avançar na regulariza-
ção de conjuntos habitacionais. 
“Nós vamos trabalhar em parce-
ria para entregar o registro dos 
imóveis para aos moradores que 
serão de fato e direito, donos da 
propriedade. O conjunto havia sido previa-
mente aprovado pelo Implurb, nos anos 90, 
mas houve um processo judicial no decorrer 
da tramitação e uma impugnação. Agora, após 
mais de 30 anos, as partes estão buscando fa-
zer a regularização para beneficiar a popula-
ção”, disse.
Para o vice-presidente do Implurb, arqui-
teto e urbanista Claudemir Andrade, estão 
sendo retomadas as tratativas para a regu-
larização com a parceria entre o Governo do 
Amazonas e a Prefeitura. “São imóveis que 
foram construídos e entregues, mas cuja titu-
laridade e documentação não foi concluída 
para dar segurança jurídica às famílias. Que-
remos proporcionar o mesmo 
que já foi feito com conjuntos 
do Prosamin e Nova Cidade”, 
afirmou.
A parceria entre a Suhab e Im-
plurb foi firmada através de Ter-
mo de Cooperação Técnica, que 
já promoveu a regularização e 
licenciamento, com entrega do 
Habite-se, de 412 unidades ha-
bitacionais do Conjunto Renato 
Souza Pinto, e mais de 9 mil unidades do Con-
junto Nova Cidade. No Conjunto Nova Repúbli-
ca, o Implurb vai atuar para a emissão do Habi-
te-se e a Suhab na regularização fundiária de 
cada casa.
Os moradores e mutuários do conjunto habi-
tacional também participaram da primeira reu-
nião promovida na última quinta-feira (04/05), 
na sede do Implurb, na Avenida Brasil, bairro 
Compensa, Zona Oeste de Manaus. A próxima 
reunião de andamento foi agendada para o dia 
26 de maio, enquanto os técnicos da Diretoria 
de Operações (Diop) e Gerência de Parcela-
mento do Solo (GPS) resgatam documentos do 
que foi licenciado à época.
O conjunto habitacional possui 
621 unidades que aguardam 
há mais de 30 anos pelo 
Habite-se
Suhab e Implurb debatem regularização fundiária do 
conjunto Nova República entregue há 30 anos
O Amazonas 
Meu Lar, maior 
programa 
habitacional 
lançado pelo 
Governo 
do Estado, 
prevê 33 mil 
regularizações 
de terrenos e 
imóveis
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