DOEAM 12/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 12 de maio de 2023 5
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.400, DE 12 DE MAIO DE 2023
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2486 - Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011
A
1.500.121
3390
592.360,08
10 302 3305 2510 - Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011
A
1.500.121
3390
250.731,60
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.100
3390
8.351.756,78
10 302 3305 2604 - Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011
A
1.500.121
3350
44.340.920,36
10 302 3305 2688 - Operacionalização da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
0011
A
1.500.121
3390
18.000,00
10 302 3305 2690 - Projeto Ver e Tratar o Colo Uterino
0011
A
1.500.121
3390
2.000,00
0011
A
1.500.121
3390
4.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
10 122 3308 1554 - Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo
Coronavírus
0001
P
1.500.121
3390
155.640,65
TOTAL
173.161.067,59
173.161.067,59
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
24 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001
A
1.501.201
3190
9.100,00
TOTAL
9.100,00
9.100,00
                TOTAL POR SECRETARIA
173.170.167,59
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 47.400, DE 12 DE MAIO DE 2023
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
10 126 3231 2759 - Manutenção e Modernização dos Serviços de Tecnologia da Informação em Saúde
0011
A
1.500.121
3390
155.640,65
0011
A
1.500.121
3390
3.442.785,03
3267 ESTRUTURA SUS
10 302 3267 1220 - Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011
P
1.500.100
3367
13.762.891,58
0011
P
1.500.121
3367
15.588.866,00
3305 SAÚDE EM REDE
10 302 3305 2250 - Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0003
A
1.500.121
3390
1.500.000,00
0006
A
1.500.121
3390
14.970.000,00
0007
A
1.500.121
3390
1.326.321,60
0007
A
1.500.121
3390
3.251.350,00
0008
A
1.500.121
3390
3.736.003,35
0008
A
1.500.121
3390
7.984.241,27
0008
A
1.500.121
3390
17.518.000,00
0009
A
1.500.121
3390
1.354,16
0009
A
1.500.121
3390
3.725.397,16
0011
A
1.500.121
3390
2.672.182,00
0011
A
1.500.121
3390
8.280.301,52
0011
A
1.500.121
3390
74.930.345,77
10 302 3305 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011
A
1.500.121
3390
315.387,50
TOTAL
173.161.067,59
173.161.067,59
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
24 722 3283 2094 - Modernização e Operacionalização da TV e Rádio Encontro das Águas
0001
A
1.501.201
3350
9.100,00
TOTAL
9.100,00
9.100,00
                TOTAL POR SECRETARIA
173.170.167,59
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
<#E.G.B#134483#5#137160>
DECRETO Nº 47.401, DE 12 DE MAIO DE 2023.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.000.000,00 (CINCO 
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Protocolo 134482
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.754.271 - Recursos 
de Operações de Crédito - Internas, apurado no Balanço Patrimonial do 
ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#134483#5#137160/>
ANEXO DO DECRETO Nº 47.401, DE 12 DE MAIO DE 2023
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
15 302 3300 1567 - Investimentos em Saúde
0001
P
2.754.271
4490
4.200.000,00
0011
P
2.754.271
4490
800.000,00
TOTAL
5.000.000,00
5.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 134483
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 1173/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.002639/2023-00, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Brasília/
DF, no dia 17 de maio de 2023, a fim de participar da 138ª Reunião Ordinária 
do Plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA;
II - DESIGNAR a Senhora FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA, Secretária 
Executiva Adjunta da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado 
da referida Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no 
item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 12 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#134485#5#137162/>
Protocolo 134485
<#E.G.B#134519#5#137196>
DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0908/2023-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.015211/2023-07, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, REINALDO ACRIS 
MENEZES, do cargo de provimento em comissão de Diretor de Campus, 
AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
constante do Anexo Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, SULEMAR DO NASCIMENTO 
BARROSO, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I deste 
Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO