DOEAM 02/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 02 de maio de 2023
6
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#132233#6#134853>
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022 - SECT. 
Data da Assinatura: 26/04/2023. Partes: O Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT e a 
empresa CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 
03/05/2023, conforme Projeto Básico e Proposta. Valor Global: R$ 
37.440,00 (trinta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotação 
Orçamentária: As despesas decorrentes do presente contrato correrão 
à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária 19101. Programa de 
Trabalho: 21.122.0001.2087.0001. Natureza da Despesa: 33903992. Fonte: 
1.500.1210, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2023NE0000146, em 
18/04/2023. Vigência: 03/05/2023 a 02/05/2024. Processo Administrativo: 
01.01.019101.000316/2023-49 - SECT. FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c §2º e 
Art. 65 da Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993. Parecer 284/2023- ASJUR.
Manaus/AM, 26 de abril de 2023.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#132233#6#134853/>
Protocolo 132233
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#132275#6#134895>
EXTRATO Nº 036/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 006/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, 
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e CARTUR COMERCIO LTDA; 
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço 
de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de todos os 
materiais e equipamentos necessários para execução deste serviço, para 
atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC , conforme Projeto Básico; Vigência: 
90 (noventa) dias, a contar da data da assinatura; Data da Assinatura: 
02/05/2023; Valor global: R$ 352.028,29 (trezentos e cinquenta e dois 
mil e vinte e oito reais e vinte e nove centavos); Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0011; 
Fonte: 1.501.156; Natureza da Despesa: 33903702; Nota de Empenho: 
2023NE0000310; 
Processo 
Administrativo: 
1144/2023-72-SEJUSC; 
Fundamento do ato: Decreto nº 40.674, de 14 de maio de 2019. 
Manaus, 20 de abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132275#6#134895/>
Protocolo 132275
<#E.G.B#132255#6#134877>
PORTARIA Nº 062/2023 - GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 158/2022 - GSEJUSC, que nomeou 
os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de 
Colaboração n° 02/2022 - SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
n° 026/2023 - SEDCA/SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para 
substituição de servidor; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o Sr. WITNEY DA 
SILVA DE ARAÚJO, pela servidora JORGINA ALVES TAVARES DE MELO, 
matrícula n° 153.633-8C, CPF nº 215.604.982-34, que passa a integrar a 
Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado 
de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 28 de 
abril de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132255#6#134877/>
Protocolo 132255
<#E.G.B#132271#6#134891>
PORTARIA Nº 064/2023 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$508.382,27 
(QUINHENTOS E OITO MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E 
VINTE E SETE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 02 de Maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132271#6#134891/>
<#E.G.B#132271#6#134891>
<#E.G.B#132271#6#134891/><#E.G.B#132327#6#134947>
PORTARIA Nº 065/2023 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2023, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 6.155 de 28 de dezembro de 2022 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 6.019 de 02 de agosto de 2022.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2023, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$28.080,00 (VINTE E 
OITO MIL E OITENTA REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de abril de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 02 de Maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132327#6#134947/>
Protocolo 132271
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.1223
P
4
1.700.280
4490
0011
500.000,00 4490
0001
500.000,00
Construção e Reforma das
Unidades de Atendimento
14.422.3247.2262
A
3
1.501.160
3390
0011
2.602,58 3390
0001
2.602,58
Gestão e
Operacionalização das
Unidades de Pronto
Atendimento ao Cidadão
A
3
1.501.160
3390
0011
5.779,69 3390
0001
5.779,69
508.382,27
508.382,27
TOTAL  (R$)
Protocolo 132327
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21704 FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FONTE
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.243.3247.2658
A
3
1.501.160
3390
0011
28.080,00 3390
0001
28.080,00
Gestão e
Operacionalização dos
Serviços de Atendimento à
Criança, Adolescentes e
Jovem
28.080,00
28.080,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO