DOEAM 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de maio de 2023
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PAULISTA , ATUAL FONTES LTDA, CNPJ nº 39.617.129/0001-89, 
cometeu irregularidade quando utilizou os veículos de placa PHQ-8827 
e PHK-5D21, pertencentes ao CFC DIONNE, que á época estava em 
processo de credenciamento, conforme Memo nº 716/2022-CRT/DT/
DETRAN/AM;CONSIDERANDO os termos dos artigos nº(s) 69, I c/c 74, I, 
§1º da Resolução nº789/2020-CONTRAN.CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do processo administrativo nº 01.03.022201.029897/2022-77.R 
E S O L V E:I - Aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA, na empresa 
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SPEEDY/PAULISTA , 
ATUAL FONTES LTDA, CNPJ nº 39.617.129/0001-89, nos termos dos 
artigos nº(s) 69, I c/c 74, I §1º da Resolução nº 789/2020- CONTRAN;II - 
DETERMINAR a Controladoria Regional de Transito que seja feita a devida 
anotação no cadastro da referida empresa;III - NOTIFIQUE-SE, a empresa 
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES SPEEDY/PAULISTA , 
ATUAL FONTES LTDA, CNPJ nº 39.617.129/0001-89 do teor da presente 
Portaria;CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO 
DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#134326#10#136997/>
Protocolo 134326
<#E.G.B#134324#10#136995>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 068/2022-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa OZÔNIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do 
contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 04/05/2023 até 
04/05/2024. Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a fornecer 
ao CONTRATANTE os serviços especializados na área de telecomunicação 
para fornecimento, instalação, administração e manutenção de rede de 
serviços de dados de internet para o interior do Estado do Amazonas, com 
fito de atender as necessidades do Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas - DETRAN/AM. VALOR: O valor mensal estimado de R$ 
130.700,00 (cento e trinta mil e setecentos reais) totalizando o valor global 
estimado em R$ 1.568.400,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil e 
quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.126.3264.2532.0001; Natureza da Despesa: 33904004; Unidade 
Orçamentária: 22201; e Fonte: 2.501.201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
01.03.022201.008999/2023-30 
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DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do 
Estado do Amazonas
<#E.G.B#134324#10#136995/>
Protocolo 134324
<#E.G.B#134325#10#136996>
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2021-DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa THERA PUBLICIDADE LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 14/05/2023 até 14/05/2024. VALOR: O 
valor global estimado do contrato é de R$ 11.614.000,00 (onze milhões, 
seiscentos e quatorze mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 
967.833,33 (novecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e trinta e três 
reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.131.3264.2092.0001; Fonte de Recurso: 1752.203; Natureza 
Despesa: 33903988; Unidade Orçamentária: 22201; com Nota de Empenho 
sob nº 2023NE0000895, emitida em 12/05/2023 no valor de R$ 2.419.583,35 
(dois milhões, quatrocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e três reais 
e trinta e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e 
suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.007416/
2023-53-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 16 
de maio de 2023.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do
 Estado do Amazonas
<#E.G.B#134325#10#136996/>
Protocolo 134325
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#134310#10#136981>
LICENÇAS ESPECIAIS
PORTARIA Nº 043/2023-GAB-PRES-JUCEA - 18/04/2023
AURIAN MARIA SALES CALDEIRA, mat. nº 157.991-6 A, período de: 
02/05 a 30/07/2023 - 90 dias, referente ao 4º Quinquênio de 1º/9/2003 a 
31/8/2008. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 18 de abril de 2023.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#134310#10#136981/>
Protocolo 134310
<#E.G.B#134312#10#136983>
DIÁRIAS
PORTARIA Nº  034/2023-GAB/VPRES/JUCEA - 28/03/2023
CONSIDERANDO a Realização do Projeto JUCEA ITINERANTE, nos 
Municípios do Estado do Amazonas. AUTORIZAR o pagamento de 12 
(doze) diárias em favor da Servidora Maria de Jesus Lins Guimarães, 
mat. nº 244.382-1 D - Presidente, Período de 08 a 10/05/2023 município 
de Rio Preto da Eva/AM; 15 a 18/05/2023 no município de Itapiranga/AM; 
12 a 15/06/2023 no município de Novo Airão/AM, e de 19 a 21/06/2023 no 
município de Presidente Figueiredo/AM..
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, no D.O.E. 
Manaus, 28 de março de 2023.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#134312#10#136983/>
Protocolo 134312
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#134366#10#137037>
PORTARIA Nº 014/2023-SUHAB
O DIRETOR-PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE HABITAÇÃO - 
SUHAB, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 15/2022-GAB/SUHAB de 12 de Agosto de 
2022, a qual dispensa e designa integrantes do Grupo de Trabalho, instituído 
junto à Superintendência Estadual de Habitação;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição de um Membro Operacional 
Tipo I do Grupo de Trabalho;
RESOLVE:
I - SUBSTITUIR, a contar de 1º de Maio de 2023, um membro abaixo 
nominado, do Grupo de Trabalho criado no âmbito da Superintendência 
Estadual de Habitação, por meio do Decreto nº 47.386, de 09 de Maio 
de 2023, que prorroga o Decreto nº 45.143, de 02 de Dezembro de 2022, 
que institui os Planos de Recuperação de Créditos Habitacionais e de 
Regularização de Titularidade de Imóveis;
QTD
MATRICULA
NOME
02
264.667-6 A
Membro Operacional Tipo I
FELIPE GUIMARÃES DE 
SOUZA
II - DESIGNAR, novo membro a contar de 1º de Maio de 2023;
QTD MATRICULA
NOME
02
234.744-0 B
Membro Operacional Tipo I
RODRIGO MATOS 
AFONSO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, em Manaus, 16 de Maio de 2023.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#134366#10#137037/>
Protocolo 134366
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO