DOEAM 05/05/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 05 de maio de 2023 21
competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO 
a necessidade de manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade- SGQ 
com vistas a obter a recertificação na norma ISO 9001:2015 e a necessidade 
da adesão a essa norma; CONSIDERANDO a necessidade de adequação 
ao Pró-Gestão RPPS, que foi criado para incentivar os RPPS a adotarem 
melhores práticas de gestão previdenciária, de forma a proporcionar 
maior controle dos seus ativos e passivos e a conferir mais transparência 
no relacionamento com os segurados e a sociedade. CONSIDERANDO 
o que mais consta nos autos do processo nº 2023.A.03599; RESOLVE: I- 
DESIGNAR a servidora Thais Carvalho Monteiro Maria, assessora I, para 
exercer a função de representante da Direção- RD, perante o Sistema 
de Gestão da Qualidade e conduzir as ações relativas ao Pró-Gestão; II- 
DETERMINAR que as funções da RD junto ao SGQ e Pró-Gestão sejam 
exercidas sem prejuízo das atividades de assessoria. III- Esta portaria entra 
em vigor a contar de 02 de maio de 2023, revogando-se as disposições em 
contrário. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Manaus, 02 de maio de 2023.
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, em 
exercício
<#E.G.B#132917#21#135555/>
Protocolo 132917
<#E.G.B#132951#21#135590>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 003/2023. DATA DA ASSINATURA: 
03.04.2023. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV E BANCO 
BRADESCO S/A. OBJETO: prestação de serviços bancários de 
arrecadação de contribuições previdenciárias por meio de guia de 
recolhimento previdenciário - GRP. VIGÊNCIA: 03.04.2023 a 03.04.2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora-013301, Unidade Orçamentária-13301, Programa de Trabalho-
09.122.0001.2001.0001, 
Fonte 
do 
Recurso-1.802.2020.0000.0000, 
Natureza da Despesa-33903981, tendo sido emitido a Nota de Empenho 
2023NE0000332, em 31.03.2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado, 
 Manaus, 03 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#132951#21#135590/>
Protocolo 132951
<#E.G.B#132954#21#135593>
PORTARIANº943/2023/COGEP- Processo:2023.A.03311 - A Diretora 
Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das 
atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 
e alterações posteriores, no que tange a competência para praticar atos 
atribuídos por esta Lei; RESOLVEU: DESIGNAR o Servidor CLAUDINEI 
SOARES, matricula nº 216.006-4A, para responder cumulativamente, sem 
prejuízo de suas atribuições, a função de Coordenador do COMIV, no 
período de 02/05/2023 a 05/05/2023, por motivo de viagem do Sr. ALAN 
CYNARA BATISTA NASCIMENTO. DETERMINAR que a COGEP adote as 
providências necessárias decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 26 de abril de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
CLAUDIO MARINS DE MELO
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#132954#21#135593/>
Protocolo 132954
<#E.G.B#132963#21#135602>
PORTARIA Nº. 1111/2023 - PROCESSO Nº. 2023.7.03642TJA-CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TJAM, 
ALCEMIR PESSOA FIGLIUOLO, falecido em 19/04/2023, no cargo de 
Desembargador, matrícula nº. 000.773-0C, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 41.650,92 (quarenta e um mil, seiscentos e 
cinquenta reais e noventa e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 31.407,89 (trinta e um mil, quatrocentos e sete 
reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, 
inciso I, da Constituição Federal, abaixo discriminado seja pago a MARIA 
DAS GRAÇAS MADDY FIGLIUOLO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações. 
Manaus-Am, 05 de maio de 2023.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132963#21#135602/>
Protocolo 132963
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#132853#21#135488>
PORTARIA Nº 387/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta 
no processo nº 01.02.011304.011573/2023-53; CONSIDERANDO a 
necessidade de efetuar pagamento aos servidores integrantes do quadro 
de pessoal da Universidade do Estado do Amazonas, para desempenho 
de atividade administrativa nos Cursos de Graduação de Oferta Especial; 
CONSIDERANDO o Decreto de nº 36.617 de 04/01/2016, que regulamenta 
a concessão de Bolsa de Ensino, de Pesquisa, de Extensão, de Inovação e 
Desempenho Eventual, no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas 
- UEA;
CONSIDERANDO o Decreto de nº 37.381 de 11/11/2016, que fixa os valores 
das Bolsas de Ensino e Desempenho Eventual da Universidade do Estado 
do Amazonas, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Nota Técnica 
nº 001/2018- PJ/UEA, que trata do procedimento administrativo respeitante 
à concessão de Bolsa de Ensino, de Pesquisa, de Extensão, de Inovação 
e Desempenho Eventual desta IES; RESOLVE: I - CESSAR concessão de 
Bolsa de Desempenho Eventual em favor da servidora VALDETE SANTOS 
DE ARAÚJO da Função de Coordenação Geral do Curso de Engenharia 
Civil - Curso de Graduação de Oferta Especial da Universidade do Estado 
do Amazonas, com efeitos a contar de 05/05/2023; II - CONCEDER Bolsa de 
Desempenho Eventual no valor de R$ 2.300,00, em favor de KATTYLINNE 
DE MELO BARBOSA, para a Função de Coordenação Geral do Curso de 
Engenharia Civil - Curso de Graduação de Oferta Especial da Universidade 
do Estado do Amazonas, com efeitos a contar de 05/05/2023.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
05 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132853#21#135488/>
Protocolo 132853
<#E.G.B#132855#21#135490>
PORTARIA N° 388/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta 
no MEMO Nº 029/2023-PROPESP/UEA, de 27/04/2023; RESOLVE: 
I - CONSIDERAR AUTORIZADO, nos termos do artigo 34, item I, da 
Lei n° 3.656 de 01/09/2011, a viagem do senhor ROBERTO SANCHES 
MUBARAC SOBRINHO, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, 
matrícula n°144.755-6 D, para participar do Fórum dos Pró-Reitores de 
Pesquisa e Pós-Graduação da Regional Norte - Amazônia Legal - FOPROP/
REGIÃO NORTE, a ser realizado em Mato Grosso/Cuiabá, no período de 
03/05/2023 à 06/05/2023; II - DESIGNAR, para responder pela Pró-Reitoria 
de Pesquisa e Pós-Graduação, na ausência do titular, a professora 
PATRICIA MELCHIONNA ALBUQUERQUE.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
05 de maio de 2023.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#132855#21#135490/>
Protocolo 132855
<#E.G.B#132870#21#135506>
PORTARIA Nº 389/2023 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no 
uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que 
determina o art. 9 da Resolução nº 030/2020 - CONSUNIV, que dispõe 
sobre o regime disciplinar dos discentes da Universidade do Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo SIGED nº 
01.02.011304.012411/2023-32; RESOLVE: I - INSTAURAR Comissão de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO