DOEAM 16/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 16 de maio de 2023
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 
16 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#134371#16#137042/>
Protocolo 134371
<#E.G.B#134373#16#137044>
PORTARIA Nº 204/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Estadual nº25.583 de 28 
de dezembro de 2005 que regulamenta a Lei Estadual nº 2.923 de 27 de 
outubro de 2004;
CONSIDERANDO o que estabelece a portaria nº 113, de 09 de junho de 
2020 que regulamenta a vacinação contra brucelose das fêmeas bovinas e 
bubalinas com idade entre 3 e 8 meses com a vacina B19 e a utilização da 
vacina RB51 no Estado do Amazonas e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar para o dia 15/06/2023, em todos os municípios do estado 
do Amazonas, o prazo para comprovação da vacinação contra brucelose 
do primeiro semestre junto as ULSAV/ADAF das fêmeas bovídeas de 3-8 
meses.
Art. 2º - Esta Portaria passará a vigorar a partir de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 16 de maio de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#134373#16#137044/>
Protocolo 134373
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#134329#16#137000>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N. º 084/2023
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n. º 084/2023, 
que autoriza a supressão vegetal para Implantação da construção do espaço 
Lazer da Aparecida, localizado no Município de Manaus, na Rua Benjamin 
Silva, esquina com a Rua Passagem Um. Bairro Aparecida, Manaus/AM, 
para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#134329#16#137000/>
Protocolo 134329
<#E.G.B#134271#16#136942>
PORTARIA Nº 188/2023 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 
de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 067/2023-GAB/
FEH de 18/04/2023 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 
025103.001227/2023-76, de 18/04/2023; Resolve: I - CONCEDER Destaque 
N. 038 de Crédito Orçamentário valor R$ 2.475.912,00 (dois milhões, 
quatrocentos e setenta e cinco mil, novecentos e doze reais), em favor 
do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos 
de Indenização de Terreno aos possuidores dos imóveis localizados na 
Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do 
Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do 
Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. 
PT: 17.512.3300.1547.0011; ND:449061, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; 
Valor: R$ 2.475.912,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 16 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#134271#16#136942/>
Protocolo 134271
<#E.G.B#134291#16#136962>
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto 
ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM, torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
CC n° 001/2023 - SUBCEL/CSC: CONCORRÊNCIA TIPO MENOR 
PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA, ADEQUAÇÃO 
E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DA CABINE DE 
ENTRADA, SUBESTAÇÃO ABAIXADORA, GRUPO DE GERAÇÃO DE 
ENERGIA ELÉTRICA DE EMERGÊNCIA, SALA DE PAINÉIS E QUADROS 
DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO HOSPITAL E PRONTO 
SOCORRO 28 DE AGOSTO, LOCALIZADO NA AVENIDA MÁRIO 
YPIRANGA, 1581 - ADRIANÓPOLIS - MANAUS - AMAZONAS.
Data da Realização: 21/06/2023 as 10 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
na sede da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, na sala da 
Subcomissão Especial de Licitação, Rua Jonathas Pedrosa, 659 - Centro, 
Manaus/AM, mediante pagamento do valor (R$ 5,00) correspondente 
ao CD com conteúdo da Licitação, acrescido da taxa de expediente de 
(R$ 2,50), através de DAR (Documento de Arrecadação) - código do 
tributo: 4441 - Venda de Editais/ Secretarias, em uma das Agências da 
Rede Bancária credenciada pela SEFAZ. Mais informações através dos 
telefones: (92) 3131-3812.
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#134291#16#136962/>
Protocolo 134291
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#134270#16#136941>
DECLARAÇÃO DE BENS - ABRIL 2023.
SERVIDOR (a): ESTHER ROCHA MEIRELES DA SILVA
Cargo: Assessor III -AD-3
Bens: Nada a Declarar
A servidora acima mencionado, declara não possuir qualquer outro bem que 
não os enumerados neste formulários, cujo o original encontra-se nas pasta 
funcionais e se responsabiliza pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 16 de maio de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#134270#16#136941/>
Protocolo 134270
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#134344#16#137015>
EXTRATO. CARTA CONTRATO N° 01/2023.
Partes contratantes: FCECON e MEDINTEC LATIN AMERICA LTDA. 
Objeto: fornecimento de máscara termoplástica M14, máscara termoplástico 
M10, colchões. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024, 12 meses. Valor Global 
R$ 268.190,00 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e noventa reais). 
Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Natureza de Despesa 
:33903036; Processo : 017301.002649/2022-85-FCECON. Gabinete do 
Diretor Presidente. 
Manaus. 16 de maio de 2023
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#134344#16#137015/>
Protocolo 134344
<#E.G.B#134345#16#137016>
EXTRATO. 3° TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 32/2020.
Partes contratantes: FCECON e SEGRA SEGURANÇA RADIOLOGICA 
LTDA. Objeto: APLICAR O REEQUILIBRIO FINANCEIRO de 4,52%. 
Vigência: 01/05/2023 a 15/09/2023 Valor Global: R$ 454.348,44 
(quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e 
quarenta e quarto centavos).Processo : 017301.002147/2021-73-FCECON. 
Gabinete do Diretor Presidente. 
Manaus, 16 de maio de 2023
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#134345#16#137016/>
Protocolo 134345
<#E.G.B#134347#16#137018>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO