DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023 9
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 028/2023 - ERGSP, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.040102.000037/2023-61, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADA a viagem do Senhor ALFREDO 
MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE, Chefe do Escritório de 
Representação do Estado em São Paulo, com destino à Seul/CORÉIA DO 
SUL, no período de 04 a 15 de maio de 2023, a convite do Banco Mundial 
para intercâmbio de conhecimento Workshop, compartilhar as experiências e 
aprendizados da Coréia do Sul sobre a implementação do Programa Nacional 
de Parques Eco-Industriais, incluindo legislação relevante, instituições, 
tecnologias, mecanismos de financiamento e expertise operacional.
II - CONSIDERAR DESIGNADA a Senhora SANDRA ANDREA DA 
COSTA RIBEIRO, Chefe de Departamento, AD-1, do ESCRITÓRIO DE 
REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM SÃO PAULO, para, sem prejuízo 
de suas atribuições, responder pelo cargo de Chefe do referido Escritório, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que a viagem autorizada, no item I deste Decreto, 
seja sem ônus para o erário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133488#9#136139/>
Protocolo 133488
<#E.G.B#133490#9#136141>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 401/GS/SEC, e o que mais consta no Processo n.º 
01.01.020101.003718/2023-84, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor MARCOS APOLO MUNIZ DE 
ARAÚJO, Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, com destino 
à cidade de Curitiba/PR, no período de 02 a 05 de maio de 2023, a fim 
de participar da Reunião do Fórum Nacional de Secretários Estaduais e 
Dirigentes de Cultura;
II - DESIGNAR o Senhor LUIZ CARLOS DE MATOS BONATES, 
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada no item I 
deste Decreto sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias e 
Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133490#9#136141/>
Protocolo 133490
<#E.G.B#133492#9#136143>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0864/2023-GS/
SSP, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.014460/2023-77, 
resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento do General CARLOS 
ALBERTO MANSUR, Secretário de Estado de Segurança Pública, das suas 
funções da referida Pasta, para tratar de assunto de interesse particular, no 
dia 04 de maio de 2023;
II - CONSIDERAR DESIGNADO o Coronel QOPM ANÉZIO BRITO DE 
PAIVA, Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança 
de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#133492#9#136143/>
Protocolo 133492
<#E.G.B#133504#9#136155>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 17 de abril de 2023, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 4 e 5, que exonerou 
ERIK MENDES DA CUNHA do cargo de confiança de Secretário Executivo 
Adjunto da Secretaria de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 1561/2023-GAB/
SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.017101.015279/2023-48, resolve
NOMEAR, a contar de 1.º de maio de 2023, nos termos do artigo 7.º, 
II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EVERTON BANDEIRA 
GUIMARÃES, para exercer o cargo de confiança de Secretário Executivo 
Adjunto da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, constante do Anexo 
Único, Parte 13, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#133504#9#136155/>
Protocolo 133504
<#E.G.B#133506#9#136157>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO os pedidos constantes nos Ofícios n.ºs 102 e 
108/2023-GS/SERFI, subscritos pela Secretária de Estado de Relações 
Federativas e Internacionais, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.040101.000082/2023-26, resolve
I - EXONERAR, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FERNANDO 
PEREIRA DA CRUZ, do cargo de provimento em comissão de Assessor 
I, AD-1, da SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E 
INTERNACIONAIS, constante do Anexo Único, Parte 7, da Lei Delegada n.º 
123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 02 de maio de 2023, nos termos do artigo 
7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, GILVANETE COSTA 
VIEIRA, para exercer, na SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES 
FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS, o cargo de provimento em comissão 
mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Relações Federativas e Internacionais
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#133506#9#136157/>
Protocolo 133506
<#E.G.B#133507#9#136158>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0770/2023-GSEAS, 
subscrito pela Secretária de Estado da Assistência Social, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.031101.002105/2023-46, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO