DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023
12
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#132999#12#135638>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2021-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a Empresa 
CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2021-SEINFRA, 
por mais 28 (vinte e oito) dias, a contar de 20/10/2023, e execução por mais 
90 (noventa) dias, contados de 20/06/2023, de acordo com o cronograma 
físico e financeiro atualizado. Processo nº 01.01.025101.002432/202
3-03-SEINFRA. 
Manaus, 05 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#132999#12#135638/>
Protocolo 132999
<#E.G.B#133000#12#135639>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 064/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 05/05/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa M C A 
CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 064/2022-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, a contar de 31/05/2023, 
e execução por igual período, contados de 15/05/2023, de acordo com o 
cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.
025101.002286/2023-08-SEINFRA. 
Manaus, 05 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#133000#12#135639/>
Protocolo 133000
<#E.G.B#133001#12#135640>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 056/2022-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2023. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa 
RR CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Alterar a 
Cláusula 6ª do Contrato nº 056/2022-SEINFRA, em razão da inclusão 
dos Corresponsáveis Técnicos da obra, o Engenheiro Mecânico 
WENDELL PEREIRA SOUZA, com registro RNP n°: 1509220895 - CPF n° 
623.566.152-53, com informações e documentos constantes no Processo 
nº 01.01.025101.001805/2023-10-SEINFRA, bem como o Engenheiro Civil 
JONES NAHMIAS DA SILVA, com registro RNP nº: 0408666382 - CPF nº 
182.556.042-00 com informações e documentos constantes no Processo nº 
01.01.025101.1806/2023-65. 
Manaus, 05 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#133001#12#135640/>
Protocolo 133001
<#E.G.B#133003#12#135642>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 05/05/2023. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA e a empresa 
M. L. NASCIMENTO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato 
nº 008/2019-SEINFRA, por mais 12 (doze) meses, tudo em conformidade 
com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.
025101.000588/2023-41-SEINFRA. VALOR: O valor mensal estimado é de 
R$ 53.640,69 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta 
e nove centavos), totalizando o valor global de R$ 643.688,28 (seiscentos e 
quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos). 
DOTAÇÃO: UG: 25101, PT: 15.122.0001.2001.0001, ND: 33903308, 
Fonte: 1.500.1500.0000.0000, tendo sido emitida, em 04/05/2023, a Nota 
de Empenho nº 2023NE0000642, no valor de R$ 41.124,46 (quarenta e 
um mil, cento e vinte e quatro reais e quarenta e seis centavos); Unidade 
Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 15.122.0001.2001.0001, 
Natureza da Despesa: 33903308, Fonte: 2.501.1600.0000.0000, emitida 
em 04/05/2023, a Nota de Empenho Nº 2023NE0000643, no valor de R$ 
53.640,69 (cinquenta e três mil, seiscentos e quarenta reais e sessenta e 
nove centavos). O saldo restante será empenhado oportunamente. 
Manaus, 05 de maio de 2023.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura
<#E.G.B#133003#12#135642/>
Protocolo 133003
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#132995#12#135634>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: SEJUSC/AM
Nome e cargo: FRANCINILDA ANDRADE MENDES, Secretário Executivo;
Destino e período: Manaus/Nova Olinda do Norte/Manaus - 06/05/2023
Objetivo: Ação do Governo do Estado do Amazonas que ocorrerá no 
município supramencionado com o objetivo de conhecer este novo serviço 
ofertados para a população do interior do Estado do Amazonas, no dia 
06/05/2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#132995#12#135634/>
Protocolo 132995
<#E.G.B#133002#12#135641>
PORTARIA N° 066/2023 - GSEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
que o art. 75, II, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, preceitua ser 
dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 
50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; Valor 
este atualizado pelo Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 para R$ 
57.208,33 (cinquenta e sete mil duzentos e oito reais e trinta e três centavos); 
CONSIDERANDO a excepcionalidade tratada no art. 163 do Decreto nº 
47.133/2023 que disciplina o processamento da Dispensa de Licitação, 
via Sistema e-Compras.AM, no formato não eletrônico; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta no Processo 4263/2023-87 - SEJUSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e art. 163 do Decreto nº 47.133/2023 
para a prestação do serviço de aquisição de cestas básicas para atender os 
adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo vinculados ao Programa 
#Conectados, no âmbito do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - 
FECA, da empresa RP DE SALES EIRELI.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
28.080,00 (vinte e oito mil e oitenta reais); CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEJUSC, em Manaus, 05 
de maio de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#133002#12#135641/>
Protocolo 133002
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#132994#12#135633>
PORTARIA N.º 002/2023-GABINETE/FEMA
O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - FEMA, 
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 da Lei 
Complementar n. º 187, de 25 de abril de 2018.CONSIDERANDO o disposto 
nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar n. º 187, de 25 de abril de 2018; 
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3º a 13 da Resolução/CEMAAM n. 
º 31, de 31 de outubro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar a composição do Comitê Gestor do Fundo Estadual do Meio 
Ambiente FEMA pelos membros abaixo descritos, conforme aprovado na 
93ª Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente CEMAAM, de 14 de 
abril de 2023, para o biênio 2023-2025:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO