DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023
20
Ord.:
Servidor(a):
FG:
Unidade administrativa: A contar:
01
KELLY ROCHA DO 
NASCIMENTO
FG-1
GRT/SEAOP
Data da 
publicação
III - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 20 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#132405#20#135026/>
Protocolo 132405
<#E.G.B#132407#20#135028>
PORTARIA N.º 0089/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.011482/2023-85 
(SIGED), datado de 05/04/2023, de interesse do servidor MICAEL RESNER 
ANCHIETA NEUHAUS, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal 
Efetivo desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer 
licença para Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer Nº 377/2023 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
18/04/2023, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 01 (um) ano 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.620-0 A
MICAEL RESNER 
ANCHIETA NEUHAUS
Assistente 
Operacional III
17/05/2023 à 
16/05/2024
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 20 de abril de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#132407#20#135028/>
Protocolo 132407
<#E.G.B#132454#20#135078>
PORTARIA Nº 041/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
o MEMO Nº 030/2023-GGI-F/SSP-AM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão 
Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para 
apurar eventual falta da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 
LTDA, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório; II - DESIGNAR 
os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Erivaldo Vasconcelos e Silva
127.212-8 G
Elizeu de Souza Costa
161.395-2 E
Luciana Silva Tribuzy
161.235-2 E
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante 
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; 
V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 27 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132454#20#135078/>
Protocolo 132454
<#E.G.B#132456#20#135080>
PORTARIA Nº 043/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
a Portaria nº 019/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu Comissão Especial 
para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar 
eventual falta da empresa TB SERVIÇOS TRANSPORTE, LIMPEZA, 
GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS LTDA; CONSIDERANDO 
a solicitação da Comissão Especial constante às folhas 04 do processo 
nº 01.01.022101.013571/2023-66, que trata de solicitação de prorrogação 
de prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão, em prol do 
levantamento das informações pertinentes ao ato apuratório; RESOLVE: I - 
PRORROGAR em 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos 
da Comissão Especial; II - Esta portaria entrará em vigor a contar do término 
do prazo concedido na Portaria n.º 019/2023-GSE/SSP-AM . III - Esta 
portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE 
E 
CUMPRA-SE. 
GABINETE 
DO 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 02 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132456#20#135080/>
Protocolo 132456
<#E.G.B#132494#20#135120>
PORTARIA Nº 044/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
a Portaria nº 016/2023-GSE/SSP-AM, que instituiu Comissão Especial 
para abertura de procedimento administrativo sancionatório para apurar 
eventual falta da empresa M.C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO; 
CONSIDERANDO a solicitação da Comissão Especial constante às folhas 
10 do processo nº 01.01.022101.012669/2023-04, que trata de solicitação 
de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da referida comissão, 
em prol do levantamento das informações pertinentes ao ato apuratório; 
RESOLVE: I - PRORROGAR em 15 (quinze) dias o prazo para a conclusão 
dos trabalhos da Comissão Especial; II - Esta portaria entrará em vigor 
a contar do término do prazo concedido na Portaria n.º 016/2023-GSE/
SSP-AM. III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 02 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132494#20#135120/>
Protocolo 132494
<#E.G.B#132512#20#135138>
PORTARIA Nº 005/2023-FESP/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
RESOLVE: I - TORNAR SEM EFEITO a Portaria de Inexigibilidade nº 
015/2023-FESP/AM, publicada no DOE/AM em 03 de abril de 2023, edição 
nº 34.958. II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 03 de 
maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#132512#20#135138/>
Protocolo 132512
<#E.G.B#132536#20#135162>
PORTARIA Nº 045/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
o Processo n°. 01.01.022101.020501/2021-00 (SSP-AM); RESOLVE: I 
- INSTITUIR Comissão de Avaliação de material com vistas à declaração 
de abandono, conforme orientação da SEAD, por meio do Ofício n.º 
0614/2022-SEPAGAP/SEAD; II - DESIGNAR os servidores abaixo 
relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo 
nas ausências e impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Eduardo Gomes Mesquita
244.191 - 8 A
Alexander Cruz Verçosa
244.243 - 4 A
Rafael da Silva Porfírio
242.747 - 8 A
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO