DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023 23
do Acre- AM com o objetivo de monitorar e apoiar o trabalho desenvolvido 
no Município.
Manaus, 03 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132520#23#135146/>
Protocolo 132520
<#E.G.B#132521#23#135147>
PORTARIA Nº 240/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, 
autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: 
Sammy Natasha Costa Carvalho/Colaborador; Tereza Cristina dos Santos/
Colaborador; Victória Adele Moriz Schwamborn/Gerente; Milane Lima 
Reis/Colaborador; Destino e Período: Boca do Acre/AM 14/05/2023 a 
20/05/2023; Objetivo: Apoio técnico ao Município de Boca do Acre- AM com 
o objetivo de monitorar e apoiar o trabalho desenvolvido no Município.
Manaus, 03 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132521#23#135147/>
Protocolo 132521
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#132546#23#135172>
RESENHA N. º 033/2023 - SECOMP/SEMA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no uso 
de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio 
de 2019, AUTORIZA o deslocamento e o pagamento de diárias, conforme 
especificado: Nome e Cargo: Aldryn Amaral de Souza, Servidor. SCDP: 
517407. Período: 20 a 25/05/2023. Destino: Manaus/Belo Horizonte/
Manaus. Objetivo: Participar do 32º Congresso da Associação Brasileira 
de Engenharia Sanitária e Ambiental -ABES 2023.Referência processo: 
01.01.030101.001932/2023-50-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO 
AMBIENTE, em exercício, em Manaus, 3 de maio de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#132546#23#135172/>
Protocolo 132546
<#E.G.B#132441#23#135065>
PORTARIA SEMA N.º 037, DE 3 DE MAIO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, EM EXERCÍCIO, E 
ORDENADORA DE DESPESAS DA SEMA, no uso de suas atribuições 
legais, e
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI, da Lei nº 8.666 de 21 junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, 
de formulários padronizados de uso da administração, e de edições técnicas 
oficiais, bem como para prestação de serviços de informática a pessoa 
jurídica de direito público interno, por órgãos ou entidades que integrem a 
Administração Pública, criados para esse fim específico; (Incluído pela Lei 
nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada nos §2º e §3º do artigo 1º 
do Decreto Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 que disciplina 
o processamento da Dispensa de Licitação, via Sistema eCompras.AM, no 
formato não eletrônico e o permissivo legal constante no art. 1º no Decreto 
n. 45.108, de 13 de janeiro de 2022;
CONSIDERANDO que a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS é prestadora dos serviços de publicação de extrato e demais 
atos administrativos no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 76-78 
apresentada pela contratante;
CONSIDERANDO que o preço constante no orçamento apresentado pela 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas à fl. 51, está compatível com os 
preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo Administrativo 
SIGED Nº 01.01.030101.000383/2023-04-SEMA.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, §2º e §3º do artigo 1º do Decreto 
Estadual n. 43.169, de 10 de dezembro de 2020 e art. 1º do Decreto n. 
45.108, de 13 de janeiro de 2022, para a contratação da IMPRENSA 
OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS para prestação dos serviços de 
publicação de extrato e demais atos administrativos no Diário Oficial do 
Estado do Amazonas - DOE/AM;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA 
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Manaus, 3 
de maio de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício e Ordenadora de 
Despesas
<#E.G.B#132441#23#135065/>
Protocolo 132441
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#132542#23#135168>
PORTARIA Nº 36/2023-GAB/SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais, consubstanciada no Regimento Interno, conforme 
Decreto Nº 41.958, de 19 de fevereiro de 2020 e Lei Delegada nº 123 de 31 
de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, 
que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo 
Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de 
Acesso à Informação);
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 
2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, 
com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira 
Integrada AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso 
ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder 
Executivo Estadual;
RESOLVE:
I - DESIGNAR, a Servidora ADRIANE ELLEN BARBOSA DAMASCENO 
BRAGA, que está ocupando o cargo CHEFE DE DEPARTAMENTO 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, matrícula nº 247.782-3A, CPF nº 
947.700.182-15, para responder como GESTORA ORÇAMENTÁRIA e 
GESTORA FINANCEIRA da UNIDADE GESTORA 18.101, conforme a 
instrução Normativa acima mencionada, a partir de 03 de maio de 2023. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEPROR/AM, em Manaus/AM, 03 de maio 
de 2023.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#132542#23#135168/>
Protocolo 132542
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#132469#23#135093>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000266/2023-03, referente ao PE 035/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 035/23, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 
- item(ns) 1, 7; OCS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 2, 3, 4; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 02 de maio de 2023.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#132469#23#135093/>
Protocolo 132469
<#E.G.B#132472#23#135098>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de 
suas 
atribuições 
legais, 
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
Proc. 
01.01.013102.000739/2023-72, referente ao PE 039/23, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO