DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023
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CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls 08 a 11 está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.018202.000187/2023-98;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
artigo 24, XVI da Lei nº 8.666/93, para a aquisição de serviços de rede, 
compreendendo o acesso a Rede do Governo incluindo o acesso gerenciado 
à Internet, pela empresa PRODAM Processamento de Dados da Amazônia 
S.A;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
145.256,64 (cento e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais 
e sessenta e quatro centavos);
À consideração do Diretor Presidente da ADAF para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO DA ADAF, em Manaus,02 de maio de 2023.
RATIFICO a decisão supra.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA ADAF, em Manaus, 02 de 
maio de 2023.
NEIDA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS
Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#132916#16#135554/>
Protocolo 132916
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#132876#16#135512>
EXTRATO
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2019 - UGPE. 
PARTES: UGPE e a CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA. DATA DA 
ASSINATURA: 04/05/2023. OBJETO: Rerratificar o 12º Termo Aditivo, 
Cláusula Primeira - Do Objeto, do Contrato nº 015/2019-UPGE, aditando 
por mais 188 (cento e oitenta e oito) dias de execução, com término em 
30/03/2023, conforme manifestação da Fiscalização. FUNDAMENTO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.025103.001109/2023-94-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 089/2023-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. 
Manaus, 4 de maio de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#132876#16#135512/>
Protocolo 132876
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#132928#16#135566>
ERRATA: Que se faz ao Termo de Contrato nº004/2023 -LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELE, publicado na DOE no dia 28/04/2023, 
p.21 (Poder Executivo -Seção II).
ONDE SE LÊ:
Termo de Contrato nº 003/2023 -FMT-HVD.
LEIA-SE:
Termo de Contrato nº 004/2023 -FMT-HVD.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#132928#16#135566/>
Protocolo 132928
<#E.G.B#132949#16#135588>
PORTARIA Nº 089/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que 
consta no Processo Nº01.02.017304.001264/2023-51 FMT-HVD.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR a Licença Especial da servidora MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUZA COSTA - Enfermeira, matricula nº140.331-1B período de três (03) 
meses, a partir do dia 04/06/2023 à 01/09/2023, referente ao quinquênio de 
2013 a 2018, de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
II -CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE PUBLIQUE-SE.
GabInete do Diretor Presidente FMT-HVD, Manaus, 04/05/2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#132949#16#135588/>
Protocolo 132949
<#E.G.B#132974#16#135613>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 000611/2023 -29 FMT-HVD, 
referente ao Pregão Eletrônico nº. 142/2023-CSC. CONSIDERANDO, 
ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: 
I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. II 
- ADJUDICAR em favor da empresa PRONEFRO-SERVICOS ESPECIAIS 
EM MEDICINA INTERNA E NEFROLOGIA LTDA, para o único item do 
certame, com o valor total de R$ 555.600,00 (Quinhentos e cinquenta e 
cinco mil e seiscentos reais ). ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, 
em Manaus, 05 de maio de 2023.
FLÁVIO AZEVEDO DE LIMA
Diretor Administrativo Financeiro da FMT
<#E.G.B#132974#16#135613/>
Protocolo 132974
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#132983#16#135622>
PORTARIA Nº 054/2023 - FCECON
O 
Diretor 
Presidente 
da 
Fundação 
Centro 
de 
Controle 
de 
Oncologia-FCecon, no uso das suas atribuições legais,
Considerando a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que 
dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividade Técnico Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
Considerando a Edição da Lei nº. 5.498, de 15 de junho de 2021, 
regulamenta, na forma que especifica, a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico - Administrativas, previstas nas Leis nº 3.300 e 3.301, de 
8 de outubro de 2008;
Considerando ainda o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimentos efetivo e 
em comissão;
Considerando o Decreto de nomeação nº 47.068, publicado no D.O.E em 
24.02.2023;
Resolve:
I - Atribuir Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores 
do poder Executivo Estadual, ocupante do Cargo de Provimento em 
Comissão conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008.
N. Nome                                              Cargo            Simbologia       Nível        A  contar            
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Ana Maria Pina Paiva  Assessor III
 AD-3
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 01/04/2023
II - Cientifique-se, Cumpra-se Anote-se e Publique-se. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 17 de abril de 2023.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#132983#16#135622/>
Protocolo 132983
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas -  Dra.  Rosemary Costa 
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#132943#16#135582>
PORTARIA Nº 44/2023-GRH/DAF/FVS-RCP.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
DO AMAZONAS/FVS-RCP, no uso das atribuições que lhes são conferidas 
pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.006263/2022-00/FVS, que 
solicita redução de carga horária; e,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO