DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023
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<#E.G.B#132518#16#135144/>
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#132479#16#135103>
PORTARIA Nº 0181/2023 - GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
das suas atribuições que lhe são conferidas; e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 45.949, de 30 de junho de 2022 
que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria 
de Estado de Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar 
apoio técnico-operacional às ações de modernização da gestão e diminuição 
de passivo, em observância ao princípio da eficiência e atendendo as 
informações constantes no plano de trabalho do projeto;
CONSIDERANDO as competências da Secretaria de Estado de 
Administração e Gestão - SEAD, definidas no artigo 2°, inciso V, de seu 
regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 
2020;
CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 
dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato 
próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE:
I - EXCLUIR, a contar de 13 de abril de 2023, da composição do Grupo de 
Trabalho o membro MARIANA SEREJO CABRAL DOS ANJOS BESSA, 
com a função de Apoio Técnico-Operacional.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 02 de maio de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132479#16#135103/>
Protocolo 132479
<#E.G.B#132484#16#135108>
PORTARIA Nº 0183/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 39.069, de 30 de maio de 2018, 
que dispõe sobre a Implantação do Sistema de Escrituração Digital das 
Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial no âmbito do 
Executivo Estadual do Amazonas;
CONSIDERANDO A Portaria nº 0076/2018, publicada à pág. 16 do Diário 
Oficial do Estado de 6 de junho de 2018 que institui a Comissão para a 
implantação do referido Sistema de Escrituração; e
CONSIDERANDO o artigo 2.º deste Decreto que dispõe sobre a composição 
da Comissão instituída; RESOLVE
I - SUBSTITUIR na composição da Comissão o membro Kátia Vanessa 
Souza de Mendonça, com a função de apoio jurídico, por Gabrielle Barreto 
Rebello de Souza, com a mesma função, a contar de 1º de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 03 de maio de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132484#16#135108/>
Protocolo 132484
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#132495#16#135121>
TERMO DE CONTRATO Nº 35/2023
DATA DA ASSINATURA: 02.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa R A A FERREIRA - ME. OBJETO: O Contrato tem por 
objeto: Aquisição de material de limpeza, sendo: (ID-14437) SABÃO EM PÓ, 
embalagem com 1 kg, (60.000 unidades), em atendimento as necessidades 
das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital e Interior do 
Amazonas, pertencentes a esta SEDUC, em atendimento ao Memo. n°. 
015/2023-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 0793/2023-ASSJUR 
e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. 
Modalidade de Contratação: PREGÃO ELETRÔNICO n°. 148/2022-CSC, 
publicado no Diário Oficial em 27 de abril de 2022, Ata de Registro de 
Preços nº 0120/2022-2, publicado no Diário Oficial em 18 de maio de 
2022. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de três (03) meses, 
contados de 02.05.2023 até 02.08.2023, podendo ser prorrogado mediante 
Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 154.800,00 (cento e cinquenta 
e quatro mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0011, 
12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0001; Natureza da Despesa: 
33903022 e 33903021; Fonte de Recurso: 2.550.2270.0000.0000, tendo 
sido emitida em 24.03.2023 as Notas de Empenho n°. 0003002 no valor de 
R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta reais), a NE n° 
0003003 no valor de R$ 30.960,00 (trinta mil, novecentos e sessenta reais), 
a NE n° 0003004 no valor de R$ 46.440,00 (quarenta e seis mil, quatrocentos 
e quarenta reais) e a NE n° 0003005 no valor de R$ 30.960,00 (trinta 
mil, novecentos e sessenta reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.006264/2023-05.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132495#16#135121/>
Protocolo 132495
<#E.G.B#132497#16#135123>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 36/2023
DATA DA ASSINATURA: 26.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ-SAAE. OBJETO: 
Pagamento por serviço de abastecimento de água para escolas estaduais 
no município de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM, sem cobertura 
contratual, referente ao período de janeiro a julho de 2022, no valor de 
R$ 28.209,90 (vinte e oito mil, duzentos e nove reais, e noventa centavos), 
conforme PARECER Nº 2.511/2022 ASSJUR/SEDUC de 13/02/2023; com 
acolho da Secretária de Estado de Educação e Desporto SEDUC, conforme 
solicitado por requerimento e Fatura n°. 00456-4, emitida em 08/08/2022, 
atestadas sua execução por técnico da área, e Parecer Nº 2.511/2022 
ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: O valor 
total do Termo de Ajuste de Contas é R$ 28.209,90 (vinte e oito mil, duzentos 
e nove reais, e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; 
Natureza da Despesa: 33909224; Fonte de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, 
tendo sido emitida em 24.03.2023 a Nota de Empenho n°. 0003039 no 
valor de R$ 28.209,90 (vinte e oito mil, duzentos e nove reais, e noventa 
centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.023508/2022-33.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132497#16#135123/>
Protocolo 132497
<#E.G.B#132499#16#135125>
PORTARIA GS Nº 396, DE 02 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 016/2023-GSEAC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS Nº 343, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 20/04/2023, na qual DISPENSOU e DESIGNOU o (a) Coordenador (a) 
da Coordenadoria Distrital de Educação 03, município de Manaus, na parte 
referente à data do a contar, conforme abaixo:
Onde se lê: (...) a contar de 03/04/2023;
Leia-se: (...) a contar de 02/05/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132499#16#135125/>
Protocolo 132499
<#E.G.B#132505#16#135131>
PORTARIA GS Nº 395, DE 02 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da 
Administração Pública Estadual;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.015391/2022-14/ 
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no 
supracitado Processo, de interesse da Escola Estadual Agnelo Bittencourt, 
da Coordenadoria Distrital de Educação/04, município de Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO