DOEAM 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de maio de 2023 3
BARRETO, na forma abaixo: ONDE SE LÊ 01.06.04 a 31.05.04, LEIA-SE
01.06.04 a 31.05.06. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E
PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 12 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134267#3#136938/>
Protocolo 134267
<#E.G.B#134299#3#136970>
PORTARIA Nº 562/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO, ainda, que tal ato não implicará em acréscimos financeiros,
pois trata-se apenas de retificação do “PERÍODO”, CONSIDERANDO, ainda,
o que consta no Processo SIGED 01.01.017131.000043/2023-50/SES-AM.
RESOLVE: RETIFICAR, na Portaria n° 529/2023-DGRH/SES-AM, o
“PERÍODO” do servidor Nelson Teixeira Lopes, publicada no Diário Oficial
do Estado de 08 de maio de 2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 03,
da forma a seguir, ONDE SE LÊ: “01/06/2023 a 31/05/2025” - LEIA-SE:
“01/12/2023 a 30/11/2025”. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM.
Manaus, 15 de maio de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#134299#3#136970/>
Protocolo 134299
<#E.G.B#134302#3#136973>
PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº: 016/2023/ DGMBM
A DIRETORA GERAL da Maternidade Balbina Mestrinho, no uso de suas
atribuições legais e; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31
de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do
Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de
2011(Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual
nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do
uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de
Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023,
que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital
no âmbito do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO o processo
nº01.01.017111.000191/2023-02.
RESOLVE: I - DESIGNAR, o Servidor MARCIO SILVA DE OLIVEIRA, que
está ocupando o cargo GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO,
matrícula nº 265.696-5A, CPF nº 023.168.562-92, para responder como
GESTOR FINANCEIRO da UNIDADE GESTORA 17.111, conforme a
Instrução Normativa acima mencionada, a partir de 01 de fevereiro de 2023;
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus/AM, 15 de maio de 2023.
RAFAELA FARIA GOMES SILVA
Diretora Geral
<#E.G.B#134302#3#136973/>
Protocolo 134302
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar- SEDUC
<#E.G.B#134295#3#136966>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD
Nº 098/2022-CRDM-SEDUC (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101.
04474.2021/SEDUC) 01.01.028101.017675/2023-26/SEDUC/SIGED,
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº
041/2023-CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo
da servidora MARIA ROSANGELA LIMA, PROFESSOR PF20.MAG-VII,
matrícula nº 149.086-9A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#134295#3#136966/>
Protocolo 134295
<#E.G.B#134311#3#136982>
RESOLUÇÃO Nº 042/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO
ORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE ABRIL DE 2023
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO
os
fatos
contidos
no
Processo
Administrativo
Disciplinar-PAD
nº098/2022/CRDM/SEDUC
(Processo
originário
nº
01.01.028101.00004474.2021) que apura denúncia formulada contra a
servidora MARIA ROSANGELA LIMA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que concluiu
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do
cargo da servidora MARIA ROSANGELA LIMA, Professor PF20.MAG-II,
matrícula n° 149.086-9A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II -
SUGERIR que seja aplicado a pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono
do cargo da servidora MARIA ROSANGELA LIMA, Professor PF20.
MAG-VII, matrícula n° 149.086-9A, nos termos do Artigo 158, III, combinado
com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto,
para julgamento na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO
MAGISTÉRIO, em Manaus, 27 de abril de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#134311#3#136982/>
Protocolo 134311
<#E.G.B#134313#3#136984>
TERMO ADITIVO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 08/2022.
DATA DA ASSINATURA: 16.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto Escolar e, do outro lado, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO AMAZONAS. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto a
prorrogação de prazo do termo de cessão da servidora MELISSA DE
OLIVEIRA TAVEIRA, ocupante do cargo de Pedagoga PD40.ESP-III,
Matrícula 166.769-6B, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria
Estadual de Educação e Desporto Escolar- SEDUC, para prestar serviços
junto ao Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério
Público do Estado do Amazonas - CEAF/MPAM, com ônus para a instituição
de destino, mediante reembolso ao órgão cedente, das despesas relativas à
remuneração bruta e encargos sociais da servidora, professora PF40.LPL-IV,
Matrícula: 213388-1B, por mais doze (12) meses, contados de 21.06.2023
até 21.06.2024, para dar continuidade à prestação de serviços junto ao Centro
de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do
Amazonas - CEAF/MPAM, com ônus para a instituição de destino, mediante
reembolso ao órgão cedente, das despesas relativas à remuneração
bruta e encargos sociais da servidora cedida, conforme solicitado pelo
Ofício n°. 0440/2023-PGJ, manifestação do DGP/SEDUC e Parecer n°.
1.465/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.011272/2023-73.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#134313#3#136984/>
Protocolo 134313
<#E.G.B#134317#3#136988>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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