DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023 3
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#132261#3#134881>
PORTARIA N.º 60 /GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ADAISA DE 
ALENCAR MELO , BIBLIOTECARIO, Matricula 203.789-0 C, 02 (meses) 
de Licença Especial, restante ao quinquênio 02.05.2013 a 01.05.2018, no 
período de 27.02.2023 a 27.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132261#3#134881/>
Protocolo 132261
<#E.G.B#132262#3#134882>
PORTARIA N.º 61 /GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ANA ESTELA 
DOS SANTOS FERREIRA , AUX.ADM-III, Matricula 224.880-8 A, 1 (mês) 
de Licença Especial, restante ao quinquênio 02.05.2013 a 01.05.2018, no 
período de 07.03.2023 a 07.04.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132262#3#134882/>
Protocolo 132262
<#E.G.B#132266#3#134886>
PORTARIA N.º 62 /GS/SEC I - CONCEDER, a servidora FRANCISCA 
FRANCY COSTA BARROSO , AUX.DE APOIO ADMINISTRATIVO, 
Matricula 121.297-4 C, 3 (meses) de Licença Especial, referente ao 
quinquênio 13.7.2015 a 12.7.2020, no período de 13.3.2023 a 13.6.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132266#3#134886/>
Protocolo 132266
<#E.G.B#132269#3#134889>
PORTARIA N.º 63 /GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ALINE SOUZA 
DE OLIVEIRA , AUX.O-III , Matricula 224.906-5 A , 03 (meses) de Licença 
Especial, referente ao quinquênio 02.5.2018 a 01.5.2023, no período de 
12.4.2023 a 12.7.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132269#3#134889/>
Protocolo 132269
<#E.G.B#132274#3#134894>
PORTARIA N.º 64 /GS/SEC I - CONCEDER, a servidora MARIA DO 
SOCORRO GOUVEA, A.OPE-I, Matricula 051.624-4 B , 03 (meses) de 
Licença Especial, referente ao quinquênio 05.02.2007 a 04.02.2012, no 
período de 02.05.2023 a 02.08.2023.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132274#3#134894/>
Protocolo 132274
<#E.G.B#132276#3#134896>
ERRATA da Portaria n.º 06/GS/SEC, que CONCEDE licença especial a 
servidora MARINA DE SEIXAS. ONDE SE LÊ: 04.09.2016 a 03.09.2022, 
LEIA-SE: 04.09.2016 a 03.09.2021.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132276#3#134896/>
Protocolo 132276
<#E.G.B#132308#3#134928>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO DE SERVIDOR
Nome: Candido Jeremias Cumaru Neto - SEC. EXECUTIVO, Anne Ruth 
Brandao da Silva - GERENTE AD-2, Beatriz Brilhante Marques - GERENTE 
AD-2, Jose Luis Almeida dos Santos - CHEDE DE DEPART. AD-1, Silvio da 
Silva Pinto Junior - ASS. TECNICO.
Período: 03 e 04.05.2023 Destino: PARINTINS -AM
Objetivo: Realização de Reuniões e tratativas das ações voltadas para a 
realização do 56° Festival Folclórico de Parintins. SEM ÔNUS DE DIÁRIAS.
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132308#3#134928/>
Protocolo 132308
<#E.G.B#132360#3#134980>
ESPÉCIE: 4ºTA AO CG Nº 06/2023-SEC. Data: 28.04.2023. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento 
Cultural - AADC. Objeto: Suplementação financeira e alteração do 
contrato primitivo do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos 
e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do 
Amazonas, no período de abril a dezembro de 2023. DO: UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.501.1600.0000.0000, NE 
nº 2023NE0000329, em 28.04.2023, no valor de R$ 9.000.000,00 (nove 
milhões de reais). UO: 20101,PT: 13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, 
FT: 1.500.1210.0000.0000, NE nº 2023NE0000330, em 28.04.2023, 
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). UO: 20101, PT: 
13.392.3303.2449.0001, ND: 33504199, FT: 1.761.1180.0000.0000. NE nº 
2023NE0000331, em 28.04.2023, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais). Manaus, 28.04.2023
LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, em exercício
<#E.G.B#132360#3#134980/>
Protocolo 132360
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#132316#3#134936>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 036/2023-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
28.04.2023; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PUBLICA FESP-AM, 
e a empresa GOHOBBY DISTRIBUIDORA DE VANT LTDA; OBJETO: 
Aquisição de Aeronaves Remotamente Pilotadas - RPAS conforme 
especificações da ATA de Registro de Preços nº 00032/2022-ICMBIO, 
VALOR TOTAL: R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais); VIGÊNCIA: A 
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, de 28.04.2023 a 28.04.2024; 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022703; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de 
Recurso: 2.713.2980.0000.0000; Natureza da Despesa: 44905202; tendo 
sido emitida em 26.04.2023 a Nota de Empenho n.º 2023NE0000069, no 
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: adesão à ATA de Registro de Preços nº 00032/2022 ICMBIO, 
Pregão Eletrônico 032/2022-ICMBIO, cuja homologação foi publicada em 
07.11.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 28 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#132316#3#134936/>
Protocolo 132316
<#E.G.B#132294#3#134914>
PORTARIA Nº 037/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
o Processo nº 01.01.022101.018480/2021-55; RESOLVE: I - INSTITUIR 
Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo
sancionatório para apurar eventual falta da empresa M C COMÉRCIO E 
REPRESENTAÇÕES LTDA, garantido o direito à ampla defesa e ao 
contraditório; II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, 
sob a Presidência do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e 
impedimentos, comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Alisson Botelho
197.447-5 B
Marco Antonio Calmon Gama
226.874-4 D 
Metusael Farias Freires
160.414-7 F
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante 
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; 
V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 27 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132294#3#134914/>
Protocolo 132294
<#E.G.B#132307#3#134927>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO