DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023 13
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#133527#13#136183/>
Protocolo 133527
<#E.G.B#133528#13#136184>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 358/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, a partir de 08 de maio de 2023, nos termos do artigo 7.°, II, 
da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JOSE CIRANO CIPRIANO 
SAMPAIO, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor III, 
AD-3, da CASA CIVIL, constante do Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#133528#13#136184/>
Protocolo 133528
<#E.G.B#133530#13#136186>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 061/2023-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 883/2023-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria 
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.001036/2023-46, resolve
COLOCAR à disposição da Prefeitura Municipal de Manaus, a contar 
de 1.o de março de 2023, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer suas 
funções na Gerência do Distrito de Saúde Oeste, da Secretaria Municipal 
de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora MARIA KEYLA 
AMORIM FIGUEIRA, ocupante do cargo de Assistente Social, 2.a Classe, 
Matrícula n.o 133.923-0C, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#133530#13#136186/>
Protocolo 133530
<#E.G.B#133531#13#136187>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 270/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus;
CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 
005/2022, entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal 
de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal 
de Manaus;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria, exarada 
no Parecer n.o 234/2023-ASJUR/SES, da Assessoria Jurídica, da Secretaria 
de Estado de Saúde;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, §2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.000023/2023-50, resolve
COLOCAR à disposição, para o período de 02/01/2023 a 04/08/2023, 
da Prefeitura Municipal de Manaus, para exercer o cargo de provimento 
em comissão de Chefe de Núcleo de Controle de Doenças de Notificação 
Compulsória e Agravos Imunopreviníveis, da Secretaria Municipal de 
Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora SULAMITA MARIA 
DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, Matrícula n.o 
238.188-5A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de maio de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
DARIO JOSÉ BRAGA PAIM
Secretário de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#133531#13#136187/>
Protocolo 133531
<#E.G.B#133533#13#136189>
DECRETO DE 05 DE MAIO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 248/2022-GP, da 
Prefeitura Municipal de Manaus, e a necessidade de regularizar a situação 
funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO a manifestação conclusiva sobre a matéria exarada 
no Parecer n.o 1089/2023 da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.009966/2022-67, 
resolve
I - CONSIDERAR à disposição, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, no exercício do cargo de provimento 
em comissão de Subsecretário Subchefe do Gabinete Pessoal do Prefeito, 
com ônus para o órgão de origem, o servidor CLEUSON SILVA DE LIMA, 
ocupante do cargo de Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 205.772-7B, 
do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
II - PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2023, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Prefeitura Municipal de Manaus, para o 
exercício do cargo de provimento em comissão de Subsecretário Subchefe 
do Gabinete Pessoal do Prefeito, com ônus para o órgão de origem, do 
servidor CLEUSON SILVA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor 
PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 205.772-7B, do Quadro do Magistério Público da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento o servidor referido nos itens I e II, mediante 
convênio com a Prefeitura Municipal de Manaus, com vistas ao ressarcimento 
das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO