DOEAM 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 16 de maio de 2023 5
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#134307#5#136978>
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 0112023-SEAP. 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PE-
NITENCIÁRIA-SEAP e o CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO 
AMAZONAS - CETAM. OBJETO: o estabelecimento de parceria entre 
as partes, para oferta de vagas em cursos de qualificação profissional, 
destinados aos assistidos pelo Sistema Prisional do Estado do Amazonas 
(internos nos regimes fechado, semiaberto e aberto, liberados, liberados 
provisórios e liberados em condicional), conforme especificado no Plano de 
Trabalho. ASSINATURA: 17/04/2023. VIGÊNCIA: 17/04/2023 a 17/04/2025. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.028201.000915/2023-25. 
Manaus, 04 de maio de 2023.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#134307#5#136978/>
Protocolo 134307
<#E.G.B#134308#5#136979>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 07/2023-SEAP. 
PARTES: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 
- PMAM. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a mútua colaboração 
entre os partícipes com o fim de conferir efetividade ao Título V, Capítulo 
I, Seção IV da Lei nº 7.210/1984, de forma a permitir que apenados do 
Sistema Prisional do Estado do Amazonas tenham a oportunidade de 
trabalho e renda com a consequente remição de suas penas, por meio de 
atividades laborais a serem prestadas à PMAM. ASSINATURA: 04/04/2023. 
VIGÊNCIA: 04/04/2023 a 04/04/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.001010/2023-69.
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2023-SEAP. 
PARTES: 
SECRETARIA 
DE 
ESTADO 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SEAP, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS 
- PMAM. OBJETO: Criação do Grupo de Intervenção Penitenciária 
- GIP, com vistas a minimizar o tempo de resposta em situações de 
crise no Sistema Prisional do Amazonas. ASSINATURA: 13/04/2023. 
VIGÊNCIA: 02/05/2023 a 02/05/2027. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
01.01.041101.006844/2022-80.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#134308#5#136979/>
Protocolo 134308
Secretaria de Estado de 
Infraestrutura -  SEINFRA
<#E.G.B#134274#5#136945>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM-PORTARIA/SEINFRA/GS/
Nº. 00407/2023.
MARCELO TAVARES DE CARVALHO - Assessor Técnico. PCDP 
382/2023 - Destino: Iranduba/Novo Airão/AM. Período: 17 à 19/05/2023. 
Objetivo: Fiscalização do CT.071/2020-SEINFRA, CT.041/2020-SEINFRA e 
CT.069/2020-SEINFRA. PCDP 423/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
31/05 à 02/06/2023. Objetivo: Fiscalização dos CT.057/2022-SEINFRA, 
CT.003/2022-SEINFRA e CT.081/2022-SEINFRA. MARIA DO PERPÉTUO 
SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP 413/2023 - 
Destino: Novo Airão /AM. Período: 04/05/2023. Objetivo: Realizar Visita 
Técnica com vistas identificar as áreas localizadas na Rodovia AM-352, 
Km-93 - CT.069/2022-SEINFRA. PCDP 429/2023 - Destino: Manicoré/AM. 
Período: 12 à 13/05/2023 - Objetivo: Realizar levantamento e cadastramento 
dos imóveis que se encontram edificados em áreas de risco. RAIMUNDO 
COSTA ARAÚJO NETO - Assessor I. PCDP 415/2023. - Destino: Careiro 
da Várzea/AM. Período: 10/05/2023. Objetivo: Vistoria nos terminais 
flutuantes. NATHALIE WALLACE LIMA - Assessor III. PCDP 416/2023. 
Destino: Itacoatiara/AM. Período: 10 à 11/05/2023 e PAULO ESTEVES 
FERNANDES NETO - Assessor II. PCDP 417/2023 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 10 à 11/05/2023. Objetivo: Visita pós obra do Porto do 
Itaubal, para averiguação técnica. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA 
DE LIMA - Motorista. PCDP 418/2023 - Destino: Careiro da Várzea/AM. 
Período: 10/05/2023. Objetivo: Conduzir o servidor Raimundo Costa Araújo 
Neto, para Vistoria nos terminais flutuantes. RAIMUNDO CARNEIRO DE 
CASTRO - Motorista. PCDP 419/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
10 à 11/05/2023. Objetivo: Conduzir servidores Paulo Esteves Fernandes 
e Nathalie Wallace, para realizar Visita pós obra do Porto do Itaubal. 
THIAGO PEREIRA ARAUJO - Assessor III. PCDP 420/2023 - Destino: 
Itacoatiara/AM. Período: 10 à 12/05/2023 e PAULO ROMEU LAMMEL 
HENDGES - Assessor I. PCDP 421/2023 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 
10 à 12/05/2023. Objetivo: Realizar vistoria técnica ambiental na obra da 
Rodovia AM-010. PHILIPE ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I. 
PCDP 422/2023 - Destino: Autazes/Nova Olinda do Norte/AM. Período: 01 
à 03/06/2023. Objetivo: Vistoria nas Obras para revitalização do Sistema 
de Abastecimento de Água SAA - CT.010/2022-SEINFRA. ARTHUR 
GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor Técnico. PCDP 425/2023 - 
Destino: Presidente Figueiredo/AM. Período: 21 à 23/06/2023. Objetivo: 
Proceder fiscalização do CT.35/2021-SEINFRA, CT.55/2020-SEINFRA 
e PCDP 426/2023 - Destino: Manacapuru/Rio Preto da Eva/AM. Período: 
07 à 09/06/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.32/2021-SEINFRA 
- Recuperação do ramal do Sulivan Portela e CT.0086/2022-SEINFRA - 
Anjo Gabriel e Parú e PCDP 427/2023 - Destino: Presidente Figueiredo/
Autazes/AM. Período: 14 à 16/06/2023. Objetivo: Proceder fiscalização do 
CT.33/2021-SEINFRA, CV.33/2021-SEINFRA e CV.34/2021-SEINFRA. 
ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 428/2023 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 12/05/2023. Objetivo: Proceder fiscalização 
do CT.047/2020-SEINFRA - Obras para Revitalização da Estrada Carlos 
Braga, Km 18 na AM-070. 
Manaus, 15 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#134274#5#136945/>
Protocolo 134274
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#134332#5#137003>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: ELOY FIUZA DE FREIRE, ASSESSOR III;
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 04 a 05/05/2023
Objetivo: Compor a equipe das atividades educativas acerca do tema 
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente através 
do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar / NISE.
Nome e cargo: ANDREZA DE SOUZA SILVA, SECRETARIO EXECUTIVO 
ADJUNTO;
Destino e período: Manaus/Rio Preto da Eva/Manaus - 16 a 17/05/2023
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus -04 a 05/05/2023
Objetivo: compor a equipe das atividades educativas acerca do tema 
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente através 
do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar / NISE.
Nome e cargo: CELMA XISTO DOS SANTOS, ASSESSOR II;
Destino e período: Manaus/Iranduba/Manaus - 11 a 12/05/2023
Destino e período: Manaus/ Presidente Figueiredo - 24 a 25/05/2023
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 04 a 05/05/2023
Objetivo: compor a equipe das atividades educativas acerca do tema 
Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescente através 
do Núcleo de Inteligência e Segurança Escolar / NISE.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#134332#5#137003/>
Protocolo 134332
<#E.G.B#134343#5#137014>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: EBSON FERREIRA FEITOSA, Colaborador.
Destino e período: Manaus/Parintins/Manaus - 28/06 a 03/07/2023
Objetivo: Atuar como motorista da van adaptada no atendimento as pessoas 
com deficiência durante o 56º Festival Folclórico de Parintins.
Nome e cargo: SUELEN GONCALVES SILVEIRA, Gerente; DRANCE 
JESUS ARAUJO DO BONFIM, Assessor II.
Destino e período: Manaus/Manacapuru/Manaus - 04/05/2023
Objetivo: acompanhar as atividades educativas em parceria com Prefeituras 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO