DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.979 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
08
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#133065#1#135705>
(*) EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N°. 001/2023 - CASA CIVIL.
DATA DA ASSINATURA: 05/04/2023.
PARTES CONTRATANTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO 
ANTONY FILHO e Empresa ALEFCRON SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO 
CIVIL E DA TECNOLOGIA LTDA., representada por sua representante 
legal, a Sra. RAYSEANE SANTANA VALÉRIO.
OBJETO: Por força deste CONTRATO, com fulcro no artigo 24, IV, da 
Lei nº 8.666/93, a CONTRATADA obriga-se a prestar a CONTRATANTE, 
em caráter emergencial, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 
05/04/2023 a 03/07/2023, os serviços de manutenção preventiva e/ou 
corretiva, instalação e remanejamento dos aparelhos condicionadores de 
ar, com reposição de peças, com mão de obra residente, para atender as 
necessidades da Sede do Governo, de acordo com o Projeto Básico e a 
proposta, constantes do PROCESSO, os quais passam a integrar o presente 
instrumento, como se nele estivessem transcritos.
VALOR: O valor global dos serviços contratados perfaz o total de R$ 
82.757,76 (oitenta e dois mil, setecentos e cinquenta e sete reais e setenta 
e seis centavos). Pelos serviços ora contratados a CONTRATADA receberá 
mensalmente o valor estimado de R$ 27.585,92 (vinte e sete mil, quinhentos 
e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução da presente contratação correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n° 2023NE0000190, 
datada de 05 de abril de 2023, no valor de R$ 23.907,80 (vinte e três mil, 
novecentos e sete reais e oitenta centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 05 de abril de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
REPUBLICADO, por incorreção no texto publicado na Edição nº 34.966, do 
dia 17/04/2023.
<#E.G.B#133065#1#135705/>
Protocolo 133065
<#E.G.B#133066#1#135706>
EXTRATO
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 010/2021 
- CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e 
a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZONIA LTDA., constituída 
por LINDOMAR NEVES TAVARES, representada por sua procuradora, 
a Sra. TARCIA TATIANA TAVARES AIASSE e pelo Sr. ROBERTO 
CONHAGO TAVARES.
OBJETO: O Segundo Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo no 
quantitativo do objeto do Contrato, referente às aquisições/taxas de serviços 
das passagens aéreas, fluviais e terrestres, correspondente ao percentual 
de 24,849551% (vinte e quatro inteiros, oitocentos e quarenta e nove mil, 
quinhentos e cinquenta e um milionésimos), conforme artigo 65, inciso I, 
alínea b, §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, no valor global 
do Termo de Contrato nº 010/2021, cuja finalidade é a prestação de serviços 
especializados de agenciamento de viagens (reserva, marcação, emissão e 
cancelamento), para fornecimento de passagens aéreas, fluviais terrestre, 
nacionais e internacionais, para atender às necessidades da Casa Civil, 
conforme Projeto Básico.
VALOR: O valor global do presente termo aditivo é de R$ 128.900,25 (cento 
e vinte e oito mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos). O valor mensal 
do presente termo aditivo é de R$ 16.112,53 (dezesseis mil, cento e doze 
reais e cinquenta e três centavos), conforme Projeto Básico.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação 
orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do 
Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903301; tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho n.º 2023NE0000278, 
datada de 04 de maio de 2023, no valor de R$128.900,25 (cento e vinte e 
oito mil, novecentos reais e vinte e cinco centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE FINANÇAS DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 05 de maio de 2023.
BRENO PENHA SOUZA SERRA
Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil
<#E.G.B#133066#1#135706/>
Protocolo 133066
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#133035#1#135675>
PORTARIA Nº 032/2023-GCG/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto nº 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o 
vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividade Técni-
co-Administrativa - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei 
nº 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300 e Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o 
disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividade 
Técnico-Administrativa aos servidores do Poder Executivo Estadual, 
ocupantes de cargo de provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: 
ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor 
do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em 
comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 2008. Nome: 
ROSIMAR MONIQUE DOS SANTOS VALERIA SOBRINHO, Cargo/
Simbologia: ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO-AD-1, Nível:15; a contar do 
dia 01/04/2023. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, 
em Manaus, 04 de abril de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#133035#1#135675/>
Protocolo 133035
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO