DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 08 de maio de 2023 37
lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de 
dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto 
nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 
1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 
de julho de 2005, ROSENILDE VASCONCELOS CONDE, no cargo de Pro-
fessor-PF20-ESP-III, 3° Classe, Referencia H1, Matrícula nº. 025.780-0A, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento base no valor 
de R$ 3.131,37 (três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), 
de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 
2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais 
R$ 46,50 (quarenta e seis reais e cinquenta centavos), de Gratificação de 
Adicional por Tempo de Serviço, referente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos 
e quarenta reais), relativo a 02 quinquênios, revisado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, 
IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 3.208,11 (três mil, duzentos e oito reais e 
onze centavos), mensais. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133013#37#135652/>
Protocolo 133013
<#E.G.B#133014#37#135653>
PORTARIA Nº. 972/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.08267EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ROSIMAR 
SOUZA FERNANDES, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª 
Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº. 136.582-7B do Quadro de Pessoal 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos 
integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, 
sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte, 
três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de 
Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), 
relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 
(três mil e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133014#37#135653/>
Protocolo 133014
<#E.G.B#133015#37#135654>
PORTARIA Nº. 963/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2022.4.04555EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o 
artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, RAIMUNDO 
NONATO GOMES MACEDO, ocupante do cargo de Professor, PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência “F”, Matrícula nº.123.857-4F do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$2.936,37 
(dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) de acordo 
com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido 
de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), de Gratificação 
Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 
(duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 2.959,62 (dois mil, novecentos e cinquenta e nove 
reais e sessenta e dois centavos) mensais. 
Manaus, 24 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133015#37#135654/>
Protocolo 133015
<#E.G.B#133016#37#135655>
PORTARIA Nº. 957/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.26399EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 40, §4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 
1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro 
de 1985, alterada pela Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, 
JARDEL SEIXAS RIBEIRO, ocupante do cargo Investigador de Polícia, 1ª 
Classe, Matricula nº 126.654-3A, do Quadro de Pessoal da Permanente da 
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.874,77 (mil, oitocentos e 
setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) de acordo com artigo 3º, 
§1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei 
n° 4.576, de 09 de abril de 2018; mais R$ 4.436,97 (quatro mil, quatrocentos 
e trinta e seis reais e noventa e sete centavos), de Gratificação de Curso, 
correspondente a 25%, de acordo com o artigo 201, inciso V, da Lei nº 2.271 
de 10 de janeiro de 1994, alterado pela lei nº 3.721 de 19 março de 2012; 
mais R$ 15.873,12 (quinze mil, oitocentos e setenta e três reais e doze 
centavos), de Gratificação de Exercício Policial, de acordo com o artigo 3º, 
§2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, 
da Lei n° 4.576, de 09 de abril de 2018, totalizando seus proventos no valor 
de R$ 22.184,86 (vinte e dois mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e 
seis centavos), mensais. 
Manaus, 24 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133016#37#135655/>
Protocolo 133016
<#E.G.B#133017#37#135656>
PORTARIA Nº. 956/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2019.4.03257, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 
40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da 
Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ANA MARIA 
MACHADO FRANCK INCERTI ocupante do cargo de Professor PF20.
MSC-II, 2ª Classe, Referência ‘’F1’’, Matrícula nº. 103.614-9E do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com 
proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.514,68 
(quatro mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos), de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO