DOEAM 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de maio de 2023
4
11º TERMO ADITIVO DE RERRAFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 74/2015.
DATA DA ASSINATURA: 02.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, o Sr. ROSINEI COSTA BARROS. 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: A Mudança de destinação 
do objeto deste Termo de Contrato que anteriormente era destinado para 
funcionamento das instalações físicas e administrativas da Coordenadoria 
Distrital 04; passando-se a atender a recepção da unidade escolar 
da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, conforme Memo n° 
029/2023-CDE04/SEDUC, Projeto Básico, Parecer n° 1.335/2023-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.007973/2023-08.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#134317#4#136988/>
Protocolo 134317
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#134333#4#137004>
PORTARIA Nº 077/2023/GS/SEC. A DIRETORA ADMINISTRATIVA 
FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o 
resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 081/2023-CSC 
- Contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada 
para prestação de Serviços de Operacionalização de Eventos, visando a 
realização da Feira da Mulher Empreendedora, no Município de Eirunepé/
AM, pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SEC; 
CONSIDERANDO que a Empresa DAHORA PUBLICIDADE, SERVIÇOS 
GRAFICOS E EVENTOS EIRELI, foi a declarada a vencedora do certame, 
pelo menor preço global, sendo o valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito 
mil reais); CONSIDERANDO finalmente o que consta do Processo nº 01
.01.020101.000705/2022-72-SEC. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto 
do Pregão Eletrônico n° 081/2023-CSC, no valor global de R$ 118.000,00 
(cento e dezoito mil reais); II- HOMOLOGAR a deliberação do presidente 
do Centro de Serviços Compartilhados - CSC que, em 13.03.2023, julgou 
vencedor do resultado da Licitação na modalidade Pregão de Eletrônico n.º 
081/2023-CSC a empresa DAHORA PUBLICIDADE, SERVIÇOS GRAFICOS 
E EVENTOS EIRELI, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais). 
À consideração do Secretário de Estado da Cultura e Economia Criativa. 
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Diretora 
Administrativa e Financeira da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa. Manaus, 11 de maio de 2023. RATIFICO a decisão supra, nos 
termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela 
Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994 de acordo com as disposições acima 
citadas. Gabinete do Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
Manaus, 16 de maio de 2023.
ANA KÁTIA DA SILVA
Diretora Administrativa e Financeira - SEC
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#134333#4#137004/>
Protocolo 134333
<#E.G.B#134340#4#137011>
ESPÉCIE: TF Nº 26/2023-SEC. Data: 15.05.2023. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e ASSOCIAÇÃO CULTURAL MOVIMENTO MARUJADA. 
Objeto: Apoio financeiro para Apresentação do Boi Bumbá Caprichoso no 
Festival Folclórico de Parintins 2023 a ser realizado nos dias 30 de junho 
e 01 e 02 de julho de 2023, conforme disposto no Plano de Trabalho. 
Valor Global: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). DO: UO: 20101; 
PT: 13.392.3303.2077.0007; ND: 33504199; FT:1.500.1210.0000.0000; 
2023NE0000344, em 16.05.2023, no valor de R$ R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais); Fiscal: Aline de Souza Santana, Mat. nº 188.582.0-D. 
Prazo: 15.05.2023 a 15.07.2023. 
Manaus, 16.05.2023.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#134340#4#137011/>
Protocolo 134340
<#E.G.B#134342#4#137013>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR
Nome: FABIO GREY BRITO MORENO - ASSISTENTE TECNICO
Período: 24 a 29.04.2023 Destino: SÃO PAULO -SP
Objetivo: Participar da capacitação SEMANAAUDIO para qualificação na 
área de atuação trazendo renovação das técnicas na área de sonorização 
para o TEATRO AMAZONAS. SEM ÔNUS DE DIÁRIAS.
Nome: LUCIMAR BEZERRA MARQUES - MEMBRO DE CONSELHO
Período: 01 a 07.04.2023 Destino: Manaus-AM
Objetivo: Participar da cerimônia de posse do conselho nacional de 
política cultural e participação na 36° reunião ordinária do CNPC. Apenas 
passagem fluvial de Barreirinha para Manaus.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#134342#4#137013/>
Protocolo 134342
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#134276#4#136947>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O
 DECRETO N° 40.691/2019
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
Nome e Cargo: Rodrigo Araújo Torres - Sec. SEAI; Destino: Brasília/
DF; Período: 30/05/2023 a 03/06/2023; Objetivo: participar do 5º Simpósio 
Internacional de Segurança.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 
16 de maio de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#134276#4#136947/>
Protocolo 134276
<#E.G.B#134346#4#137017>
PORTARIA Nº 0105/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições 
e prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Delegada nº. 123, de 31 de outubro de 
2019, Anexo Único, parte 16;
CONSIDERANDO a Portaria nº 0095/2023-GS/SSP, que dispensou JEAN 
ROBERTH SILVA DO NASCIMENTO da Função Gratificada - FG-1, 
conforme Diário Oficial do Estado, edição nº 34.981, datado de 10/05/2023, 
pg. 07, Poder Executivo - Seção II.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor para exercer a função gratificada, conforme abaixo:
Ord.: Servidor(a):
FG:
Unidade administrativa:
A contar:
01
MARCK ANDREY 
BORGES PESSOA
FG-1
GRT/SEAOP
02/05/2023
III - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA,
em Manaus, 15 de maio de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#134346#4#137017/>
Protocolo 134346
<#E.G.B#134348#4#137019>
PORTARIA Nº  0104/2023-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.022101.015908/2023-70 
(SIGED);
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Amazonas Wilson Miranda Lima no Processo n.º 
01.01.022101.043563/2022-63 (SIGED), que autoriza a prorrogação 
até 30 de junho de 2023, em caráter excepcional, do quantitativo de 150 
(cento e cinquenta) contratos temporários a fim de suprir as necessidades 
dos Institutos Integrados ao Departamento de Polícia Técnico-Científica e 
demais órgãos que integram a estrutura da Secretaria de Segurança.
RESOLVE:
I - DISPENSAR, a pedido, o contrato temporário de pessoal da servidora 
abaixo:0
N.
Nome
Função
A contar de
1. 
KLISSIA RODRIGUES 
GABRIEL
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
02/05/2023
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 15 de maio de 2023.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#134348#4#137019/>
Protocolo 134348
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO