DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de maio de 2023
12
PORTARIA GSE Nº 387, DE 27 DE ABRIL DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.014326/2023-52-SEDUC/SIGED
ALDERICO VIEIRA NETO, no cargo de PROFESSOR, no período de 
01/04/1996 a 31/03/1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de abril de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133203#12#135843/>
Protocolo 133203
<#E.G.B#133204#12#135844>
RESENHA 
DAS 
AUTORIZAÇÕES 
DE 
DESLOCAMENTOS 
DOS 
SERVIDORES, CONFORME MEMO Nº 099/2023-GTRANS/SEDUC/
SIGED.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
Nome/Cargo: Yana Deisy Marinho de Araújo/Secretária Executiva 
Adjunta. Destino/Período: Mao/Brasília/Mao/27 de abril de 2023. 
Objetivo: Treinamento na Secretaria de Estado de Relações Federativas e 
Internacionais em Brasília - SERFI. Nome/Cargo: 1.Célio Roberto Ribeiro 
da Silva/Professor. Nome/Cargo: 2.João Monteiro de Souza Junior/
Professor. Nome/Cargo: 3.Gilmar Carneiro Lemos Junior/Professor. 
Nome/Cargo: 4.Sidniz Pereira da Silva Filho/Professor. Nome/Cargo: 
5.José Carlos Ferreira da Silva/Professor. Nome/Cargo: 6.João Bosco 
da Costa Pinto/Professor. Nome/ Cargo: 7.Flávio da Costa Oliveira/
Professor. Nome/Cargo: 8.José Carlos Cavalcante Pastana/Professor. 
Nome/Cargo: 9.Marco Antonio de Azevedo Brandão/Professor. Nome/
Cargo: 10.Calebe Silva de Menezes/Colaborador. Nome/Cargo: 11.João 
Corrêa Monteiro/Àrbitro. Nome/Cargo: 12.Guilherme Cumapa Simões/
Assistente Técnico. Destino/Período: Mao/Nova Olinda do Norte/Mao/30 
de abril a 07 de maio de 2023. Objetivo: Participar da Equipe de Arbitragem 
do 44º Jogos Escolares do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de maio de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#133204#12#135844/>
Protocolo 133204
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#133181#12#135821>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento do servidor relacionado abaixo:
Nome e Cargo: José Camilo da Silva - Investigador de Polícia; Destino: 
Coari/AM; Período: 18 a 21/05/2023; Objetivo: coordenar reuniões para fins 
de implementação do Plano Estadual de Segurança Pública.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
08 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#133181#12#135821/>
Protocolo 133181
<#E.G.B#133058#12#135698>
PORTARIA Nº 051/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO a Portaria nº 023/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu 
Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
sancionatório para apurar eventual falta da empresa MAP TRANSPORTES 
AÉREOS LTDA;
CONSIDERANDO o teor da solicitação constante às fls. 01, do SIGED 
MEMORANDO Nº 066/2023-DETEC/SSP-AM, que trata de solicitação de 
prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão;
RESOLVE: I - PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias úteis o prazo para a 
conclusão dos trabalhos da sobredita Comissão; II - Esta portaria entrará em 
vigor a contar do término do prazo concedido na Portaria nº 023/2023-GSE/
SSP-AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 05 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#133058#12#135698/>
Protocolo 133058
<#E.G.B#133177#12#135817>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº  002/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 24.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio por intermédio do Fundo Estadual de Segurança 
Pública-FESP, e a empresa GO VENDAS ELETRÔNICAS LTDA; OBJETO: 
O presente Termo Aditivo visa à dilatação do prazo final de entrega do objeto 
contratual por mais 24 (vinte e quatro) dias consecutivos, de 24.04.2023 
para 18.05.2023; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será 
305 (trezentos e trinta e cinco) dias, de 24.04.2023 a 23.02.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º e § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública.
 Manaus, 24 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#133177#12#135817/>
Protocolo 133177
<#E.G.B#133178#12#135818>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 27.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa SEMPER VINCIT SERVIÇOS DE 
TECNOLGIA DA INFORMAÇÃO LTDA; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto alteração da Cláusula Segunda do Termo de 
Contrato n.º 025/2023-FESP, visando à prorrogação do prazo final de 
entrega do material, de 27.04.2023 para 11.06.2023; VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência deste Aditamento será de 342 (trezentos e quarenta e dois) 
dias, a contar de 27.04.2023 a 03.04.2024; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: 
Art. 57, § 1.º, II, c/c § 2º da Lei 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo 
de Segurança Pública. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#133178#12#135818/>
Protocolo 133178
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#133034#12#135674>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00382/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n.º 
01.01.025101.002494/2023-07 SIGED.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de R$ 388.398,29 
(trezentos e oitenta e oito mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte e nove 
centavos), destinado ao pagamento de Despesas de Exercício Anteriores 
DEA, referente ao Auxílio Alimentação.
Destaque n.º 0024/2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO