DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de maio de 2023 27
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#133161#27#135801>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 008/2023-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa J PINTO DE ANDRADE SOBRINHO & CIA LTDA. OBJETO: 
liquidação do valor devido pelo Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas, relativo ao pagamento da Nota Fiscal nº 11, emitida em 
01/05/2023, referente à prestação de serviços de locação de 100 (cem) 
computadores com nobreaks, contemplando os serviços de manutenção 
preventiva e corretiva sob demanda, com fornecimento de peças, incluindo 
componentes originais e periféricos (monitor, teclado e mouse), prestados 
durante o mês de abril de 2023, com fito de suprir as necessidades do 
Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas - DETRAN/
AM. VALOR: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Artigo 149, da Lei nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e, 
ainda no Parecer nº 485/2023 - DETRAN/AJUR, emitido em 05/05/2023. 
PROCESSO SIGED: 01.03.022201.012598/2023-84 - DETRAN/AM 
- DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
08 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito
 do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133161#27#135801/>
Protocolo 133161
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#133100#27#135740>
PORTARIA Nº 052/2023-GAB/PRES-JUCEA
A Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas; CONSIDERANDO a ausência 
da Servidora Iasmin Rosana Alves da Cruz, matrícula nº257.117-0 A, 
ocupante do cargo de Procuradora-Geral, em virtude do afastamento por 
atestado médico, conforme preceitua o Art. 86 da Lei nº1.762 de 14 de 
Novembro de 1986 -Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas.RESOLVE: DESIGNAR a servidora Lorena Alencar Machado 
da Silva, matrícula nº 256.927-2 A, Assessor I, para responder de forma 
interina como Procuradora Geral da JUCEA, no período de 08 de Maio à 
11 de Maio de 2023, em substituição, nos termos de Art. 51 da lei 1.762 
de 14 de Novembro de 1986.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA JUNTA 
COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 08 de 
maio de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#133100#27#135740/>
Protocolo 133100
<#E.G.B#133137#27#135777>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022.VIGÊNCIA: 11/04/2023 
a 10/04/2024.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/
AM e a empresa AJL Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogação da vigência 
do Contrato por mais 12 (doze) meses, bem como supressão de serviço, 
referente aos serviços de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de 
ar condicionado. Valor Global: R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos 
reais). Valor Mensal: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais); NOTA DE 
EMPENHO: n° 2023NE0000279, de 24/04/2023 no Elemento de Despesa 
n° 33903917; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 
1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - 
Presidente da JUCEA. Antônio de Jesus Lourenço - Representante Legal 
AJL. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 28 de abril de 2023
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#133137#27#135777/>
Protocolo 133137
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#133025#27#135665>
RESENHA Nº  065/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Therezinha de Jesus - Analista Ambiental, Maria 
de Fátima da Silva Melo - Assistente Técnica, Silves/ Itapiranga-AM, 18 
à 22/05/2023, Supervisionar e dar apoio a equipe pelos serviços a serem 
realizados para a realização de Audiência Pública, da empresa ENEVA, 
e outros; 02.Claudio Roberto Albuquerque dos Santos - Motorista, 
Rio Preto da Eva/ -AM, 02 a 06/05/2023, Transportar equipe técnica do 
IPAAM; 03.Carlos André Silva Lima e Gelson da Silva Batista - Analistas 
Ambientais, Rio Preto da Eva-AM, 05 à 06/05/2023, Realizar vistoria técnica 
e entrega de Notificação à diversos empreendimentos, e outros; 04.Fidel 
Matos Castelo Branco - Analista Ambiental, Humaitá/ Apuí/ Lábrea-AM 
(via P.Velho-RO), 07 à 19/05/2023, Realização de fiscalização e vistoria 
e participação em palestras nos municípios; 05.Jhones Lemos Alves - 
Colaborador, Itacoatiara-AM, 10 à 12/05/2023, Prestar apoio técnico em 
vistorias de diversos empreendimentos; 06.Mário Jorge Costa de Oliveira 
e Célio Oliveira Carçalto - Colaboradores, São Gabriel da Cachoeira -AM, 
23 à 27/05/2023, Prestar apoio técnico em fiscalizações e vistorias de 
diversos empreendimentos; 07.Adhonay Dantas de Araújo - Colaborador, 
Humaitá-AM (via P.Velho-RO), 09 à 12/05/2023, Prestar apoio e assessoria 
em vistorias técnicas de diversos empreendimentos;
 Manaus, 05 de Maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#133025#27#135665/>
Protocolo 133025
<#E.G.B#133029#27#135669>
RESENHA Nº  062/2023 O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337; 01.Mário Jorge Costa de Oliveira - Colaborador, 
Humaitá-AM (via P.Velho-RO), 09 a 12/05/2023, Dar apoio em vistorias de 
diversos empreendimentos; 02.Anderson Sampaio Progenio - Gerente, 
Rio Preto da Eva/ Itacoatiara-AM, 02 a 06/05/2023, Participar da realização 
de ação de orientação de regularização ambiental, utilização do sistema de 
licenciamento on-line (SISLAM); 
Manaus, 02 de Maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#133029#27#135669/>
Protocolo 133029
<#E.G.B#133193#27#135833>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 88/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, que NOTIFICA OLIVEIRA ENERGIA S.A, CNPJ N° 
04.210.423/0001-97, a tomar ciência do TERMO DE EMBARGO/INTERDIÇÃO 
N° 203/2023-GEFA - Processo nº 01.01.030201.005070/2023-06, referente 
ao embargo da área correspondente a 0,992356 hectares do imóvel 
localizado na Avenida do Turismo, 7057, Bairro Tarumã, Manaus/AM, em 
face da realização de serviços de terraplanagem sem autorização do órgão 
ambiental competente. Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 8 de 
maio de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#133193#27#135833/>
Protocolo 133193
<#E.G.B#133195#27#135835>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 089/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, foi lavrado em nome de JAILTON CABANA, CPF 
n° 651.856.502-06, o AUTO DE INFRAÇÃO Nº 034/2020-GCAP, por 
desmatar 27,3067 ha de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental 
competente, fato constatado por meio de analise remota de imagens de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO