DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023 7
#E.G.B#132327#7#134947>
<#E.G.B#132327#7#134947/>
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#132324#7#134944>
PORTARIA N° 0236/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de
suas atribuições legais, e
I - CONSIDERANDO as disposições contidas no artigo 9.º, § 2.º da Lei
2.423/96 c/c o artigo 37, § 2.º, Incisos I e II, da Instrução Normativa nº
008/2004-SIC, artigo 51, § 1.º, da Resolução nº 12/2012-TCE/AM, artigo 9.º
e artigo 12 do Decreto 16.396/1994 e no artigo 116 da Lei 8.666/93.
II - CONSIDERANDO o volume de análise processual dos autos de
prestação de contas;
III- CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 084/2023 - GSEAS que Instituiu a
Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para fins de apuração
das inconsistências encontradas no Termo de Parceria nº 005/2021 FEAS,
celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo Estadual
da Assistência Social com o Instituto Criarte Do Amazonas, publicada no
Diário Oficial do Estado do Amazonas, às fls. 11, PODER EXECUTIVO -
SEÇÃO II, Edição nº 34.924, na quinta-feira, dia 09 de fevereiro de 2023;
IV - CONSIDERANDO a PORTARIA N° 127/2023 - GSEAS, publicada em
10 de março de 2023, página 17, Poder Executivo Seção II. que prorrogou
por mais 30 dias à contar de 12 de março de 2023 até 12 de abril de 2023;
RESOLVE:
V - PRORROGAR o prazo por mais 30 dias, para apresentação do relatório
conclusivo, a contar de 13 de abril de 2023 até 13 de maio de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 02 de maio de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132324#7#134944/>
Protocolo 132324
<#E.G.B#132326#7#134946>
PORTARIA Nº 0237/2023 - GSEAS
A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
I - CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal;
II - CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 39 da Constituição do Estado
do Amazonas;
III - CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, caput e parágrafos, da Lei n.
2423/96 que Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado
do Amazonas e dá outras providências;
IV - CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Resolução nº 012/2012 - TCE/
AM, que dispõe sobre as normas de prestação de contas de transferências
voluntárias.
V - CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 159/2023 -GSEAS que Instituiu a
Comissão Especial de Tomadas de Contas Especial para fins de apuração
das inconsistências encontradas no Termo de Fomento nº 042.2019
celebrado pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da
Secretaria de Estado da Assistência Social -SEAS através do Fundo
Estadual da Assistência Social com a Associação das Donas de Casa do
Morro da Liberdade, publicada em 23 de março de 2023, página 16, Poder
Executivo Seção II. de 2023.
RESOLVE:
VI - PRORROGAR o prazo por mais 60 dias, para apresentação do relatório
conclusivo, a contar de 23 de abril de 2023 até 21 de junho;
VII - SUBSTITUIR o servidor DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA -
MAT. 193.559-3 - Secretário, pelo servidor WENDEL DA SILVA SOARES
- MAT. 265.862-3 A - Secretário, a contar do dia 23 de março de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Manaus, 02 de maio de 2023.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132326#7#134946/>
Protocolo 132326
<#E.G.B#132353#7#134973>
PORTARIA Nº 238/2023 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Ysla Martha
Chaves da Silva/ Colaborador; Francisca Sidivane Ribeiro Guimarães/
Assessor II; Luana Caroline Paulain da Costa Lascas/Assessor I; Destino
e Período: Tabatinga/AM; 15/05/2023 a 19/05/2023; Objetivo: Realizar
o monitoramento e avaliação quanto a execução do objeto pactuado e
desembolso financeiro da Emenda Parlamentar- TF48/2022 firmado com a
Associação Mulheres Pérolas de Tabatinga no Município de Tabatinga.
Manaus, 02 de maio de 2023
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#132353#7#134973/>
Protocolo 132353
Secretaria de Estado da Produção
Rural - SEPROR
<#E.G.B#132358#7#134978>
ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2023-SEPROR
De acordo com a Cláusula Quinta: Prazo da prestação dos serviços, do
TERMO DE CONTRATO N.° 05/2023 - SEPROR, firmado em 11/04/2023,
autorizamos a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING
AND SERVICES LTDA a executar o Serviços de Recuperação Asfáltica
em Pontos Críticos (tapa buraco) a ser realizado no estacionamento da
Secretaria de Estado de Produção Rural.
Recebemos em: 24/04/2023
RENATO DOS SANTOS ESPIRITO
Representante Legal
CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#132358#7#134978/>
Protocolo 132358
<#E.G.B#132253#7#134875>
EXTRATO Nº 20/2023
ESPÉCIE: 2º Termo aditivo ao Contrato nº 04/2021 - SEPROR. DATA
DE ASSINATURA: 21/04/2023. PARTES: SEPROR e a Prodam
Processamento de Dados S.A: Objeto: Prorrogação do prazo por mais 12
(doze) meses com realinhamento 0.72112 % o contrato inicial ( internet) de
50 Mbps para 60Mbps a contar a partir de 22/04/2023 a 21/04/2024. VALOR
GLOBAL: R$144.774,00 (cento e quarenta e quatro mil, setecentos
e setenta e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 18101
P.T: 20.122.0001.2643.0001 N. D: 33904004 FR: 1.501.1600.0000.0000,
emitida a NE nº 2023NE617, no valor de R$3.619,35 (três mil, seiscentos e
dezenove reais e trinta e cinco centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE
E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#132253#7#134875/>
Protocolo 132253
<#E.G.B#132333#7#134953>
RESENHA Nº 21/2023 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01.
Alessandro Cohen Melo. Cargo: Secretário Executivo Adjunto. Período:
28 a 30/04/2023. Destino: Japurá/Maraã/São Gabriel da Cachoeira/Santa
Isabel do Rio Negro e Barcelos. Objetivo: Realizar visitas aos municípios
a fim de realizar reuniões com lideranças políticas eclesiásticas e pesca,
entrevista na rádio TV Boas Novas, reuniões no Alemam Amazônica com
a pesca e inauguração. 02. Alexandre Chaves Maia. Cargo: Colaborador.
Período: 27 a 29/04/2023. Destino: Manacapuru. Objetivo: Atender a
demanda do oficio nº01/2023-Sempra/Gs na qual solicita os seguintes
cursos Agricultura Familiar, Valorização da mulher no campo Motivacional
durante a 3ª Festa da colheita do açaí. 03. Adriano Romiel Mesquita de
Souza. Cargo: Colaborador. Período: 05 a 19/05/2023. Destino: Parintins/
Barreirinha. Objetivo: Realizar as atividades referentes ao Programa
Nacional Pecuária Brasil nos Municípios e realizar visita técnicas nas
propriedades com UD atendidas pelo Projeto Prioritário de Pecuária. 04.
Divania Oliveira dos Reis. Cargo: Colaborador. Período: 28 a 30/04/2023.
Destino: Santa Isabel do Rio Negro. Objetivo: Reunião de validação
do Acordo de Pesca no Rio Negro. 05. Einaldo Miguel Sales. Cargo:
Colaborador. Período: 28 e 29/04/2023. Destino: Autazes. Objetivo:
Realizar o transporte do Secretário Petrucio Magalhaes para participar do
Projeto mais Pecuária Brasil-Primeiras Inseminações. 06. Emerson da
Silva Martins. Cargo: Colaborador. Período: 28 a 29/04/2023. Destino:
Careiro/Autazes. Objetivo: Cobertura de Matéria Jornalística no município
Autazes, Governo do Amazonas visitara produtores rurais para inseminação
artificial na produção de pecuária. 07. Greicimar da Silva de Almeida.
Cargo: Colaborador. Período: 02 a 05/2023. Destino: Boa Vista do Ramos.
Objetivo: Apoio nas palestras e capacitações na XVIII Festa do Trabalhador
e IV Feira do Mel no município. 08. Joilce Socorro Nascimento Tavares.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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