DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023
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PORTARIA Nº 042/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
o MEMO Nº 175/2022-GGI-F/SSP-AM; RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão 
Especial para abertura de procedimento administrativo sancionatório para 
apurar eventual falta da empresa TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO 
LTDA, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório; II - DESIGNAR 
os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Carlos Eduardo Silva de Oliveira
159.951-8 A
Nino Samuel Pereira Maduro
211.149-7 B
Cristiane da Silva Pereira Menezes
199.770-0 B 
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante 
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; 
V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA.
 Manaus, 27 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132307#4#134927/>
Protocolo 132307
<#E.G.B#132309#4#134929>
PORTARIA Nº 039/2023-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que 
lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO 
o Processo n°. 01.01.022101.000606/2021-35; RESOLVE: I - INSTITUIR 
Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
sancionatório para apurar eventual falta da empresa TM NEVES PEREIRA, 
garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório; II - DESIGNAR os 
servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro e 
substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, comporem a 
sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
Georgia Soares Pereira Cavalcante
210.973-5 B
Cosme da Silva Marques
141.780-0 A
Emily do Nascimento Dantas
211.000-8 C
III - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; IV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante 
ao Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; 
V - ESTABELECER o prazo de 15 (quinze) dias úteis, o qual poderá ser 
prorrogado, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a 
contar da publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. 
Manaus, 27 de abril de 2023
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132309#4#134929/>
Protocolo 132309
<#E.G.B#132300#4#134920>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 018/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 27.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa RECHE GALDEANO & CIA LTDA; OBJETO: Primeiro Termo 
Aditivo ao contrato n.º 018/2022-SSP, visando à prorrogação de vigência 
por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste em 1,966470% ao valor 
do contrato primitivo, pertinente à prestação dos serviços de locação 
de 05 (cinco) veículos utilitário, tipo: pick-up, cabine dupla, visando 
atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas (SSP), em conformidade com o Projeto Floresta Viva: Rede de 
Proteção, Conservação de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável 
prioritariamente nos municípios de Humaitá, Lábrea, Manicoré, Boca do 
Acre, Apuí, Novo Aripuanã e Canutama; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é de 12 (doze) meses, de 27.04.2023 a 27.04.2024; VALOR TOTAL: 
R$ 552.087,00 (Quinhentos e cinquenta e dois mil, oitenta e sete reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.244.3264.2116.0001; Fonte de Recurso: 
2.749.2153.4732.0000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 27/04/2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0000429, no valor 
de R$ 4.600,73 (Quatro mil, seiscentos reais e setenta e três centavos). DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93, art. 65, 
§ 1º da Lei 8.666 de 1993. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus-AM, 27 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132300#4#134920/>
Protocolo 132300
<#E.G.B#132303#4#134923>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 08/2022-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 27.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa FUCAPI-FUNDAÇÃO CENTRO DE ANÁLISE PESQUISA E 
INOVAÇÃO TECNOLÓGICA; OBJETO: prorrogação de vigência por mais 12 
(doze) meses, relativo à locação de uma área total de 23.916,00m² do imóvel 
localizado na Avenida Governador Danilo Areosa, nº 381, Distrito Industrial 
- Manaus/AM - CEP: 69075-351, destinado a atender as necessidades 
do Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública-IESP-SSP/AM; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 27.04.2023 a 27.04.2024; VALOR 
TOTAL: R$ 3.102.498,00 (três milhões cento e dois mil quatrocentos e noventa 
e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.363.3264.2488.0011; 
Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903910, 
tendo sido emitida, em 26/04/2023, a Nota de Empenho n.º 2023NE0000424, 
no valor de R$ 25.854,15 (vinte e cinco mil oitocentos e cinquenta e quatro 
reais e quinze centavos). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus-AM, 27 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#132303#4#134923/>
Protocolo 132303
<#E.G.B#132305#4#134925>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2023-FESP; DATA 
DA ASSINATURA: 28.04.2023; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PUBLICA FESP-AM, e a empresa VRP DE OLIVEIRA COMERCIO E 
REPRESENTAÇÃO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; 
OBJETO: prorrogação do prazo de entrega do objeto por 60 (sessenta) dias 
de 28.04.2023 para 27.06.2023; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é de 305 (trezentos e cinco) dias, a contar de 28.04.2023 a 27.02.2024; DO 
FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1º, II, da Lei 8.666/93. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 28 de abril de 2023.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#132305#4#134925/>
Protocolo 132305
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO