DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023 5
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132793#5#135427/>
Protocolo 132793
<#E.G.B#132794#5#135428>
DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no expediente subscrito pelo 
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.02.011304.009799/2023-94, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, “a”, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DANIELA DA COSTA 
BITTENCOURT, do cargo de provimento em comissão de Gerente, UEA.07, 
da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA, constante do 
Anexo Único, Parte 52, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARIA EUGÊNIA 
SAMPAIO ABRAHIM, para exercer, na UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS - UEA, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132794#5#135428/>
Protocolo 132794
<#E.G.B#132795#5#135429>
DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto n.º 47.349, desta data, que remanejou 01 
(um) cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Casa Civil 
para a Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 350/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil,
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 7.º, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOAO MATEUS OLIVEIRA 
DE AMORIM, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor 
II, AD-2, da SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS, constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132795#5#135429/>
Protocolo 132795
<#E.G.B#132796#5#135430>
DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 348/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, IOLANDA MARTINS 
ANDRADE DA ENCARNAÇÃO, para exercer o cargo de provimento em 
comissão de Gerente, AD-2, da FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO 
RENDIMENTO, constante do Anexo Único da Lei Delegada n.º 124, de 1.º 
de novembro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132796#5#135430/>
Protocolo 132796
<#E.G.B#132797#5#135431>
DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 143/2023-GG, do 
Governo do Estado do Pará;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 1106/2023 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 109, XXIII, da Constituição 
do Estado do Amazonas, combinado com o artigo 16, Parágrafo único, 
III, b, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 
4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.002006/2023-57, resolve;
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 28 de março de 2023, do 
Governo do Estado Pará, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício 
do cargo de confiança de Secretário Adjunto de Ensino, na Secretaria de 
Estado de Educação, com ônus para o órgão de origem, o servidor JÚLIO 
CÉSAR MEIRELES DE FREITAS, ocupante dos cargos de Pedagogo 
PD20.MSC-II e de Professor PF40-MSC-II, Matrículas n.os 166.419-0A/D, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante 
convênio com o Governo do Estado do Pará, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 02 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#132797#5#135431/>
Protocolo 132797
<#E.G.B#132798#5#135432>
DECRETO DE 02 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
038/2023-GABINETE/CMEAM, da Casa Militar;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 5.o, §1.o, e, do Decreto n.o 4.541, 
de 07 de março de 1979, combinado com o artigo 52, 1, a, do mesmo Diploma 
e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011108.000074/2023-11, resolve
PASSAR À DISPOSIÇÃO, junto à Casa Militar, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para o exercício de suas funções no órgão de destino, na promoção 
da segurança do Governador do Estado e Primeira Dama, Vice-Governador 
e outras autoridades em visita oficial ao Estado do Amazonas, com ônus 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO