DOEAM 08/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 08 de maio de 2023
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PORTARIA Nº. 891/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.25979EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§ 5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, NAIENE BENTES 
MONTEIRO ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, 
Referência “G1”, Matrícula nº.140.874-7B do Quadro de Pessoal Permanente 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.069,99 (três mil, sessenta 
e nove reais e noventa e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, 
da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei 
n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais 
e vinte e cinco centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço 
na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos 
a 01 (um) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.093,24 (três 
mil, noventa e três reais e vinte e quatro centavos), mensais. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133037#40#135677/>
Protocolo 133037
<#E.G.B#133041#40#135681>
PORTARIA Nº. 887/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta no processo 
nº 2023.4.01891EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, EDILSON AUGUSTO 
DE FREITAS, no cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro 
Estadual - Nível AT-1, 1ª Classe, Padrão V, Matrícula nº. 107.922-0A, da 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, lotado no Departamento de 
Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, composto do Vencimento Base no 
valor de R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais) de acordo com artigo 18, 
§ 1º da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002; acrescido de R$ 13,60 
(treze reais e sessenta centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, correspondente a 10% sobre o vencimento base, relativos a 02 
(dois) quinquênios, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 2.531 de 16 de abril 
de 1999, mais R$ 74.577,42 (setenta e quatro mil, quinhentos e setenta 
e sete reais e quarenta e dois centavos), de Retribuição de Produtividade 
Fazendária, referente a 5.304 quotas x R$ 14.0606, de acordo com o artigo 
19 da Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002 c/c o artigo 2° da Lei n° 2.865 
de 18 de dezembro de 2003, c/c com o artigo 1º, caput, da Lei nº 4.216 de 
08 de outubro de 2015, e a portaria nº 356/2022-GSEFAZ, totalizando seus 
proventos R$ 74.727,02 (setenta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais 
e dois centavos) mensais, limitados ao teto remuneratório constitucional, 
conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela 
Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da Constituição Estadual 
de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 68/2009. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133041#40#135681/>
Protocolo 133041
<#E.G.B#133042#40#135682>
PORTARIA Nº. 0886/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.21193EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, ZUILA BRITO DE 
OLIVEIRA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios 
ao cargo de Professor PF20.LPL-IV, Classe 4ª, Referência ‘’A’’, Matrícula 
nº. 110.639-2F, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo 
II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da 
Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor 
R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e dois 
centavos), mensais. 
Manaus, 17 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133042#40#135682/>
Protocolo 133042
<#E.G.B#133043#40#135683>
PORTARIA Nº. 885/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.01226EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos 
termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, JOSE VAGNER MAIA DA 
SILVA, no cargo de Assistente Administrativo, Classe “D”, Referência 1, 
Matrícula nº. 011.383-2A, do Quadro de Pessoal Permanente da FUNDAÇÃO 
DE MEDICINA TROPICAL DO AMAZONAS, com proventos integrais 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.248,30 (mil, duzentos e 
quarenta e oito reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo 
II, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º, §3° 
da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022; acrescido de R$ 46,84 (quarenta 
e seis reais e oitenta e quatro centavos), de Gratificação de Adicional por 
Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre R$ 500,00 (quinhentos reais) 
relativos a 01 (um) quinquênios, de acordo com artigo 32, da Lei nº 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes; mais R$ 124,83 (cento e vinte e quatro reis e 
oitenta e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção 
de 10% sobre o vencimento, de acordo com o artigo 7°, inciso III, da Lei n° 
3.469, de 24 de dezembro de 2009; mais R$ 1.151,44 (mil, cento e cinquenta 
e um reais e quarenta e quatro centavos), de Gratificação de Saúde, de 
acordo com o artigo 6º, Anexo II, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1º, §3° da Lei n° 5.928 de 15 de junho de 2022, 
totalizando seus proventos no valor de R$ 2.571,41 (dois mil, quinhentos e 
setenta e um reais e quarenta e um centavos), mensais. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133043#40#135683/>
Protocolo 133043
<#E.G.B#133044#40#135684>
PORTARIA Nº. 852/2023 - A Diretora Presidente Do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020 e CONSIDERANDO a atualização dos proventos 
do segurado e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.3.27983EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria de nº 
233/2023, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2023, 
conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por invalidez, nos termos 
do artigo 11, § 1º da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014, a contar de 18 de novembro 
de 2021, na conformidade do Laudo Médico nº 202526/2021, CINTIA 
MARIA COSTA DA SILVA, no cargo de Merendeiro PNF.MNF-II, 2ª Classe, 
Referência “A”, Matrícula nº 186.805-5 A, do Quadro de Pessoal Permanente 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO