DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023
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Antonio Lima/Secom
O 
Governo do Amazonas, por meio do 
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas (Detran-AM), lançou, no dia 
19 de abril, a abertura das inscrições do projeto 
“CNH Social 2023”.
O Governo fez um balanço sobre o primeiro 
ciclo do “CNH Social”, lembrando que 40 mil 
pessoas já foram beneficiadas e que, agora, a 
meta será dobrada. 
Assim como no ciclo anterior, o projeto será dis-
ponibilizado para os 61 municípios do Amazonas, 
mais a capital Manaus.  Os interessados poderão 
se inscrever por meio do site detrancidadao.am.
gov.br, durante 60 dias, a contar do lançamento.
O diretor-presidente do Detran-AM, Rodri-
go de Sá, reforçou a importância da inscrição 
do CadÚnico. “É importante frisar que o inte-
ressado deve se inscrever no CadÚnico, pois 
alguns acabam esquecendo desse importante 
passo, e também aqueles que já 
foram inscritos no primeiro ciclo 
e não foram contemplados, po-
dem novamente se candidatar”, 
comentou ele.
Rodrigo também entende a de-
ficiência da internet no interior do 
Estado e, por isso, destacou que os 27 postos 
do Detran-AM, localizados nos municípios, 
também estarão aptos a atender todos os in-
teressados em fazer suas inscrições de forma 
presencial, conforme foi feito no primeiro ciclo, 
de modo que ninguém seja prejudicado.
Critérios
Para concorrer ao benefício, os interessados 
devem preencher alguns pré-requisitos, tais 
como: estar inscrito, como titular ou depen-
dente, no Cadastro Único para Programas So-
ciais do Governo Federal (CadÚnico); integrar 
família comprovadamente de baixa renda; e 
residir no Amazonas, no mínimo, há 2 anos. 
Vale ressaltar que é considerada uma família 
de baixa renda, aquela com renda mensal, per 
capita, de até meio salário-mínimo ou que pos-
sua renda mensal de até dois salários mínimos.
Além dos requisitos mencionados, os interes-
sados também devem ter mais de 
18 anos na data do requerimento, 
saber ler e escrever, apresentar 
comprovante de residência, pos-
suir Cadastro de Pessoa Física (CPF), 
carteira de identidade ou docu-
mento equivalente com foto, título 
de eleitor ou declaração da Justiça Eleitoral.
Projeto
O “CNH Social” abrange a primeira habili-
tação, adição e também troca de categoria. 
Aqueles que foram contemplados no primeiro 
ciclo podem, eventualmente, solicitar a adição 
de categoria, caso ainda se encontrem dentro 
dos critérios de seleção, assim que receberem 
a carteira.
Para troca de categoria, se faz necessário 
atingir o tempo mínimo permitido e também 
preencher os requisitos acima mencionados. 
Para aqueles que não foram contemplados ao 
longo do primeiro ciclo, as inscrições podem 
ser feitas novamente.
De acordo com Rodrigo de Sá, a adição e mu-
dança de categoria ajudam ampliar o leque de 
oportunidades ao cidadão que pretende entrar 
ou se reinserir no mercado de trabalho.
Entre os pré-requisitos, 
é necessário estar com 
o Cadastro Único para 
Programas Sociais do Governo 
Federal (CadÚnico) ativo
Governo do Amazonas abre 
inscrições para o ‘CNH Social’ 2023
Trabalho 
integrado 
contará com 
um Núcleo de 
Inteligência 
e Segurança 
Escolar (Nise) 
que irá atuar 
nas unidades de 
ensino da rede 
estadual
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO