DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023 5
Projetos Industriais de Diversificação
011 A M QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
QUIMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
012 CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA
013 CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E 
INFORMATICA LTDA
014 CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E 
INFORMATICA LTDA
015 CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E 
INFORMATICA LTDA
016 EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A (em recuperação judicial)
017 FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - FILIAL
018 FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
019 INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
020 LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIALTDA
021 MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA
022 MASA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIALTDA
023 METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA
024 MOVILE INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA
025 PLASTIVEN INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
026 R F INDÚSTRIA DE ETIQUETAS, ROTULOS E FITAS LTDA
027 VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES 
ELETRÔNICOS LTDA
Projetos Industriais de Atualização
028 GASÔNIA CILINDROS LTDA
029 LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA
030 MAR RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS LTDA
031 VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
032 YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIALTDA
033 HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
Outros Pleitos
034 A ALVES DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA
035 AROPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA 
036 CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E 
INFORMÁTICA LTDA
037 CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E 
COMPONENTES DE INFOMÁTICA S.A.
038 CFMOTO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS 
LTDA.
039 D J B INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL PLASTICO LTDA
040 DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
041 DIGITRON DA AMAZÔNIAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
042 DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S.A.
043 ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA
044 EXTRUSA-PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZÔNIALTDA
045 FX FILM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FILMES DE PVC E 
POLIETILENO DA AMAZÔNIA LTDA
046 GASÔNIA CILINDROS LTDA
047 JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA
048 JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA.
049 JURUÁ PESCADOS LTDA
050 K K KRAUSS ARAÚJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS 
LTDA 
051 METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA
052 NEWTON E BRAZÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA
053 PLASTI MANAUS RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA
054 PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
055 PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
056 REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
057 SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
058 SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
059 SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
060 SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS 
S.A.
061 SMART MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E 
COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA
062 SMX AGROINDUSTRIAL LTDA
063 STEEL BR AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS 
DE METAL LTDA
064 STEEL BR AMAZÔNIAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS 
DE METAL LTDA
065 SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPEIS 
ESPECIAIS LTDA.
066 THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMÉRCIO DE 
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA
067 THOTEN PAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E 
EXPORTAÇÃO LTDA.
068 TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA 
LTDA
069 V S INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
070 V S INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA
071 VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
072 VOLTZ MOTORS DA AMAZÔNIA LTDA
073 AMAZONAVES TAXI AÉREO LTDA
074 GOL LINHAS AÉREAS S.A.
075 MANAUS AEROTAXI PARTICIPACOES LTDA
076 MAP TRANSPORTES AÉREOS LTDA
077 RICO TAXI AÉREO LTDA
078 GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA
079 UNICOBA DA AMAZÔNIA S. A.
080 SALDANHA RODRIGUES LTDA. 
Art. 2º ANULAR a RESOLUÇÃO Nº. 001/2023-CODAM de 30 de março 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, 
página 12.
Art. 3º A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
operando seus efeitos a de 30 de março de 2023.
GABINETE 
DO 
PRESIDENTE 
DO 
CONSELHO 
DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de 
maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas e Presidente do Conselho de 
Desenvolvimento do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133514#5#136165/>
Protocolo 133514
<#E.G.B#133515#5#136167>
(*)DECRETO N.° 47.321, DE 25 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE sobre Avaliação Periódica de Desempenho 
do Servidor Médico do Quadro Permanente do Sistema 
Estadual de Saúde do Estado do Amazonas, e dá outras 
providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO as disposições contidas na Lei Promulgada n.° 70, 
de 14 de julho de 2009, que “INSTITUI o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração dos Servidores Médicos do Sistema Estadual de Saúde, e dá 
outras providências”;
CONSIDERANDO que nos termos dos incisos IV, V, VI e VII do artigo 
2.º da Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, são princípios a 
serem observados na implantação do Plano de Cargos dos Servidores 
Médicos a carreira como instrumento de gestão, constituindo-se como 
instrumento gerencial de política de pessoal integrado ao planejamento e 
ao desenvolvimento organizacional; a educação permanente, vinculada 
ao atendimento da necessidade permanente de oferta de capacitação 
aos servidores médicos; a avaliação de desempenho, como processo 
pedagógico focado no desenvolvimento profissional e institucional; e o 
compromisso solidário entre o gestor estadual e servidores médicos em prol 
da qualidade dos serviços de saúde;
CONSIDERANDO que por força do disposto no artigo 4.o, inciso XII, da 
Lei Promulgada n.º 70, de 14 de julho de 2009, a progressão horizontal dos 
servidores médicos, que consiste na mudança de referência dentro de uma 
mesma classe, ocorrerá cumprido o interstício mínimo de 02 (dois) anos 
na referência, de acordo com os critérios de antiguidade e merecimento, 
mediante avaliação de desempenho, a ser regulamentada por ato próprio, 
com definição de metodologia e instrumentos necessários para a sua 
aplicação;
CONSIDERANDO que por intermédio da Portaria n.° 968/2020 - SES/
AM foi constituída a Comissão Permanente de Avaliação Periódica de 
Desempenho - APD, com a finalidade de elaborar critérios, acompanhamento 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO