DOEAM 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.985 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
16
mai/2023
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#134283#1#136954>
PORTARIA Nº 023-DAF/CM-2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
01.01.011108.000134/2023-04/SIGED CASA MILITAR), referente a locação 
de balsas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Casa 
Militar durante o Festival Folclórico de Parintins em 2023, realizado sob a 
modalidade de Pregão Eletrônico n° 154/2023-CSC que transcorreu dentro 
dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório conforme 
atas anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados 
que adjudicou a empresa vencedora: NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA 
(63.698.724/0001-70), com valor global de R$ 448.000,00 (Quatrocentos e 
Quarenta e Oito Mil Reais). DETERMINAR o Departamento de Administrativo 
e Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD 
e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em 
Manaus, 16 de maio de 2023.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#134283#1#136954/>
Protocolo 134283
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#134279#1#136950>
PORTARIA Nº 042/2023-GCE/CGE O CONTROLADOR-GERAL DO 
ESTADO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo 
art.18, do Decreto n 40.824, de 17de junho de 2019; e CONSIDERANDO 
a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-Geral de 
Transparência e Ouvidoria-SGTO sem interrupção de continuidade, por 
tratar-se de suma importância no desempenho das atividades desta Con-
troladoria-Geral do Estado: CONSIDERANDO o afastamento do titular da 
respectiva SGTO, Dr. ALBEFREDO MELO DE SOUZA JUNIOR, Sub-
controlador-Geral de Transparência e Ouvidoria - matrícula nº 237.337-8 B, 
por motivo de Licença Paternidade; CONSIDERANDO o disposto no art. 
51 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - DESIGNAR 
em substituição, durante o período de 10 a 24/05/2023, o Sr. ROBSON 
CARVALHO DA SILVA - matrícula nº247.803-0A, durante o período 
de afastamento do titular da Subcontroladoria-Geral de Transparência e 
Ouvidoria-SGTO. II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 15 de 
maio de 2023.
JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO
Controlador-Geral do Estado
<#E.G.B#134279#1#136950/>
Protocolo 134279
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#134322#1#136993>
PORTARIA Nº 028/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, férias conforme período 
especificado:
FÉRIAS:
1-Nome: Eliana Guedes Soares Braga
Matrícula: 131.130-1C
Período: 19.05 a 13.06.2023
Dias: 26 (vinte e seis)
Exercício: 2008
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 15 de maio de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#134322#1#136993/>
Protocolo 134322
<#E.G.B#134330#1#137001>
PORTARIA Nº 029/2023-GAB/SECOM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - CONCEDER a funcionária abaixo relacionada, 03 (três) meses de licença 
especial conforme período especificado:
LICENÇA ESPECIAL:
1-Nome: Valderes Santos de Lira Milério
Matrícula: 103.382-4C
Período: 08.05 a 05.08.2023
Dias: 90 (noventa)
Quinquênio: 12.03.1987 a 11.03.1992
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 16 de maio de 2023.
JOSICLECIA GOMES NOGUEIRA
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#134330#1#137001/>
Protocolo 134330
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#134285#1#136956>
PORTARIA Nº 0007/2023-GSEFAZ/SEAD
ATRIBUI Gratificação de Responsabilidade ao ocupante de cargo de 
provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda, na forma 
abaixo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA E O SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei nº 2.750, de 23 de setembro 
de 2002, que manteve a Gratificação de Responsabilidade criada pela Lei 
nº 2.343, de 19 de julho de 1995, para remunerar os ocupantes de cargos 
de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda-SEFAZ;
CONSIDERANDO o teor do Art. 61, Anexo Único, Parte 11, da Lei Delegada 
nº 123, de 31 de outubro de 2019 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO as Leis N.º 3301, de 08 de outubro de 2008, e 5498, de 
15 de junho de 2021;
CONSIDERANDO as transformações nos cargos de provimento em 
comissão promovidas pelo Decreto Nº 44.753, de 27 de outubro de 2021;
CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 0480/2021-GSEFAZ;
CONSIDERANDO, por fim, a nomeação publicada no Decreto de 30 de 
março de 2023;
RESOLVEM:
Art.1º - ATRIBUIR a Gratificação de Responsabilidade ao servidor abaixo 
listado, nomeado para cargo de provimento em comissão do quadro da 
Secretaria de Estado da Fazenda:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO