DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de maio de 2023
30
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, em 08 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#133107#30#135747/>
Protocolo 133107
<#E.G.B#133158#30#135798>
O DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO item 2, do artigo 1º da PORTARIA Nº 283/2022 
- ADAF/AM, publicada no D.O.E de 14 de setembro de 2022, Edição nº 
34.826, pag. 23, onde designa a servidora Erica Beatriz Valente Carvalho 
- matrícula nº 258351-8A para composição da Unidade de Controle Interno 
desta ADAF;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#133158#30#135798/>
Protocolo 133158
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#133140#30#135780>
PORTARIA Nº 180/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 076/2023-GAB/
FEH de 26/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001210/2023-45, de 26/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 034 de Crédito Orçamentário valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato 
de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamento 
de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade 
Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao 
Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa 
e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 
17.512.3300.1547.0011; ND:449093, Fonte: 2.754.275.2.7131.0000; Valor: 
R$ 60.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em 
Manaus, 08 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#133140#30#135780/>
Protocolo 133140
<#E.G.B#133142#30#135782>
PORTARIA Nº 181/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 075/2023-GAB/
FEH de 26/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001211/2023-90, de 26/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 035 de Crédito Orçamentário valor R$ 1.688.560,19 (um milhão, 
seiscentos e oitenta e oito mil, quinhentos sessenta reais e dezenove 
centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Ind., Atividade Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores 
dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância 
às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação 
e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND:449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 1.688.560,19. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 08 de 
maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#133142#30#135782/>
Protocolo 133142
<#E.G.B#133144#30#135784>
PORTARIA Nº 182/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; 
CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; 
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 073/2023-GAB/FEH de 26/04/2023 
e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 025103.001212/2023-34, 
de 26/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 036 de Crédito 
Orçamentário valor R$ 1.640.061,90 (um milhão, seiscentos e quarenta 
mil, sessenta e um reais e noventa centavos), em favor do FEH. II - 
OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 
5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Ind., Atividade 
Comercial e Auxílio Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade Manaus 2.000 - PSM. Em observância às políticas do Governo 
do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND:449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 1.640.061,90. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 08 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#133144#30#135784/>
Protocolo 133144
<#E.G.B#133148#30#135788>
PORTARIA Nº 183/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 074/2023-GAB/
FEH de 26/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001213/2023-89, de 26/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 037 de Crédito Orçamentário valor R$ 720.000,00 (setecentos e vinte 
mil reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
pagamentos de Bônus Moradia aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND:449093, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 720.000,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 08 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#133148#30#135788/>
Protocolo 133148
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#133038#30#135678>
PORTARIA Nº 0091/2023-GDP/FMT-HVD.
Considerando o que consta no Memo nº 023/2023-DEP/FMT-HVD, datado 
de 03 de maio de 2023.
R E S O L V E:
I-DESIGNAR, a servidora Deyse Bittencourt Lousada, matrícula 
nº123.373-4D -Auxiliar de Serviços Gerais para exercer o cargo em Comissão 
de Assessor IV, Simbologia AD-4, em substituição a servidora Maria do 
Perpetuo Socorro Almeida de Oliveira, matrícula nº 011.291-7ª, por motivo 
de férias, no período de:02/12/2022 à 09/07/2023, em conformidade com o 
“Art. 51.§ 3º, da Lei 1762. Gabinete do Diretor Presidente da FMT-HVD, em 
Manaus, 08 de maio de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#133038#30#135678/>
Protocolo 133038
<#E.G.B#133098#30#135738>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 004/2023 - FMT-HVD.
O Diretor Presidente, da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo nº 01.02.017304.001555/2023-40 - FMT-HVD.
RESOLVE:
I - Assinatura: 27/04/2023; Partes: Fundação de Medicina Tropical Dr. 
Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD e INSTITUTO DE ENFERMEIROS 
INTENSIVISTAS DO AMAZONAS S/S LTDA; na Fundação de Medicina 
Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado - FMT-HVD. Referente a nota Fiscal nº 
1673 emitida em 04 de abril de 2023, no valor de R$ 96.612,00 (noventa 
e seis mil seiscentos e doze reais) - Dotação Orçamentária: Programa 
de 
Trabalho: 
10.122.001.2001.0001; 
Fonte: 
1.500.0100.0000.0000; 
Elemento de Despesa: 33909301; Processo Administrativo: 01.02.017304. 
001555/2023-40 - FMT-HVD; Fundamento do Ato: Artigos 58 a 65, da Lei 
nº4.320, de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico nº 092/2023 - ASSJUR/
FMT-HVD, 24 de abril de 2023.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO