DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023
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CONSIDERANDO, a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
R E S O L V E:
I- DESIGNAR o Servidor Jorge Renato Castro da Silva, que está ocupando 
o cargo de Secretário Executivo Adjunto de Administração e Finanças, 
matrícula nº 177.193- 0 G, CPF nº 438.436.462-87 e a Servidora Lindomar 
da Silva Vargas, que está ocupando o cargo de Assessora de Gestão, 
Administração e Finanças, matricula nº 183.068-6 J, CPF nº 411.948.372-04, 
para responderem como GESTOR ORÇAMENTÁRIO e GESTOR 
FINANCEIRO, das Unidades Gestoras 025.101 - Secretária de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus-SEINFRA e 025.704 
- Fundo de Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado do Amazonas - 
FIDEAM, conforme a Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 02 
de janeiro de 2023
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 03 de maio de 
2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#132500#22#135126/>
Protocolo 132500
<#E.G.B#132501#22#135127>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N. 00369/2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO as boas práticas contábeis, conforme as disposições 
do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP 9º edição, 
Normas Brasileiras de Contabilidade TSP, Manual Técnico do Orçamento 
2023 e Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964;
CONSIDERANDO a notificação nº 10/2023-DICAD/TCE, o qual se refere 
a necessidade de regularização do saldo registrado na conta contábil 
1219108000000 - “Adiantamentos De Transferências Voluntárias - LP” 
registrados no Balanço Patrimonial da Secretaria, referente ao exercício de 
2021;
CONSIDERANDO, finalmente, a necessidade de disciplinar, uniformizar e 
padronizar procedimentos, para manter atualizados referida conta contábil;
R E S O L V E:
Art. 1.º - INSTITUIR a Comissão para a regularização do saldo registrado 
na conta contábil 1219108000000 - “Adiantamentos De Transferências 
Voluntárias - LP”.
Art. 2.º - A referida Comissão será composta pelos seguintes servidores:
a) ALLAN DE SOUZA SILVA - Matrícula: 261.081-7B -PRESIDENTE;
b) RONY MONTEIRO DA SILVA - Matrícula: 228.183-0C - MEMBRO;
c) LINDOMAR DA SILVA VARGAS - Matrícula: 183.068-6J - MEMBRO.
Art. 3.º - Compete à Comissão:
I- Proceder o levantamento da problemática, coordenar, planejar e executar 
o plano de ação, voltados para a regularidade da conta contábil acima 
mencionada;
II- Apresentar relatório final indicando a evolução dos trabalhos realizados 
contendo todas as informações e/ou justificativas pertinentes a conta 
contábil especificada e encaminhar ao Secretário de Estado da SEINFRA e 
a Secretaria Adjunta de Administração e Finanças;
III- Identificar as prestações de contas aprovadas e proceder a baixa contábil 
no sistema de Administração Financeira Integrada-AFI;
IV- Solicitar dos setores envolvidos, documentos comprobatórios para 
demais análises; e
V- Propor a elaboração de manuais e eventuais correções em fluxos 
procedimentais, buscando maior eficiência na execução e padronização dos 
processos.
Art. 4.º - Havendo necessidade, propor parcerias com as Secretarias 
envolvidas, para que ofereçam recursos e colaboração indispensável para o 
alcance dos objetivos propostos.
Art. 5.º - Quando convocados, os membros da comissão ficarão à disposição 
para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nessa Portaria.
Art. 6.º - Estabelecer o prazo de 08 (oito) meses para a realização dos 
serviços, podendo ser prorrogado, mediante solicitação motivada.
Art. 7.º - Os membros da Comissão terão as mesmas atribuições e 
competências.
Art. 8.º - As atividades desta Comissão não substituem as atribuições 
da Gerencia de Convênios-GCCR, Departamento de Contabilidade e 
Finanças-DCF e Assessoria de Gestão Administração e Finanças-ATAF.
Art. 9.º - As situações não abarcadas por esta Portaria serão dirimidas 
diretamente pelo Secretário de Estado e Secretário de Administração e 
Finanças da SEINFRA.
Art. 10.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CUMPRA-SE, CIENTIFIQUE-SE E REGISTRE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 02 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#132501#22#135127/>
Protocolo 132501
<#E.G.B#132524#22#135150>
EXTRATO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 03/05/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a empresa RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 041/2022-SEINFRA 
por mais 90 (noventa) dias, a contar de 04/05/2023, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.002388/2023-23-SEINFRA. 
Manaus, 03 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#132524#22#135150/>
Protocolo 132524
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#132440#22#135064>
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 05/04/2023, Edição nº 34.960 do DOE, pág. 
16, Poder Executivo - Seção II, referente ao Extrato n° 016/2023 - SEJUSC. 
ONDE SE LÊ: Vigência: 08 (oito) meses, a contar da data de assinatura. 
LEIA-SE: Vigência: 10 (dez) meses, a contar da data de assinatura. 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. 
Manaus, 25 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132440#22#135064/>
Protocolo 132440
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#132428#22#135051>
EXTRATO Nº 077/2023-SEAS
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 008/2022-SEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS e a empresa AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA, CNPJ 01.657.353/0001-21; Objeto: O presente termo 
aditivo tem por objeto a renovação do prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses, dando continuidade na prestação de serviços de fornecimento de 
04 (quatro) scanners coloridos, compatíveis com formato A4/A3, velocidade 
mínima: 100/200 ipm, incluindo os serviços de manutenção preventiva e/ou 
corretiva com substituição de peças e suprimentos, conforme discriminação 
no Termo de Referência, para atender as necessidades desta Secretaria 
de Estado da Assistência Social-SEAS.; Valor Global: R$ 78.000,00; Valor 
Empenhado: R$ 12.790,33 ; UO: 31101; PT: 08.122.0001.2643.0001; 
FR: 
1.501.1600.0000.0000; 
ND: 
33904001; 
NE: 
2023NE0000322; 
Vigência: 
03/05/2023 
a 
02/05/2024; 
Processo 
Administrativo: 
01.01.031101.005076/2022-93 (SIGED/SEAS); Fundamento do Ato: Art. 
57, II e IV da Lei nº 8.666/93. 
Manaus, 2 de maio de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132428#22#135051/>
Protocolo 132428
<#E.G.B#132520#22#135146>
PORTARIA Nº 239/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo 
:Camilla Parkei Coelho/Assessor II; Destino e Período: Boca do Acre/AM 
14/05/2023 a 20/05/2023; Objetivo: Apoio técnico ao Município de Boca 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO