DOEAM 03/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 03 de maio de 2023 31
<#E.G.B#132455#31#135079>
PORTARIA Nº. 948/2023 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2023.4.00470EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, SONIA MARIA 
MOREIRA DE FREITAS, no cargo de Professor, com equivalência para fins 
remuneratórios ao cargo de Professor PF20-LPL-IV, 4º Classe, Referência 
‘’A’’, Matrícula nº. 162.874-7B, do Quadro de Pessoal Suplementar da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento base no valor de R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos 
e setenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), de acordo com artigo 
11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; totalizando seus proventos no 
valor R$ 2.374,62 (dois mil, trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e 
dois centavos), mensais. 
Manaus, 24 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132455#31#135079/>
Protocolo 132455
<#E.G.B#132457#31#135081>
PORTARIA Nº. 984/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.02324EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidora ativa da SEDUC, 
ANDREZA KAREN BARRETO DA SILVA, falecida em 22/02/2023, no cargo 
de Professor PF40-LPL-IV, 4ª Classe, Ref. A matrícula nº. 194.210-7 F, com 
a remuneração de R$ 4.749,22 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove 
reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos 
de pensão R$ 4.749,22 (quatro mil, setecentos e quarenta e nove reais e 
vinte e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da 
Constituição Federal, seja pago a GERSON JOSE DE SOUZA DA SILVA, 
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 
e suas alterações. 
Manaus-AM, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132457#31#135081/>
Protocolo 132457
<#E.G.B#132458#31#135082>
PORTARIA Nº. 985/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.00657EXE e 
2022.7.01619EXE- CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária 
da ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. ANTONIA LUCIA BORGES 
CONCEIÇÃO, falecida em 12/01/2021, nos cargos de Professor ED-LPL-IV, 
4ª Classe, Ref. D - equivalência remuneratória Professor PF20-LPL-IV, 
4ª Classe, Ref. G, Matrícula nº 012303-0 D e Professor PF20-LPL-IV, 4ª 
Classe, Ref. F, Matrícula nº 012303-0 E, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 4.980,28 (quatro mil, novecentos e oitenta reais e 
vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 5.811,61 (cinco mil, oitocentos e onze reais e sessenta e um centavos), 
já reajustado pelos índices do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a SILVANA LIMA TRINDADE, 
companheira, benefício de pensão, por 20 (vinte) anos até 12/01/2041, no 
percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso II, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas as alterações. 
Manaus-AM, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132458#31#135082/>
Protocolo 132458
<#E.G.B#132459#31#135083>
PORTARIA 
Nº. 
986/2023 
- 
PROCESSO 
Nº. 
2023.7.01381EXE- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
ADAF, ANTONIO RODRIGUES VIANA, falecido em 10/01/2023, no cargo 
de Auxiliar de Fiscalização Agropecuária, 2ª Classe, Ref. B, matrícula nº. 
220.393-6-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.994,28 (dois mil, 
novecentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão R$ 2.994,28 (dois mil, novecentos 
e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a LUNALVA 
ESQUERDO VIANA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 
30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus-AM, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132459#31#135083/>
Protocolo 132459
<#E.G.B#132460#31#135084>
PORTARIA Nº. 987/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01186EXE-CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da SEDUC, 
FLAVIO PRESTES BRANDÃO, falecido em 19/11/2022, no cargo de 
Professor PF20 LPL-IV, Referência H1, Matrícula nº 024773-1-B, cujos 
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 2.842,37 (dois mil, 
oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.872,78 (dois mil, oitocentos e 
setenta e dois reais e setenta e oito centavos), já reajustado pelos índices 
do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal seja pago a SOLANGE LOPES BARBOSA BRANDÃO, Cônjuge, 
benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do 
óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas 
alterações. 
Manaus-AM, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132460#31#135084/>
Protocolo 132460
<#E.G.B#132461#31#135085>
PORTARIA Nº. 988/2023 - PROCESSO Nº. 2022.7.03236EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, 
ODINELSON ANTONIO PRINTES DE SOUZA, falecido em 25/04/2022, no 
posto de CABO, Matrícula nº. 053.541-9B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 6.535,31 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco 
reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 6.535,31 (seis mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e um 
centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 
667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 
2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da 
Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago para, seja pago 
a NATALINA NUNES DE SOUZA, benefício de pensão militar, na condição 
de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os 
artigos 7º, inciso I, alínea “a” e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, 
alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. 
Manaus-AM, 25 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132461#31#135085/>
Protocolo 132461
<#E.G.B#132462#31#135086>
PORTARIA Nº. 989/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.01058TJA - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo 
do TJAM, ROBERTO HERMIDAS DE ARAGÃO, falecido em 31/01/2023, no 
cargo de DESEMBARGADOR, Matrícula nº. 000.766-8C, cujos proventos 
de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 35.462,22 (trinta e cinco mil, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO