DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de maio de 2023
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MKN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ N. 17.125.122/0001-07, 
e MEZI EMPRESARIAL LTDA, CNPJ N. 10.952.790/0001-69, nos autos 
do processo administrativo n. 7946/2021-96 - SIGED/CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 245/2021 - GP/CSC; 
e DESIGNAR a servidora Tainá Maria da Graça Barroso, em substituição 
a Adriana Ventilari Martins. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133084#24#135724/>
Protocolo 133084
<#E.G.B#133085#24#135725>
PORTARIA Nº 77 /2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 07/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
da empresa CARLOS RODRIGUES DA SILVA REPRESENTAÇÕES 
ME, CNPJ nº 06.075.180/0001-57, no processo administrativo n. 
01.01.013102.011367/2022-29 - SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR 
por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 161/2022 - GP/CSC; e DESIGNAR 
a servidora Tatianne Pereira Nazaré, em substituição a Stella Bruna de 
Jesus Peres Cordeiro Martins. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133085#24#135725/>
Protocolo 133085
<#E.G.B#133087#24#135727>
PORTARIA Nº 78 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 
de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão do direito 
do Contraditório e da Ampla Defesa às empresas MARACANÃ COMÉRCIO 
DE FERRAGENS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.026.594/0001-05, e CONSTRUTORA 
RIO PIORINI LTDA, CNPJ Nº 03.820.151/0001-84, disposto no art. 5º da 
Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório Final exarado 
pela Comissão Especial. RESOLVE ARQUIVAR o processo administrativo 
n. 6468/2022-77 - CSC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133087#24#135727/>
Protocolo 133087
<#E.G.B#133089#24#135729>
PORTARIA Nº 79 /2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
49/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa T 
DA S LUSTOSA COMERCIO E SERVICOS, CNPJ Nº 10.847.885/0001-12, 
no processo administrativo n. 01.01.013102.003587/2023-60 - SIGED/CSC, 
RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 49/2023 - 
GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133089#24#135729/>
Protocolo 133089
<#E.G.B#133092#24#135732>
PORTARIA Nº 80 /2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas atribuições 
e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 43.973, de 
01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 
50/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa 
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA, CNPJ Nº 09.094.300/0001-51, 
no processo administrativo n. 01.01.013102.01956/2023-80 - SIGED/CSC, 
RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 50/2023 - 
GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133092#24#135732/>
Protocolo 133092
<#E.G.B#133093#24#135733>
PORTARIA Nº 81 /2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 52/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
das empresas SPACE SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, 
CNPJ nº 20.647.768/0001-69, e MILÊNIO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO 
IMOBILIÁRIA LTDA, CNPJ nº 30.141.118/0001-09, nos autos do processo 
administrativo n. 01.01.025101.007415/2022-73 - SIGED/CSC, RESOLVE 
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 52/2023 - GP/
CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133093#24#135733/>
Protocolo 133093
<#E.G.B#133094#24#135734>
PORTARIA Nº 82 /2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 53/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
das empresas SPACE SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, 
CNPJ nº 20.647.768/0001-69, e NOVO TEMPO INDÚSTRIA GRÁFICA 
LTDA, CNPJ nº 01.208.577/0001-56, nos autos do processo administrativo 
n. 01.01.013102.014011/2022-47 - SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR 
por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 53/2023 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE 
E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 
de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133094#24#135734/>
Protocolo 133094
<#E.G.B#133095#24#135735>
PORTARIA Nº 83 /2023-GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da 
Portaria nº 059/2023-GP/CSC, que determinou o prazo de 30 (trinta) dias 
para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta 
das empresas ANDREY E SOUZA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL 
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.302.143/0001-08, NEWEN CONSTRUTORA 
E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.710.867/0001-91, 
e CONSTRULAGOS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ Nº 01.780.060/0001-37, no processo administrativo n. 
7946/2021-96 - SIGED/CSC, RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o 
teor da Portaria nº 058/2023 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE 
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133095#24#135735/>
Protocolo 133095
<#E.G.B#133096#24#135736>
PORTARIA Nº 84 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO ter havido a concessão 
do direito do Contraditório e da Ampla Defesa à empresa FG COMERCIO DE 
PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, CNPJ Nº 08.189.885/0001-20, disposto 
no art. 5º da Constituição Federal de 1988, e; CONSIDERANDO o Relatório 
Final exarado pela Comissão Especial. RESOLVE ARQUIVAR o processo 
administrativo n. 3656/2023-35 - CSC. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 08 de 
maio de 2023.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#133096#24#135736/>
Protocolo 133096
<#E.G.B#133097#24#135737>
PORTARIA Nº 85 /2023 - GP/CSC
O Presidente do Centro de Serviços Compartilhados no uso de suas 
atribuições e competências consubstanciadas no Anexo I do Decreto n. 
43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV 
do art. 5º da Constituição Federal de 1988; RESOLVE: INSTITUIR Comissão 
Especial com o escopo de apurar a conduta da empresa 3N SERVICOS 
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ Nº 41.899.267/0001-40, por apresentação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO