DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023 5
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor RAIMUNDO NONATO CARDOZO DE SOUZA, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula n.º 200.044-0B, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 190/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 04 de maio de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#132683#5#135314/>
Protocolo 132683
<#E.G.B#132692#5#135323>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o 
servidor RICARDO GONÇALVES DIAS DOS REIS, Professor PF40.
LPL-IV, Matrícula n.º 233.486-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma 
vez que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, 
devendo, comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro 
Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 188/2022/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 04 de maio de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#132692#5#135323/>
Protocolo 132692
<#E.G.B#132849#5#135484>
4º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 10/2019.
DATA DA ASSINATURA: 04.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado o MUNICÍPIO DE GUAJARÁ, por meio da Prefeitura 
Municipal. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto: Prorrogar o prazo 
de vigência do convênio por mais cento e oitenta (180) dias, contados de 
07.05.2023 até 03.11.2023 para dar continuidade ao objeto do convênio, 
conforme Requerimento da Prefeitura Municipal de Guajará pelo Ofício nº 
36/2023, Plano de Trabalho nº 000338 - SISCONV/SEFAZ, Parecer Técnico 
emitido pela GEAOB/DEINFRA, Solicitação de Aditivo do SICOP e Parecer 
n°. 1.402/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.013439/2023-30.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132849#5#135484/>
Protocolo 132849
<#E.G.B#132851#5#135486>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 39/2023
DATA DA ASSINATURA: 04.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA 
E ESGOTO DE PARINTINS - SAAE. OBJETO: Pagamento por serviço de 
abastecimento de água para escolas estaduais no município de PARINTINS/
AM, sem cobertura contratual, referente ao período de julho 2021, no valor 
de R$ 23.271,49 (vinte e três mil, duzentos e setenta e um reais e quarenta 
e nove centavos), conforme acolho da Secretária de Estado de Educação e 
Desporto SEDUC, conforme solicitado por requerimento e recibos, emitida 
em 23/07/2021, atestadas sua execução por técnico da área, e Parecer Nº 
427/2022 ASSJUR/SEDUC, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: 
O valor total do Termo de Ajuste de Contas é R$23.271,49 (vinte e três mil, 
duzentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
028101; 
Programas 
de 
Trabalho: 12.361.0001.2087.0001; Natureza da Despesa: 33909224; Fonte 
de Recurso: 1.500.1210.0000.0000, tendo sido emitida em 24.03.2023, a 
Nota de Empenho n°. 0003040 no valor de R$ 23.271,49 (vinte e três mil, 
duzentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.003816/2022-42.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132851#5#135486/>
Protocolo 132851
<#E.G.B#132857#5#135492>
PORTARIA GS Nº 408, DE 03 DE MAIO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a Portaria GS nº 357, publicada no diário Oficial do 
Estado, de 24/04/2023;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 006/2023-GABINETE/SEDUC/ 
SIGED,
RESOLVE:
INCLUIR no Art. 3º da Portaria GS nº 93, publicada no Diário Oficial do 
Estado, de 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS nº 917/2021, publicada 
no Diário Oficial do Estado, de 10/08/2021, que delegou Poderes aos 
Secretários Executivos, o seguinte item:
III-Coordenar as demandas apresentadas pela Comissão Permanente de 
Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 03 de maio de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#132857#5#135492/>
Protocolo 132857
<#E.G.B#132859#5#135494>
TERMO DE CONTRATO Nº 39/2023
DATA DA ASSINATURA: 05.05.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a empresa V M ALUGUEIS DE IMÓVEIS 
PRÓPRIOS LTDA-ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de 
material, sendo: (ID-136687) Panela de Pressão, capacidade de 22 Litros 
(3.420 unidades); e, (ID-136689) Escumadeira, 14x49cm (6.218 unidades) 
para atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de 
Ensino da Capital e Interior, pertencentes a esta Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto, em atendimento ao Memo. n°. 025/2023-DELOG, 
Termo de Referência, Parecer n°. 0917/2023-ASSJUR e especificações 
das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de 
Contratação: Pregão Eletrônico n°. 01220/2022-CSC, publicado no DOE 
em 12.01.2023, Ata de Registro de Preços n°. 0022/2023-3, publicado no 
DOE em 20.01.2023, Poder Executivo, Seção II, Pág. 05. PRAZO: O prazo 
de vigência do Contrato será de seis (06) meses, contados de 05.05.2023 
até 05.11.2023, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 1.780.570,20 (um milhão, setecentos e oitenta mil, quinhentos 
e setenta reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0001, 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0011; 
Natureza da Despesa: 33903021; Fonte de Recurso: 2.550.227.0.0000.0000 
tendo sido emitidas em 27.04.2023 a Nota de Empenho n°. 0003853 no valor 
de R$ 88.998,00 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais), a NE 
n°. 0003854 no valor de R$ 59.411,10 (cinquenta e nove mil, quatrocentos 
e onze reais e dez centavos), a NE n°. 0003856 no valor de R$ 88.998,00 
(oitenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais) e a NE n°. 0003859 no 
valor R$ 59.411,10 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e onze reais e dez 
centavos). O valor de R$ 1.483.752,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e 
três mil, setecentos e cinquenta e dois reais) será empenhado no presente 
exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.010470/2023-10.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#132859#5#135494/>
Protocolo 132859
<#E.G.B#132860#5#135495>
CONVOCAÇÃO N° 004/2023-CAPITAL
EDITAL Nº 01 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/
SEDUC/2022 - PARA AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO 
CAPITAL/INTERIOR
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX 
da CF/88;
CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, 
e nº 2.616, de 26/09/2000;
CONSIDERANDO o quantitativo de cargas vagas apresentado pela 
Gerência de Lotação - GELOT/DGP/SEDUC das Escolas da Capital;
CONSIDERANDO a necessidade desta Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto-SEDUC em suprir a demanda supracitada, a fim de prosseguir 
o ano letivo de 2023;
CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da 
Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar 
prejuízos à continuidade do serviço;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO