DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.975 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
02
mai/2023
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#132243#1#134864>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 006/2022-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 28.4.2023.
PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da 
Procuradoria Geral do Estado-PGE, e a Empresa INVESTCAR VEÍCULOS 
LTDA ME.
OBJETO: A prorrogação do contrato em questão pelo prazo de 12 
meses, a contar da assinatura do termo e alterar o valor mensal estimado, 
considerando o acréscimo no percentual de 5,47% do INPC acumulado no 
período de março/2022 a fevereiro/2023 sobre o valor contratado, conforme 
cláusula décima do contrato original.
VALOR MENSAL: R$7.119,22
VALOR TOTAL: R$ 85.430,64
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - As despesas com a execução do 
presente contrato correrão, à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Unidade Orçamentária 011103 - Procuradoria Geral do Estado, Programa 
de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa 33903308, 
Fonte de Recurso n. 1.704.1450.0000.0000, tendo sido emitida pela 
CONTRATANTE, em 27.4.2023 a Nota de Empenho n. º 2023NE0000134, 
no valor de R$14.238,44, ficando o restante a ser empenhado no exercício 
vindouro.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 28 de abril de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132243#1#134864/>
Protocolo 132243
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#132298#1#134918>
EXTRATO N° 026/2023-SEFAZ
ESPÉCIE, NÚMERO, DATA: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 
05/2020-SEFAZ, firmado em 29.04.2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda e a empresa BANCO DO 
BRASIL S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte 
e quatro) meses. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da assinatura 
do Termo. Valor Mensal: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). 
Valor Global: R$ 3.240.000,00 (três milhões, duzentos e quarenta mil reais). 
DO: UO: 14103, PT: 28.123.3170.0019.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; 
ND: 33903981, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 20/04/2023, a NE nº 
01534/2023, no valor de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais). 
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 
061/2023-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo nº 01.01.01
4101.101609/2023-29-SEFAZ.
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS, em Manaus, 02 de maio de 2023.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#132298#1#134918/>
Protocolo 132298
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#132248#1#134869>
PORTARIA N.º 438/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei Delegada nº 67 de 18, 05.2007, Capitulo V, Seção 
III, Subseção I, Art. 17, inciso III, que dispõe sobre o funcionamento e a 
Estrutura Administrativa do Poder Executivo, definido os Órgãos e Entidades 
que o integram, fixando suas finalidades, objetivos e competência, e 
estabelecendo outras providências; CONSIDERANDO o que consta no 
PROCESSO SIGED 01.01.017101.010502/2023-60/SES-AM.
R E S O L V E: CESSAR os efeitos da Portaria nº 560/2022-DGRH/SES-AM, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 15 de setembro de 2022, a contar 
de 23.03.2023, que designou a servidora NORMANIA SOUSA MENEZES, 
Enfermeira, matrícula nº 239.771-4A, para responder pelo cargo de Chefe 
do Departamento de Ações a Saúde de Atenção a Urgência e Emergência. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 19 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#132248#1#134869/>
Protocolo 132248
<#E.G.B#132296#1#134917>
PORTARIA Nº 450/2023 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, 
e CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 
2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED 
017101.011308/2023-00; 017101.013184/2023-90; 017118.000052/2023-19; 
017111.000148/2023-47/SES-AM.
R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO, os servidores temporários 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar 
De: 01- AMANDA LOBO GOMES, Técnica de Enfermagem, 258.091-8A, 
03.04.2023; 02-RAQUEL MACEDO DO NASCIMENTO, Fisioterapeuta 
Intensivista, 172.253-0B, 12.04.2023; 03-SABRINA MACIEL CAVALCANTI 
MARINHO, Cirurgiã Dentista, 204.354-8A, 27.04.2023; 04-WANDRIANY 
SILVA PAIVA, Técnica de Enfermagem, 251.886-4A, 30.03.2023. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. 
Manaus, 28 de abril de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#132296#1#134917/>
Protocolo 132296
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#132234#1#134855>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0158/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar a Inassiduidade 
Habitual imputada ao servidor RICARDO AUGUSTO PORTO RÊGO, 
Agente Administrativo, Matrícula n.º 240.230-0A do Quadro Permanente da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, nos termos do artigo 179, da Lei 
Nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO