DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023
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GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132234#2#134855/>
Protocolo 132234
<#E.G.B#132236#2#134857>
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0159/2023-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Ilícito 
Administrativo imputado a servidora MARIA DE FÁTIMA AMARAL MOURA, 
Merendeiro, Matrícula N.º 227.436-1A, do Quadro Permanente da Secretaria 
de Estado de Educação e Desporto - SEDUC/AM, nos termos do artigo 179, 
da Lei N.º 1762, de 14 de novembro de 1986 - Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 25 de abril de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132236#2#134857/>
Protocolo 132236
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#132281#2#134901>
TERMO DE CONTRATO Nº 34/2023
DATA DA ASSINATURA: 28.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa PAIM DISTRIBUIDORA LTDA. 
OBJETO: Por força deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a fornecer 
ao CONTRATANTE os livros paradidáticos de Educação Fiscal, Financeira 
e Empreendedorismo para atendimento aos alunos matriculados na 1° 
série do Ensino Médio, das Escolas da Capital e Interior da Rede Estadual 
de Ensino, sendo: (ID-134426) Material Instrucional Integrado, contendo 
os seguintes livros para Alunos: Livro de Educação Fiscal, financeira e 
empreendedorismo: Ensino Médio - ISBN n°. 978-65-996232-0-2 (67.488 
unidades); e, Caderno de planejamento pessoal e financeiro - ISBN n°. 
978-65-996232-2-6 (67.488 unidades); Para os Professores: Livro de 
Educação Fiscal, financeira e empreendedorismo: Ensino Médio, ISBN 
n°. 978-65-996232-1-9 (1.350 unidades); e, Caderno de planejamento 
pessoal e financeiro, ISBN n°. 978-65-996232-2-6 (1.350 unidades), em 
atendimento ao Memo. n°. 196/2023-GER/SEDUC, Termo de Referência, 
Parecer n°. 1.112/2023-ASSJUR e especificações das notas de empenho, 
partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: PREGÃO 
ELETRÔNICO n°. 002/2022-COCEN, publicado no Diário Oficial em 20 de 
dezembro de 2022, Ata de Registro de Preços (CARONA) nº 003/2023 - 
CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS DA REGIAO CENTRAL, publicado no Diário 
Oficial no dia 17 de janeiro de 2023. PRAZO: O prazo de vigência e entrega 
será de três (03) meses, contados de 28.04.2023 a 28.07.2023, podendo 
ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 23.753.751,36 
(vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta 
e um reais e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.362.3283.2553.0001 
e 12.362.3283.2553.0011; Natureza da Despesa: 33903204; Fonte de 
Recurso: 2.500.100.0.0000.0000, tendo sido emitidas em 24.04.2023 a 
Nota de Empenho n°. 0003823 no valor de R$ 11.876.875,68 (onze milhões, 
oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta 
e oito centavos) e a NE n°. 0003826 no valor de R$ 11.876.875,68 (onze 
milhões, oitocentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta e cinco 
reais e sessenta e oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.011368/2023-31.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132281#2#134901/>
Protocolo 132281
<#E.G.B#132290#2#134910>
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2019.
DATA DA ASSINATURA: 28.04.2023. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato 
por mais doze (12) meses, contados de 30.04.2023 até 30.04.2024, 
para dar continuidade a prestação de serviços eventuais de manutenção 
predial, preventiva e corretiva, dos órgãos e entidades participantes deste 
processo, em conformidade com as especificações, qualidades e eficiência 
e condições gerais, conforme Memo. n°. 180/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n° 1.190/2023-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 30.844.423,66 (trinta 
milhões, oitocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três 
reais e sessenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001, 
12.362.3283.2554.0001 e 12.122.0001.2001.0001; Fonte de Recursos: 
1.541.246.0.0000.0000 e 1.500.100.0.0000.0000; Natureza da Despesa: 
33903916, tendo sido emitidas em 27.04.2023 a Nota de Empenho n°. 
0003867 no valor de R$ 1.232.961,93 (um milhão, duzentos e trinta e dois 
mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), a NE n°. 
0003871 no valor de R$ 1.232.961,93 (um milhão, duzentos e trinta e dois 
mil, novecentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos) e a NE n°. 
0003872 no valor de R$ 102.771,16 (cento e dois mil, setecentos e setenta 
e um reais e dezesseis centavos). O valor de R$ 17.966.496,82 (dezessete 
milhões, novecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e noventa e seis 
reais e oitenta e dois centavos) correspondente ao termo aditivo será 
empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela 
SEFAZ/AM. O valor de R$ 10.309.231,82 (dez milhões, trezentos e nove 
mil, duzentos e trinta e um reais e oitenta e dois centavos) correspondente 
ao termo aditivo será empenhado no ano vindouro, conforme liberação 
da SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.038867/2022-95.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132290#2#134910/>
Protocolo 132290
<#E.G.B#132320#2#134940>
ERRATA DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR 
Nº 12/2023 E DO EXTRATO
Publicado no DOE 39071, Poder Executivo - SEÇÃO II, pág. 15, celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, o 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS - TCE.
ONDE SE LÊ: DO OBJETO - (...) servidora KENNY GOMES DA SILVA 
CUNHA, matrícula n°. 223.583-8-A, Assistente Técnico PNM.ANM-III, 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto - SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal 
de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 
043/2023-GP-TCE/AM (...).
LEIA-SE: DO OBJETO - (...) servidora KENNY GOMES DA SILVA 
CUNHA, matrícula n°. 223.583-8-A, Assistente Técnico PNM.ANM-III, 
pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC, para exercer suas atividades funcionais no Tribunal de 
Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, em atendimento ao Ofício n°. 
047/2023-GP-TCE/AM (...).
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132320#2#134940/>
Protocolo 132320
<#E.G.B#132340#2#134960>
TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº. 15/2023.
DATA DA ASSINATURA: 02/05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO 
AMAZONAS - TCE. OBJETO: O presente Termo de Cessão de Servidor tem 
por objeto a cessão da servidora JÉSSICA NATASHA JACQUIMINOUTH 
AIRES MARINHO, matrícula n°. 01.239415-4A, Cargo P28017 Pedagoga 
PD40.ESP-III, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto - SEDUC, para exercer suas atividades funcionais 
no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas -TCE/AM, em atendimento 
ao Ofício n° 036/2023-GP-TCE/AM e Parecer n°. 1.154/2023-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. PRAZO: Este Termo vigorará por doze (12) 
meses, com efeitos retroativos a contar de 01.03.2023 até 01.03.2024, 
podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes, mediante 
Termo Aditivo. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.006224/2023-63.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132340#2#134960/>
Protocolo 132340
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO